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Ministério Público arquiva queixa da Recivalongo contra a Câmara

Foto MANUEL VALDREZ

De acordo com a o despacho da Procuradora, « … a atuação de acordo com o arguido é legítima, representando a vontade da população que o elegeu de que o aterro existente em Sobrado não é benéfico para a saúde dos seus habitantes nem para o meio ambiente”. Mais, refere ainda no despacho de arquivamento que “.. consideramos que a atuação do arguido se insere no direito que lhe assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação».

Em nota de imprensa a Câmara recordou ainda que José Manuel Ribeiro «tem estado na linha da frente dos protestos, estando desde a primeira hora ao lado da população de Sobrado contra o funcionamento do Aterro de resíduos instalado naquela freguesia».

«Por diversas vezes o autarca denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao Aterro, manifestando-se contra o atual modo de funcionamento daquelas instalações que a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o Ambiente, a Saúde, a Segurança e a Qualidade de Vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas», sustenta a Câmara que acrescenta que «o autarca já requereu ao Ministro do Ambiente que encetasse as necessárias diligências para o encerramento definitivo do Aterro, bem como a fiscalização do seu atual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais».

«Esta foi mais uma vitória das forças do bem, nesta longa batalha que só venceremos no dia que o aterro de Sobrado for definitivamente encerrado e descontaminado», considerou José Manuel Ribeiro na reunião pública de câmara de dia 9 de junho passado, onde deu conhecimento deste despacho ao Executivo. «Fui eleito para defender o interesse público e é o que farei, respeitando a Lei», disse.

ERMESINDE 1936 E ALFENENSE RECEBERAM VOTOS DE CONGRATULAÇÃO

Nesta mesma reunião pública do Executivo camarário foram aprovados por unanimidade dois votos de congratulação, um ao Ermesinde Sport Clube 1936 e outro ao Atlético Clube Alfenense, respetivamente, pelas conquistas dos títulos de campeão de Esperanças/sub-23 da Divisão de Honra e de campeão da Divisão de Honra de seniores - e consequente subida à Divisão de Elite -, ambas competições tuteladas pela Associação de Futebol do Porto.

Nesta sessão camarária foram ainda aprovados unanimemente quatro votos de louvor ao Atlético Clube Alfenense, à União Desportiva Valonguense 1937, ao Núcleo Desportivo do Colégio de Ermesinde e ao Clube Estrelas Susanenses pela certificação do centro básico de formação de futebol ou futsal atribuído pela Federação Portuguesa de Futebol. Com este voto de louvor o Município pretendeu homenagear e reconhecer o mérito destas associações sediadas no nosso concelho e o seu contributo para a formação de jovens atletas, conforme foi vincado.

Ainda no que concerne à temática do desporto, realce para a aprovação, por unanimidade, nesta reunião pública da proposta do Programa de Apoio à Promoção na Ética Desportiva. Na proposta apresentada podia ler-se que «a atividade desportiva, pela sua riqueza social e cultural, constitui-se como um meio privilegiado para que as opções pelos valores da ética desportiva sejam postos em prática, devendo, pela sua natureza, constituir-se como um exemplo de rumo a seguir por outros setores da sociedade. Nos dias de hoje, o desporto deve ser, cada vez mais, uma verdadeira Escola de Liberdade e uma autêntica Escola de Cidadania. Tendo em consideração que o desporto é já nalguns países, incluindo Portugal, uma das maiores indústrias, contribuindo para a riqueza nacional, é essencial a existência de um Código que fomente e regule as boas práticas desportivas e proteja o desporto, os valores socioeducativos e bio-psico-sociais que este encerra. Face ao exposto, considera-se relevante o Município assumir junto das entidades do concelho, o papel de entidade promotora da implementação da Ética Desportiva, através do Programa de Apoio à Promoção da Ética Desportiva, desenvolvendo um conjunto de iniciativas, nomeadamente atribuir um apoio financeiro às entidades que apresentem candidatura à atribuição da Bandeira da Ética e que a mesma venha a ser aprovada, bem como às entidades que todos os anos darão continuidade a este projeto, respetivamente: apoio financeiro para entidades com Bandeira da Ética atribuída, mediante apresentação de comprovativos do IPDJ: 250 euros - Valor a atribuir no caso de Candidatura Aprovada; 150 euros/ano - Valor atribuído em caso de manutenção da Bandeira da Ética (renovação da candidatura).

Na explicação deste ponto o vereador do Desporto, Paulo Esteves Ferreira começou por destacar a importância deste programa, realçando mais à frente na sua intervenção o trabalho desenvolvido pela autarquia no apoio à formação desportiva, «um trabalho no sentido de não só aumentar o número de clubes, que já cresceram cerca de 30 por cento desde que nós entrámos na Câmara, como também o número de modalidades, que cresceu também 30 por cento face aquilo que existia em 2013, mas também o número de novos atletas que cresceu cerca de 1000 face a 2013», deu conta.

Considerou o desporto como essencial para moldar a personalidade dos jovens, «porque o desporto dá valores morais, éticos e comportamentais que podem ser muito importantes para eles enquanto indivíduos numa sociedade. E portanto quando nós estamos aqui a promover a bandeira da ética desportiva vamos apelar a que os clubes se candidatem a esta bandeira que é atribuída e depois validada pelo IPDJ, esperando que os clubes façam todos eles essa candidatura porque será um sinal de que querem promover os valores da ética desportiva, para depois quando conseguirem essa bandeira nós os conseguirmos premiar financeiramente. Mas acima de tudo o que nós queremos no final é se todos tiverem a atribuição de um prémio monetário é sinal que todos contribuíram e trabalharam para implementar os valores da ética desportiva que são necessários em todas as modalidades», frisou.

Por: MB