SECÇÃO: Direito

O 25 de Abril e a abertura de Portugal ao mundo

A revolução dos cravos ocorreu num momento histórico fortemente marcado politicamente, ao nível global, pela divisão esquerda-direita. O 25 de Abril – e, em particular, a luta pela sua paternidade – foi, também, muito condicionado por tal conflito ideológico. De resto, com consequências no rescaldo da revolução, e na evolução do país - desde a guerra colonial, às nacionalizações, ao 11 de março até ao 25 de novembro, que trouxe o caminho para a normalização da democracia ao nosso país. Como nos diz Adriano Moreira: “na herança da Pátria ficará inevitavelmente o sangue derramado de muitos milhares de homens inocentes, da Guiné a Timor, a maior parte friamente executada em obediência a regras codificadas de luta revolucionária”.

Após décadas de uma quase exclusiva relevância de tal dicotomia, o mundo é hoje influenciado por uma outra dicotomia. Aquela que separa os que defendem um mundo aberto (a que podemos chamar globalismo) daqueles que defendem o isolacionismo nacional.

Quanto a esta dicotomia, fazendo um juízo de prognose póstuma, o 25 de Abril permitiu trazer o país para o lado dos defensores de um mundo aberto; conforme já indiciava Sá Carneiro, em novembro de 1974: “Julgo que o socialismo democrático, incitando todos os cidadãos à solidariedade, partilhando entre todos os poderes e as responsabilidades, levará ao livre desenvolvimento da personalidade de cada um pela utilização equitativa dos recursos disponíveis sem pôr em risco as liberdades fundamentais e a dignidade do Homem”.

O globalismo permitiu ao mundo ocidental, saído de duas Guerras Mundiais, encontrar prosperidade em toda a segunda metade do século XX e século XXI. Esta abordagem aberta do mundo permitiu a reconstrução da Europa, oferecendo-lhe o maior período de paz consecutiva na sua história, deitou por terra um regime criminoso e fechado como era o regime soviético, trouxe a maior redução de pobreza da história.

Foto ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

O isolacionismo é perigoso e danoso para as nações, que tão propaladamente aparenta defender, e para o mundo em geral. Pensemos na Europa dos séculos anteriores ao projeto da atual União Europeia - com guerras sucessivas, níveis de vida miseráveis e diferenças sociais insustentáveis. Mas, pensemos igualmente nas consequências que esta abordagem já teve na atualidade, com o exemplo maior recentemente nos Estados Unidos, mas também na década passada no Reino Unido ou Venezuela, entre outros.

A evolução do sistema jurídico português do Estado Novo para o período pós-25 de Abril de 1974 representou uma transformação profunda, marcada pela transição de um regime autoritário e repressivo para um Estado de direito democrático. Com todos os defeitos que o nosso regime possa ter, a revolução dos cravos criou um

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Por: Daniel Torres Gonçalves