04-11-2026 08:51
Comunicado
Junta mantém serviços abertos ao público por suspensão de protesto
Perante os avanços alcançados pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nas negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2027, foi decidida a suspensão da ação nacional de protesto e encerramento de serviços, inicialmente prevista para o dia 4 de novembro.

Na sequência desta decisão, a Junta da Freguesia de Ermesinde informa que todos os seus serviços funcionarão normalmente no dia 04 de novembro de 2026, mantendo-se o atendimento ao público no horário habitual.

No âmbito das negociações realizadas na Assembleia da República foram alcançados:
• Reforço do Fundo Financiamento das Freguesias FFF, garantindo que todas as freguesias receberão mais financiamento do que em 2026;
• Um reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos montantes já previstos no Orçamento de Estado para 2027;
• Reconhecimento do Direito de Preferência de Freguesias na Aquisição de Imóveis, em condições equiparadas aos Municípios;
• Abertura ao acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, ficando a respetiva concretização dependente da definição técnica na redação final.
• Mantém-se em negociação o reforço do financiamento associado à Reforma Administrativa de Lisboa.

A ANAFRE irá agora apresentar, na Assembleia da República, um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas alcançadas durante as negociações.

A Junta da Freguesia de Ermesinde congratula a ANAFRE com os avanços obtidos, reconhecendo a importância da mobilização e união das Freguesias na defesa do Poder Local Democrático, da autonomia das autarquias e da capacidade de resposta às necessidades das populações.