|
Autarcas de todo o país debateram autonomia, financiamento e coesão no XXVII Congresso da ANMP
O XXVII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, reunindo autarcas de todo o país, do Minho ao Algarve e de Bragança à Horta, na ilha do Faial. O encontro afirmou-se como um espaço privilegiado de debate sobre os grandes desafios do poder local, com especial enfoque na autonomia municipal, na descentralização administrativa, no financiamento das autarquias e na coesão territorial.
O programa teve início com a acreditação dos congressistas e com o arranque das votações para a eleição dos titulares dos órgãos da ANMP. A sessão de abertura contou com intervenções do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, do presidente da Mesa do Congresso cessante, Carlos Moedas e da então presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Luísa Salgueiro.
Durante a primeira sessão de trabalhos foram ratificados o regulamento do congresso e discutidas propostas de alteração aos estatutos da associação. Foram ainda apresentados o Relatório de Atividades da ANMP e o parecer do Conselho Fiscal. Ao final da tarde foram divulgados os resultados das eleições, que definiram uma nova liderança da associação.
Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal, foi eleito presidente do Conselho Diretivo da ANMP. A Mesa do Congresso passa a ser presidida por Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, enquanto o Conselho Fiscal será liderado por Vítor Marques, presidente da Câmara de Caldas da Rainha. O primeiro nome do Conselho Geral é Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, integrando também, como um dos substitutos do Conselho Geral, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, garantindo assim a representação do concelho nos órgãos nacionais da associação.
Valongo marcou presença ativa no congresso através do presidente da Câmara Municipal, Paulo Esteves Ferreira, do presidente da Assembleia Municipal, Manuel Augusto Dias, e do presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, Miguel de Oliveira, acompanhando de perto os debates e decisões que moldam o futuro do poder local em Portugal.
Os trabalhos temáticos ocuparam grande parte do Congresso. O primeiro tema, dedicado à autonomia e descentralização, sublinhou que a aproximação dos centros de decisão aos cidadãos exige um Estado verdadeiramente descentralizado e municípios dotados de autonomia efetiva. Foram defendidas medidas concretas para reforçar essa autonomia, incluindo maior capacidade de gestão, simplificação de procedimentos, reforço dos poderes tributários municipais e a possibilidade de os municípios recorrerem diretamente ao Tribunal Constitucional sempre que esteja em causa o princípio da autonomia local.
O financiamento local foi outro dos pontos centrais, num contexto de crescentes responsabilidades atribuídas às autarquias. A ANMP reafirmou a urgência de uma nova Lei das Finanças Locais que assegure sustentabilidade financeira, estabilidade e justiça na distribuição de recursos, defendendo a convergência com os níveis médios de partilha de receitas da Zona Euro e a correção das assimetrias territoriais. Foi igualmente destacada a necessidade de esta lei produzir efeitos já no Orçamento do Estado para 2027.
No debate sobre sustentabilidade e coesão territorial, ficou claro que Portugal enfrenta desafios profundos resultantes da litoralização e da concentração populacional. As áreas urbanas lidam com forte pressão demográfica, enquanto os territórios rurais sofrem com desertificação e perda de serviços. Os autarcas defenderam políticas públicas diferenciadas, financiamento adequado e incentivos fiscais ajustados às realidades locais, com prioridades na habitação, empregabilidade e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais.
O congresso terminou com a aprovação da resolução final onde se afirma que a regionalização é fundamental para acabar com um país “desigual e desequilibrado”, compatibilizando os interesses nacionais com os dos vários territórios.
A ANMP defende, na resolução aprovada em congresso, uma mensagem final muito clara: reforçar a democracia local, aprofundar a descentralização e valorizar o papel das autarquias é essencial para o desenvolvimento equilibrado do país e para servir melhor os cidadãos.
|
Subscrever RSS 
1ª Página
