SECÇÃO: Destaque

2ª Fase do Parque Urbano à espera do fim do prazo de garantia

No período anterior à Ordem do Dia, o vereador socialista Jorge Videira chamou a atenção para a degradação crescente do Parque Urbano de Ermesinde – 2ª Fase, com o equipamento a ser sistematicamente vandalizado e destruído. Quando o antigo presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde comentou, relativamente ao parque que até parecia que «uma parte é da Câmara, a outra não é de ninguém», Fernando Melo só comentou, em aparte: «É verdade!».

E justificaria a situação, como não estando a obra a cargo da Câmara, pois estaria ainda no previsto prazo de garantia (que é de cinco anos), independentemente da autarquia ter já feito ou não a recepção da obra.

Videira comentaria que para inaugurar com pompa e circunstância, no período pré-eleitoral, a obra foi da Câmara, mas para a zelar posteriormente, já não é...

Foto MANUEL VALDREZ

Ainda neste período, Ilídio Lobão declarou-se indignado pela forma como a empresa concessionária do parqueamento automóvel em Ermesinde, tinha exigido, na véspera das festas de S. Lourenço, e fazendo-se acompanhar pela polícia, o pagamento de uma multa à Comissão de Festas, além do mais expressa de forma grosseira. «Tem 15 dias para pagar isto!», terá sido desta maneira a Comissão de Festas informada da multa a pagar por ocupar os espaços de aparcamento na zona habitualmente ocupada pela festa. Da parte da Comissão não terá havido a percepção de que esses espaços eram agora já não públicos, mas sujeitos ao interesse privado da referida concessionária. Fernando Melo considerou contudo que a Comissão de Festas errou ao não ter cumprido as disposições legais aplicáveis, já que deveria ter entrado com antecedência em contacto com a Câmara, podendo dessa forma aperceber-se melhor das formalidades a cumprir.

A propósito da mesma concessionária, surgiu nesta reunião da Câmara uma dúvida sobre a legitimidade de cobranças das taxas de estacionamento actuais por parte da concessionária, já que na Câmara as taxas que a empresa tem vindo a cobrar nunca foram aprovadas, porque o assunto nunca chegou a ser colocado em agenda. Recorde-se que, unilateralmente, a concessionária procedeu à alteração de preços das taxas, o que foi considerado ilegal, levando a Câmara a considerar nulas a aplicação dessas taxas e a decidir a suspensão da fiscalização do estacionamento. Posteriormente terá havido acordo da concessionária, retomando a Câmara as funções de ficalização. Só que a concessionária terá continuado a aplicar as novas taxas afixadas, pelo que a situação continua ilegal, consideraram os vereadores socialistas. A Câmara ficou de investigar o assunto.

Finalmente, no período destinado ao público, intervieram os senhores António dos Santos Sousa, que levantou uma questão sobre a aplicação da cobrança de uma taxa relativa à ligação definitiva à rede de saneamento e o senhor José Vieira, que apresentou uma queixa relativa à circulação de trânsito de pesados numa artéria junto da sua habitação, onde tal não seria permitido, e à situação repetida de excesso de ruídos em período nocturno derivada dos mesmos veículos que abastecem um armazém de indústrias alimentares ali situado. Deste assunto tratamos à parte.

Da primeira situação, o vereador Mário Duarte considerou ter-se feito justiça, pois ter-se-ão deduzido despesas anteriormente feitas pelo munícipe e vizinhos em anteriores ligações a um ramal de saneamento provisório. A não extensão da actual solução, definitiva, a uma munícipe vizinha do senhor António Sousa ficou de ser apreciada em contacto imediatamente posterior à reunião da Câmara.