03-11-2026 16:29
Comunicado
Junta da Freguesia de Ermesinde adere à ação nacional de protesto da ANAFRE
A Junta da Freguesia de Ermesinde vai associar-se, no próximo dia 4 de novembro, à ação nacional de protesto promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), contra a Proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Esta iniciativa, que reúne Juntas de Freguesia de todo o país, pretende afirmar a importância da defesa do Poder Local Democrático e salvaguardar a capacidade de resposta das Freguesias às necessidades das suas populações.
No centro do protesto está a contestação à Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2027, por não dar cumprimento aos compromissos assumidos na Carta de Compromisso, assinada em janeiro de 2026, nomeadamente no que respeita ao aumento da participação das Freguesias nos impostos do Estado, de 2,5% para 3,5%, bem como a outras medidas acordadas.

Esta situação representa uma divergência face ao reforço de financiamento reivindicado para garantir às Freguesias os meios necessários ao cumprimento das suas competências e à prestação de serviços de proximidade às populações.

Como forma de adesão a esta ação nacional, a Junta da Freguesia de Ermesinde informa que, no dia 4 de novembro, estarão encerrados todos os serviços ao público. Os trabalhadores manter-se-ão, contudo, ao serviço, cumprindo o seu horário de trabalho e desempenhando as respetivas funções internas.

Importa salientar que esta é uma ação de protesto institucional e não uma paralisação de trabalhadores.
O atendimento e o funcionamento dos serviços serão retomados no dia 5 de novembro, no horário habitual.
Para situações urgentes, estará disponível o contacto telefónico 229 737 973 e o endereço de correio eletrónico [email protected].

A Junta da Freguesia de Ermesinde considera importante esta ação conjunta, associando-se às restantes Freguesias na defesa do Poder Local Democrático, da autonomia das autarquias e dos interesses das populações que representam.