SECÇÃO: Opinião

Carta aberta aos partidos políticos concorrentes às eleições de 18 de maio de 2025

Em nota enviada a todos os partidos políticos concorrentes às próximas eleições legislativas, a realizar a 18 de maio, a CPCCRD desafia-os, com clareza, a que correspondam positivamente a compromissos com o Movimento Associativo Popular (MAP), sendo a nota assinada pelo Presidente da Direção da Confederação, João Bernardino.

As propostas apresentadas a todos os partidos, abaixo indicadas, ponto a ponto, são apresentadas neste artigo com alguns acrescentos mínimos, em itálico, como reforço da sua importância.

Apelamos a políticas claras no próximo mandato, tanto a nível do Governo que resultar do voto dos portugueses, como da atividade legislativa e discussão na Assembleia da República.

Face à importância do Movimento Associativo Popular para o nosso país, a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto – CPCCRD – enquanto representante deste grande Movimento, apela a todos os partidos políticos e coligações que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 18 de maio para que se comprometam com a defesa e valorização do Movimento Associativo Popular, através das seguintes medidas, indispensáveis à vida associativa, que compreende um universo de cerca de 35 mil associações a nível nacional, mais de 400 mil dirigentes, centenas de milhares de associados e cerca de 3 milhões de cidadãos envolvidos em atividades associativas:

1 – Valorizar o Movimento Associativo em todas as suas vertentes de atividades, com a disponibilização de linhas de financiamento adequadas às necessidades específicas do MAP, com evidentes compromissos reais.

“Deverá, assim, apelar-se insistentemente para que seja cumprida a Constituição da República Portuguesa (CRP), a qual, ao longo dos seus vários artigos destinados a apoios concretos para as áreas abrangidas nas nossas atividades desportivas, culturais e de recreio, estão defendidas nos artigos 78.º e 79.º.

2 – Melhorar o atual Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário – DAV – tornando mais eficaz a Lei n.º 20/2004, à qual se devem incorporar desenvolvimentos e acontecimentos que ocorreram durante os seus 20 anos de existência, introduzindo, entre outras, medidas de reconhecimento e valorização das atividades dos dirigentes, criando vantagens efetivas que sirvam de incentivo para o ato de voluntariado dos DAVs.

“Note-se que a Lei n.º 20/2004, que «estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de caráter associativo», nunca foi alterada nem tão pouco foram avaliados os efeitos da sua aplicação.”

3 – Aprovar um Estatuto Fiscal para o MAP.

4 – Proceder à revisão do Código do IRC para as atividades não estatutárias (nomeadamente dos bares) das coletividades, atualizando o valor mínimo de isenção em sede de IRC de 7.500,00 euros para 40.000,00 euros.

5 – Criar um Simplex Associativo real (Balcão Único) para as coletividades do Movimento Associativo Popular, reduzindo e concentrando o número de licenças e autorizações, simplificando procedimentos e ultrapassando a dependência de vontades de ocasião em cada município.

6 – Criar uma linha de

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Adelino Soares*

* CPCCRD