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Edição de 31-01-2024
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    Arquivo: Edição de 31-05-2023

    SECÇÃO: Painel partidário


    TOMADA DE POSIÇÃO

    Casa da Democracia: uma obra que nasceu torta e dificilmente se vai endireitar

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    A Casa da Democracia é um projeto de um homem só. Não é um projeto de um concelho, ou sequer de um executivo, é simplesmente um projeto de José Manuel Ribeiro, para quem o importante é deixar uma obra faraónica, que onerará gerações futuras.

    A obra está parada e um novo concurso vai ser lançado, o que levará a um novo aumento do preço do projeto, desta feita, segundo comunicado da autarquia, para 14 milhões de euros. Perante a proposta do PSD para que se realizasse uma auditoria à obra, a maioria socialista votou contra e reprovou a proposta.

    O PSD irá pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas.

    •Os valores de uma obra faraónica e as alternativas que o PSD defende

    O PSD sempre alertou para a exorbitância do projeto. Se a obra foi anunciada com um preço de 6.000.000,00€, passou em dezembro de 2019 a 9.000.000,00€. Depois de um concurso deserto, foi lançado novo concurso com um preço base a rondar os 13.000.00,00€ e a obra foi adjudica pelo valor de 10.614.000€ + IVA. Note-se que estes valores não contemplam equipamentos informáticos e técnicos, mobiliário e outros equipamentos necessários ao funcionamento e utilização do edifício. Assim sendo, o custo da obra, seguramente, alcançará uma despesa total superior a 20 milhões de euros:

    Este valor que será pago pelos munícipes em próximos mandatos – por via de mais impostos, taxas mais elevadas, aumento desproporcional do custo da água e/ou dos resíduos.

    Para o PSD as opções são claras e alternativas: Valongo precisa de um novo edifício dos Paços do Concelho, mas tal investimento deverá ser compatibilizado com a melhoria das condições de vida da população. Esta passa pela melhoria da caótica mobilidade no concelho, na criação de condições para a atração de investimento produtivo em Valongo, contribuindo para mais emprego, empregos mais qualificados e melhores salários.

    Por outro lado, a Casa da Democracia deve ser construída em prol dos cidadãos. Desde logo, não se compreende que o atual projeto não contemple estacionamento, que é atualmente tão escasso em Valongo.

    •PDM – Plano Diretor Municipal ou Plano Desorientação Municipal?

    Ao longo de 12 anos de governação Socialista de Valongo, apesar dos inúmeros avisos do PSD, o PS de José Manuel Ribeiro não salvaguardou em sede de Plano Diretor Municipal os terrenos centrais de Valongo, entre as escolas preparatória e secundária, para a construção da nova Câmara Municipal. Como consequência, queremos acreditar apenas por incúria e desleixo, o atual Presidente da Câmara e o PS atribuíram capacidade máxima de construção àqueles terrenos, o que significou o seu grande inflacionamento: o Município já propôs pagar pelos terrenos da nova Casa da democracia cerca de 2 milhões de euros.

    •As dúvidas que o processo levanta e a auditoria do Tribunal de Contas

    A obra foi adjudicada por um valor inferior ao fixado em concurso público, o que naturalmente deixou muitas dúvidas. Dúvidas que apenas o PS não teve.

    Depois de tantos valores e sobretudo depois de um concurso deserto, era previsível que algo se passaria para a obra ter um único concorrente e com um valor inferior ao valor base do concurso. Já durante a empreitada e contando sempre com os votos contra do PSD foram aprovados trabalhos a mais e feitos adiantamentos no valor de 2.000.000€! O PS foi imprudente e José Manuel Ribeiro, com a ânsia de inaugurar a obra, deixou de se preocupar com o custo da mesma. Facilitaram a vida ao empreiteiro e não defenderam o interesse do município.

    Mais se sabe que a empresa pediu em setembro de 2022 uma revisão extraordinária de preços e que esta não foi aceite, mais foi elaborado um plano de trabalhos complementares no valor de 433.915€ + IVA que somavam ao valor global do contrato.

    O PSD irá exigir que tais decisões sejam escrutinadas pelo próprio Tribunal de Contas, nomeadamente o valor base do novo concurso, fixado em 14 milhões de euros e definido escassas horas após a decisão de rescisão contratual com o empreiteiro.

    Para o PS Valongo, para o Presidente-ausente José Manuel Ribeiro e para os vereadores a meio tempo, não interessa esclarecer o que se passou, o que se fez e o que deixou de fazer. Apenas interessa esquecer o assunto e entregar a obra nas mãos de outro empreiteiro, custe o que custar, porque não serão eles a pagar. O PSD não irá deixar passar esta situação incólume e irá solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas a todo este processo, que apenas tem como consequência o aumento exponencial das contribuições dos munícipes para pagar as megalomanias de um só homem: José Manuel Ribeiro.

    O Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Hélio Rebelo

     

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