SECÇÃO: Editorial

O dever cívico de votar

A democracia vive da participação. E a participação começa no voto.

Nas próximas eleições legislativas, marcadas para o próximo dia 18 de maio, mais do que a simples escolha de representantes, estará em causa a estabilidade política do país. Num tempo em que a incerteza e a fragmentação ganham terreno, o apelo à participação cívica de todos os eleitores é mais urgente do que nunca.

Hoje, felizmente, a escolha de quem governa é feita nas urnas. Em Portugal, o voto é facultativo – embora continue a ser, inquestionavelmente, uma obrigação cívica. Há países, como o Brasil, onde votar é obrigatório por lei. Entre o dever legal e o dever moral, o mais importante é garantir que cada cidadão tenha plena consciência do seu papel na construção da comunidade política a que pertence.

À República compete formar cidadãos instruídos, conscientes e livres. Por isso, defende uma escolaridade obrigatória capaz de abrir portas ao ensino superior, onde, idealmente, não falte uma sólida formação política e cívica. Só com cidadãos informados e conscientes é possível construir uma sociedade verdadeiramente democrática.

O ideal democrático baseia-se num princípio simples, mas poderoso: todos os seres humanos, a partir de certa idade, são cidadãos com plenos direitos. Têm o direito de votar e de serem eleitos, de estudar, trabalhar, aceder à saúde e viver em segurança. Têm o direito a serem iguais, livres e respeitados. Mas se esses direitos são reconhecidos, nem sempre são garantidos.

A verdade é que ainda estamos longe de alcançar todos os objetivos de uma democracia plena. Mesmo nas sociedades mais desenvolvidas, persistem desigualdades. Em muitos países ditos democráticos, há obstáculos invisíveis – e outros bem visíveis – que dificultam o acesso de muitos às esferas do poder económico, cultural e político.

É aqui que entra a força do voto. O voto é o instrumento através do qual o povo constrói o Estado democrático de direito, aquele em que as leis não são impostas de cima, mas criadas pelos representantes livremente eleitos, em nome e ao serviço da comunidade.

Por isso, os atos eleitorais devem ter a mais ampla participação possível. Porque cada voto conta. E cada ausência pesa.

A abstenção representa sempre um défice de representação democrática. E, em Portugal, essa tendência tem vindo a crescer. Se em 1975 apenas 8,3% dos eleitores faltaram à chamada, nas últimas décadas a realidade tem sido bem diferente. Em 2015, a abstenção atingiu os 43%. Em 2019, subiu para 45,5%. Só em 2024, se verificou uma inversão desta tendência, com a taxa a descer para 33,8%.

Este recuo é um sinal positivo, mas ainda insuficiente. É preciso fazer mais. É preciso que todos percebam que votar é um direito conquistado com esforço e sacrifício, especialmente numa nação como a nossa, que só em 1974 se libertou da longa noite da ditadura.

O 25 de Abril, de que acabamos de comemorar o 51.º aniversário, trouxe-nos a liberdade de escolher. E essa liberdade só se realiza plenamente quando cada eleitor decide exercer o seu voto. Em 1975, as filas eram longas, mas ninguém desistia, a esperança era maior do que o cansaço. Hoje, a democracia está madura, mas enfrenta novos desafios, que é preciso vencer, recuperando aquele espírito.

Porque só votando se protege a democracia. Só votando se promove a estabilidade. E só votando se garante que o futuro se constrói com a voz de todos.

No próximo ato eleitoral, não fique em casa. Vote. Por si. Pelo nosso país. Pela democracia.

Por: Manuel Augusto Dias