SECÇÃO: Destaque

JCP denuncia violações dos direitos e liberdades dos estudantes

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) denunciou no passado dia 9 de Novembro, em conferência de imprensa convocada para os portões da Escola Secundária de Ermesinde, o clima intimidatório vivido no meio escolar, de que são exemplo recente as atitudes «prepotentes» tomadas pela PSP de Ermesinde para impedir um pequeno grupo de estudantes desta escola, de aí se manifestarem aquando da última jornada de luta dos estudantes do Secundário, a 11 de Outubro.

Mas a JCP não responsabiliza por isso a hierarquia desta força policial, mas sim as orientações emanadas do Governo nesse sentido.

Foto MANUEL VALDREZ

Segundo os (jovens) comunistas, a PSP terá arrancado das mãos dos estudantes em piquete de greve,as bandeirolas que estes ostentavam, tentando impedi-los de com elas se dirigirem a engrossar a manifestação no Porto. A PSP terá defendido que tais manifestações junto da Escola Secundária de Ermesinde eram ilegais, já que não havia sido pedido a devida autorização de manifestação. Este argumento é contestado pela JCP, primeiro porque qualquer manifestação não carece de autorização, destinando-se a informação da realização desta a motivos de ordenamento de trânsito, o que claramente não estaria em causa no local onde terão ocorrido os factos. A JCP acusa ainda a PSP de ter usado um dispositivo desproporcionado com o fim de amedrontar os jovens estudantes presentes, de 14 a 16 anos de idade, com o recurso a 12 agentes nesta acção.

VIOLAÇÕES GENERALIZADAS

Actos semelhantes terão ocorrido noutros locais do Grande Porto, como em Vila Nova de Gaia, onde os estudantes terão sido instados a identificar-se e a guardar as faixas que ostentavam, além de serem persuadidos a não prosseguir qualquer manifestação. Também no Porto, acusa ainda a JCP, «as forças policiais tentaram impedir a realização do desfile até à DREN».

A JCP considera que, a confirmarem-se estas e outras denúncias, elas «são inaceitáveis num Estado de Direito democrático e passam, a cada dia, a ser a regra de actuação, no sentido da crescente atitude intimidatória e repressiva sobre os cidadãos que defendem os seus direitos...», conforme texto que os referidos deputados do PCP enviaram ao Governo, e que merece a concordância da estrutura juvenil do partido

A estudante Marisa Cunha corroborou as acusações dos dois deputados, apontando por sua vez que na própria escola terá existido já um clima discriminatório sobre os estudantes e que, neste momento, por via da baixa orçamentação para o Ensino, os estudantes são obrigados a sofrer restrições no uso do equipamento escolar, como por exemplo, na luz do quadro.

REIVINDICAÇÕES DOS

ESTUDANTES DO SECUNDÁRIO

Maria João Antunes, por sua vez denunciou que, em muitas escolas, se tenta dificultar a realização de reuniões gerais de alunos (RGA’s), com o argumento por vezes injustificado de não existirem salas disponíveis.

Apesar de todo este clima, os comunistas saudavam a luta dos estudantes do Ensino Secundário «pelo fim dos exames nacionais, pela implantação da educação sexual nas escolas, pelo fim das aulas de substituição, pela redução do número de alunos por turma (máximo 20), pela redução dos programas escolares e a sua adaptação à realidade, por mais e melhores condições materiais e humanas, pelo fim das privatizações nas escolas (bares, cantinas, papelarias) e pelo fim das barreiras no acesso ao Ensino Superior, como o limite de vagas – por uma educação pública, gratuita e de qualidade».

Por: LC