SECÇÃO: Crónicas

Sem luz ao fundo do túnel

Nos termos do grande curso da vida, as coisas valem pela sua aparência, o que até é natural. E é assim, porque só se conhecem as coisas pelas suas manifestações, sejam elas directas ou indirectas.

Uma dessas aparências que nos chegam do funcionamento da nossa sociedade, é o razoável descrédito do nosso Sistema de Justiça. E foi esse descrédito que determinou, em mui boa medida, o estado de beco sem saída a que chegou Portugal.

Contribuem para esse descrédito causas estritamente próprias, outras oriundas da péssima governação do País, infelizmente praticada ao longo de décadas, e outras que são provenientes do tempo que passa hoje por nós e pelo Mundo.

As estritamente próprias são naturais e, por si só, nunca seriam suficientes para explicar o desmonoramento que se tem podido observar e que continua a porfiar no seu caminho. Vá-se por onde se for, o clamor social, na ausência das restantas causas do problema, seria sempre suficiente para promover as essenciais e necessárias reorganizações do que pudesse estar a mostrar-se como desviante.

Já as causas oriundas da governação do País, praticada ao longo de décadas, e de um modo geral bastante medíocre, encontram a sua principal fonte no modo como os portugueses têm manuseado o seu direito de voto.

UM PAÍS SEM

TRADIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Ninguém pode esperar que uma escolha bipolar, sempre sem variações e ao longo de décadas, para mais num país sem tradições democráticas, tenha outra consequência que não seja, precisamente, a de dar aos eleitos, quase sempre os mesmos, essa infelicíssima garantia de que o poder de legislar se poderá transformar no instrumento de comando e controlo da própria defesa contra os riscos de se vir a ser atingido pelo Sistema de Justiça, quando for o caso.

Durante estes trinta e três anos de vida política da nossa III República tem podido perceber-se, precisamente, que nunca um detentor de soberania foi condenado no seio da sociedade portuguesa. Uma situação que se constitui, de facto, num verdadeiro acontecimento quase-impossível, e que quase está ausente da generalidade dos Estados do Mundo de hoje. Uma fantástica e anormal singularidade!

A culminar, as causas provenientes do tempo que passa hoje por nós e pelo Mundo. A verdade objectiva, que já hoje quase ninguém discute, é que o tempo moral que passa se vem caracterizando por uma crescente menorização das pessoas e do valor da vida, sempre em favor do lucro empresarial ou do sucesso, seja pessoal ou outro.

Só que uma sociedade que se paute por valores desta natureza, que são os que suportam o modelo neoliberal, hipertrofiado no seu pior pelo fenómeno da globalização, nunca pode deixar de conduzir a generalidade das pessoas a níveis crescentes de infelicidade. E é isso que se pode hoje ver, e sentir, à saciedade.

INVIABILIZAR AS INVESTIGAÇÕES

DA CRIMINALIDADE ECONÓMICA

As infelizes recentes alterações nos domínios penal e processual penal inserem-se neste ambiente. Elas irão, como vai poder ver-se, inviabilizar a generalidade das investigações no domínio da grande criminalidade económica e financeira. Sem um ínfimo risco de poder errar, é praticamente certo que não surgirão novas acusações nestes domínios, para tal bastando que as quadrilhas criminosas envolvam, de modo profundo, os mil e um instrumentos da moderna economia internacional, bem como as ditas modernas tecnologias. Um verdadeiro suicídio judiciário e político!

Por: Hélio Bernardo Soares