SECÇÃO: Editorial

Democracia

Nas últimas eleições para a Assembleia da República, no passado dia 10 de março, podemos dizer que um dos aspetos mais positivos que há a registar é o significativo aumento do número de votantes. O facto é ainda mais relevante por ter acontecido no ano em que comemoramos o 50.º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974.

A abstenção que, de eleição para eleição, vinha quase sempre aumentando, desta vez, felizmente, desceu, e comparando com as últimas eleições legislativas, há pouco mais de 2 anos, houve quase mais um milhão de pessoas a cumprir a sua obrigação cívica de votar.

Ora a abstenção representa sempre um défice de representação democrática. E ela tem aumentado em Portugal em todo o tipo de análises, quer se considere a relação dos que votam com os que estão recenseados, quer se atenda à relação dos que votam com os que estão em idade de votar, tanto nos que residem em Portugal, como nos que residem no estrangeiro. Em 10 de março de 2024, porém, mais gente votou, por isso, a democracia ganhou.

Coisa diferente é a análise dos resultados. Quem ganhou?, quem perdeu?, há ou não há condições para uma solução governativa estável?, quem tem legitimidade para governar?, que tipo de acordos pós-eleitorais poderão existir?, etc., etc.. Aqui as opiniões divergem e os analistas políticos – e em Portugal há imensos – têm as opiniões mais díspares.

Relativamente à representatividade do governo, considerando que o mesmo vai ser constituído apenas pela coligação vencedora, ela é fraca, e nisso reside o essencial da estabilidade, ou não (nos dois últimos governos chefiados por António Costa, revelou-se mais estável o primeiro, quando o PS governou em minoria, do que o segundo, quando teve maioria absoluta).

Na verdade, seguindo os preceitos constitucionais, é a formação partidária que recolhe mais votos que indigita os governantes, não a maioria dos cidadãos que votaram e, muito menos, a maioria dos cidadãos eleitores. Por exemplo, voltando às últimas eleições legislativas, de 10 de março de 2024, em que, como vimos, a afluência às urnas até foi significativa, o n.º de votantes foi quase de seis milhões e meio (mas o n.º de eleitores era quase de onze milhões, considerando também os eleitores que vivem em território estrangeiro). Assim, os novos governantes, foram votados por menos de dois milhões de votantes, ou seja, representam apenas menos de um terço dos votantes, e apenas menos de um quinto dos eleitores.

Estes resultados, na perspetiva dos governados, são bons porque obrigam o governo, em cada decisão e iniciativa legislativa, a negociar com as diversas formações partidárias representadas na Assembleia da República, e assim a um melhor e permanente funcionamento democrático, ao passo que uma maioria absoluta significa quase sempre uma espécie de “ditadura democrática”, com a prática da “disciplina partidária” imposta pelos partidos.

Enquanto não se alterar em Portugal o sistema eleitoral e o modo de governar, teremos de convier quase sempre com o problema da estabilidade ministerial. Há quem defenda a criação de um sistema de representação holística partidária, em que todas as forças políticas, mesmo as mais diminutas, fossem chamadas ao governo na proporção percentual do seu número de votos, quase como funcionam, por exemplo, os executivos das câmaras municipais. Assim, todos, ou quase todos, os partidos e movimentos políticos teriam direito a governar e estariam comprometidos com as suas decisões, ganhando muito, a nosso ver, a verdadeira prática democrática.

Por: Manuel Augusto Dias