SECÇÃO: Opinião

O aumento do custo de vida nas Coletividades. Propostas e Reforço Associativo

Com a data de 14 deste mês de novembro, a Confederação Portuguesa das Coletividades publicou uma importante “Nota Associativa”, entretanto distribuída a todo as Coletividades, em defesa do Movimento Associativo Popular, a qual deve merecer a atenção de todos os Dirigentes.

Titulado como “O aumento do custo de vida e as dificuldades de Tesouraria no Movimento Associativo Popular” e alertando para a necessidade de se avançar para a redução do IVA sobre as várias fontes de energia é um apelo, mais uma vez, para a discussão e aprovação do Estatuto Fiscal da Economia Social.

Estatuto este, previsto desde 2013, mas que por vários fatores inexplicáveis e com injustiças significativas para o MAP, não tem merecido aprovação governamental.

No documento em questão, fica mais uma vez evidente as dificuldades e preocupações que o aumento do custo de vida trazem para o movimento associativo por força da inflação, que no próximo ano, ainda irá mais longe, como tudo indica.

Por esta razão inflacionária, as Coletividades verão o seu desempenho mais agravado e condicionado, com sérias repercussões na preparação dos próximos Planos de Atividades e Orçamento para o ano de 2023.

Nunca é demais lembrar, que o que caracteriza o nosso Movimento Associativo é a capacidade de assumir responsabilidades por parte dos Dirigentes Voluntários e Benévolos, que desempenham um papel inegável de intervenção gratuita com a garantia de prestação para o acesso das populações à cultura ao desporto e ao recreio.

Juntamos assim a esta importante realidade, o sermos parceiros efetivos do Estado, substituindo-o em parte na concretização das suas obrigações constitucionais, sendo ainda contribuintes líquidos do Orçamento Geral, através de impostos diretos e indiretos, pagos pela atividade associativa.

Perante esta situação dos prejuízos assumidos essencialmente pelas Coletividades, após os reflexos do Covid-19 no meio associativo, causa grande preocupação no que tais aumentos vão agravar muito a vida associativa, não só no funcionamento das coletividades, com reflexos no normal funcionamento da suas instalações, assim dificultando a obtenção de receitas. Receitas essas, que sendo positivas, surgem os possíveis lucros, aplicados novamente na sua normal atividade.

Com o objetivo de evidenciar a importância de tais apoios, salienta esta Nota Associativa, a necessária e responsável apresentação de propostas baseadas nas preocupações expostas, às quais o Estado não pode alhear-se das suas obrigações e responsabilidades, pelo que entendemos ser urgente, justo e equilibrado socialmente, concretizar as seguintes medidas de apoio às atividades associativas:

1 Redução do IVA em 6% sobre as várias fontes de energia (combustíveis, gás e eletricidade para toda atividade associativa sem fins lucrativos).

2 Alteração da margem de isenção do IRC de 7.500 euros para 30.000 euros.

3 Isenção do IVA ou atribuição de subsídio em valor equivalente ao IVA pago e suportado pelas associações na aquisição de material e de equipamentos desportivos ou culturais de uso coletivo e associativo”.

4 A discussão e aprovação do Estado Fiscal da Economia Social que está prevista na Lei de Bases da Economia Social desde 2013, que abrange o universo das associações e as suas especificidades, de forma a consagrar na lei as medidas de discriminação positiva para o Movimento Associativo Popular previstas na Constituição da República, mas nunca concretizada”.

UM PASSO IMPORTANTE NO DISTRITO DO PORTO

Na continuidade do desenvolvimento da atividade associativa no Distrito do Porto, agora que passamos a fase da realização dos dois Congressos, aconteceu uma importante reunião de trabalho, para a qual foram convidados todos os Dirigentes eleitos em todos os Órgãos Sociais da Confederação, e os presidentes das Estruturas Concelhias, pertencentes ao Distrito do Porto.

Reunião que permitiu conhecermo-nos uns, revermo-nos outros, e debater questões de interesse para a nossa atividade no Distrito. Umas, mais preocupantes, outras com um sentido de visão para o reforço associativo. Todos comungamos da necessidade de ultrapassagem das dificuldades existentes.

Dois objetivos da reunião foram avaliar a atual aplicação do processo

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Adelino Soares*

*CPCCRD