SECÇÃO: Saúde

APORMED condena decisão unilateral do Governo que põe em causa viabilidade do setor

A APORMED tomou conhecimento, «com total surpresa», da publicação do Despacho n.º 5456-B/2013, de 23 de abril de 2013, que «vem impor de forma administrativa uma redução de 15% na aquisição de dispositivos médicos para todos os serviços e estabelecimentos do SNS, relativamente aos preços praticados no ano de 2012 para dispositivos similares».

A APORMED «lamenta profundamente que esta decisão tenha sido tomada de forma unilateral, sem qualquer diálogo por parte do Governo, e sem adequada ponderação sobre os danos irreparáveis na atividade e no emprego de um sector que acomodou nos últimos dois anos duas reduções de preços muito significativas».

A APORMED sublinha que «o referido despacho obriga a que os acordos que foram estabelecidos no final do ano de 2012, para vigorar em 2013, sejam adicionalmente impactados com cortes de mais 15% e que não têm em consideração a diversidade de segmentos que integram o setor e as diferentes capacidades das empresas em absorver uma medida como esta. Para além disso, o diploma obriga a que todos os descontos, mesmo os financeiros, sejam considerados na base de cálculo para efeitos do novo desconto».

Para além de ser «um incentivo à deslocalização de mais empresas», a APORMED vê «com preocupação que, desta medida, possam surgir consequências ao nível da limitação do acesso dos doentes aos cuidados de saúde devido a aquisições de produtos cujo único critério é o preço mais baixo. Mas também o aumento da dificuldade na inovação e introdução de novos produtos no mercado, a limitação dos apoios técnicos gratuitos prestados pelas empresas e a redução dos apoios financeiros às sociedades científicas».

A APORMED salienta ainda que, além do impacto desta medida, «a dívida às empresas do setor por atrasos de pagamento se encontra cada vez mais longe de uma total regularização».

A APORMED «estará como sempre disponível para um diálogo com o Ministério da Saúde que contribua para alcançar os objetivos de redução da despesa pública que vise a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde».

A APORMED, «a maior associação nacional das empresas que atuam no setor dos dispositivos médicos e tecnologias para a saúde», foi fundada em 1990 e conta atualmente com 47 empresas que representam cerca de 60% do mercado de dispositivos médicos.

O setor de dispositivos médicos é caracterizado «por empresas que investem regular e fortemente na inovação, de forma a permitir o acesso dos doentes a terapias associadas a importantes ganhos em saúde».