SECÇÃO: Crónicas

A Constituição da UE e os referendos

Depois da realização dos referendos em França e na Holanda, e conhecida a decisão dos britânicos de meterem na gaveta o processo de consulta popular sobre o tratado de constituição da União Europeia (que passaremos a designar por Constituição), os políticos entraram numa roda-viva sem saberem o que fazer à “criança”.

Os analistas, nas suas pesquisas de encontrarem razões para o “não” francês e para o “não” ainda mais sonoro holandês, avançam com diversas hipóteses, sendo as mais frequentes as que se apoiam na convicção de que os eleitores rejeitaram o que não conheciam e os que culpam os governantes por adoptarem políticas que não resolvem os problemas dos seus cidadãos, donde o voto contra a Constituição ser uma manifestação de desagrado às políticas domésticas, nada tendo a ver com as virtudes ou defeitos do texto em julgamento. Entre a classe política portuguesa, as opiniões dividem-se: o Governo mantém a decisão do referendo para Outubro; o ministro dos Negócios Estrangeiros, exprimindo-se a título pessoal, entende ser prudente seguir os britânicos, guardando a consulta para melhor oportunidade. O Presidente da República, talvez convencido de que a “muleta” das autárquicas e a “cenoura” dos fundos vindos da UE farão com que o “Sim” triunfe, está do lado dos que defendem a consulta.

Se tivéssemos de optar por uma das correntes enunciadas, não seria pela primeira, pela simples razão de que os povos geralmente não conhecem os textos das suas próprias constituições e, por isso, não seria agora que rejeitavam a Constituição da UE com o argumento de ignorarem o que lá se estabelece. Quanto à segunda hipótese, aí alinhamos, por nos parecer haver correspondência entre o voto e o descontentamento popular, sabido que é que os referendos são momentos de excelência para os povos manifestarem a sua satisfação ou desagrado face às condições de vida que no momento conhecem.

O RECADO DADO

AOS POLÍTICOS

E não será estultícia entender que entre os “Não” emitidos há uma relação directa e uma compreensível rejeição às políticas europeias, bastando recordarmo-nos de que os governos nacionais estão hoje limitados em vários domínios a tomarem decisões desligadas das orientações impostas pelos organismos da UE, confrontando-se os povos com sérios problemas como sejam: o desemprego, a redução das garantias do contrato social europeu, o galopar de políticas liberais em nome da globalização, que conduzem a que os ricos sejam mais e maiores e os pobres cada vez mais pobres, que o dumping social é uma séria ameaça e que as soberanias nacionais, pelas quais milhões e milhões de europeus morreram na sua defesa, esfumam-se a cada passo que os europeístas resolvem avançar na ideia de que hão-de constituir uma Europa de Estados à imagem e semelhança dos Estados Unidos da América. Pura e gravíssima ilusão, pelas sangrentas lutas que o seu autismo perante a história irá provocar. Aliás como aconteceu no passado com a Constituição e desmantelamento de impérios que houve no velho continente.

Temos assim, quanto a nós, que franceses e holandeses aproveitaram o referendo para lembrar aos políticos que a ideia de criarem um “Estado” europeu sem a sua directa participação está condenada ao fracasso. E pelo caminho, não deixaram de lhes recordar que será prudente que arrepiem caminho nos seus comportamentos, geralmente caracterizados por governarem em contradição com as promessas eleitorais, adoptando políticas que favorecem o aprofundamento do fosso entre os que tudo têm e os que nada possuem.

Este recado também pode e deve ser escutado pelos nossos políticos. E eles já o terão percebido. Falta saber se serão capazes de vencerem as pressões dos vários lobbies que se opõem à implementação de medidas que conduzam a que a supressão da crise passe por todos na exacta medida das suas posses, ou se voltaremos ao tempo da “remendagem” legislativa, produzindo abundantes diplomas, mas elaborados de forma que pareçam o que não são. A questão das reformas e das acumulações vão ser um excelente teste.

Relativamente a Portugal, referendar a Constituição da UE julgamos ser uma perda de tempo e uma inutilidade, qualquer que seja o resultado e a percentagem de participação de eleitores. Pela nossa parte não tencionamos perder tempo com actos falhados. É que sendo condição obrigatória para a Constituição produzir efeitos, que seja aprovada pela totalidade dos vinte e cinco estados, havendo já duas rejeições, o documento está ferido de morte, não se conhecendo processo de provocar a sua ressurreição, para mais quando as recusas provêm de Estados com a importância da França e da Holanda, países fundadores e grandes contribuintes, sendo por isso impensável aplicar a sanção inicial prevista de que, quem não votasse a Constituição teria que abandonar a União. Deus escreve direito por linhas tortas, com o feitiço a virar-se contra o feiticeiro. Já assim tinha acontecido com as sanções previstas para os países que não cumprissem o défice de 3% e o endividamento não superior a 60%, com a Alemanha a impor as regras que desrespeitou quando os outros o fizeram também.

Efectivamente, a figura do referendo em Portugal não nasceu voltado para o sol. Lembrando apenas o último realizado, a consulta foi então envolta em tal confusão que, tendo sido perguntado aos portugueses se queriam ou não queriam a Regionalização, os “matreiros” dos políticos tiveram o cuidado de não dizerem de que regionalização se tratava, quantas regiões passaria a haver, quais os seus limites, que competências teriam, onde seriam sedeadas, etc.. Quem é que no seu perfeito juízo se atreveria a dizer “Sim” neste quadro de incertezas? Com o próximo anunciado referendo, caso a teimosia vença o discernimento, voltamos a ser convidados a votar um documento que é defunto desde que os franceses o mataram. Efectivamente, o referendo em Portugal não é figura jurídica bem amada. Se calhar o presidente do Governo Regional da Madeira, com a impunidade de que goza, diria que ele é um “bastardo”, para não lhe chamar “filho da…”…

Por: A. Alvaro de Sousa