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Edição de 30-09-2019
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


ENTREVISTA

A questão da venda do Cinema de Ermesinde à Câmara

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«Uma IPSS só pode efetuar uma venda por negociação direta, quando seja previsível que daí decorram vantagens para a instituição» – Henrique Rodrigues

Na abertura da Expoval, no passado dia 4 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, declarou ser intenção da Câmara a que preside comprar ao Centro Social de Ermesinde (CSE), o antigo edifício do Cinema de Ermesinde, com o objetivo de o reabilitar como equipamento cultural ao serviço da cidade e do município.

Para esclarecer este assunto e informar os ermesindenses sobre tão relevante questão para a cidade, o nosso jornal ouviu o presidente da Direção do Centro Social de Ermesinde, Henrique Rodrigues.

A Voz de Ermesinde (AVE) – Algo surpreendentemente a população de Ermesinde ouviu o discurso de abertura da Expoval, do Presidente da Câmara de Valongo, em que disse querer comprar o cinema ao CSE. O que tem o Presidente da Direção do Centro a dizer sobre isto?

Henrique Rodrigues (HR) – De facto fiquei surpreendido com aquela espécie de oferta pública de aquisição (OPA) por parte da Câmara. Só faltou dizer o preço oferecido … Mas deixe-me contextualizar o assunto. O Centro Social comprou o cinema em 2007, por duas razões: a 1.ª foi pela localização, parecendo-nos que ficava bem naquela zona um equipamento social na área da educação; a 2.ª teve como objetivo a salvaguarda daquele património, ligado a boas memórias culturais da população desta cidade. Aliás, muito do nosso património construído tem desaparecido e antes que acontecesse o mesmo com o Cinema o CSE adquiriu-o.

Por outro lado, o preço pareceu-nos interessante, mesmo que fosse apenas para investimento patrimonial, para maior desenvolvimento da ação social prosseguida pelo CSE.

Trata-se de um património com alta carga simbólica, que só quem é de Ermesinde percebe.

AVE – E não foi um sacrifício demasiado pesado para o CSE?

HR – Não foi fácil, mas o CSE teve gente que ajudou, a título de mecenato. O Centro teve também que fazer um empréstimo junto da banca, que demorou dez anos a pagar, mas neste momento está completamente saldado. Quando adquirimos o Cinema, as IPSS tinham melhores condições de sustentabilidade do que têm hoje, porque entretanto sobreveio a crise financeira, diminuíram as comparticipações dos utentes,manteve-se rígida a comparticipação da Segurança Social. Só este ano (2019) se inverteu essa diminuição progressiva das receitas, com uma atualização dos apoios da Segurança Social de 3,5%, muito superior à inflação.

Foi essa crise que impediu, até hoje, que o Centro Social arrancasse com o seu projeto para o Cinema.

AVE – Pode dizer-nos quanto é que o Cinema custou ao CSE?

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HR – Feitas as contas do que se gastou na compra do Cinema e nos juros pagos até à liquidação da dívida, o montante total andará à volta de 380 mil euros (valores de 2007). Mas, entretanto, este valor, corrigido pelo fator de atualização entre 2007 e 2018, corresponde a 440.300 euros - seria esse o valor atual do esforço financeiro realizado. Qualquer valor inferior a esse seria um prejuízo para o CSE. Contudo, o seu valor patrimonial tributário apurado pela Autoridade Tributária, em 2016, foi de 585 mil euros. Mas, entretanto, já passaram três anos, e nos últimos tempos a valorização dos imóveis em Ermesinde, como em toda a Área Metropolitana, é um facto notório.

AVE – Mas voltando à questão inicial, está o CSE na disposição de vender o Cinema à Câmara Municipal de Valongo?

HR – Como é evidente, a Direcção do CSE analisará, como é seu dever, qualquer proposta de aquisição que lhe seja apresentada, seja por quem for. E, se tal proposta permitir o alargamento sustentado da ação social desenvolvida em Ermesinde pela Instituição, e tal for mais célere, ou mais útil do ponto de vista social, não deixaremos de analisar as propostas que aparecerem.

Mas já me parece difícil que o Município possa apresentar uma proposta a pensar em negociação direta. De acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, uma IPSS só pode efetuar uma venda por negociação direta, quando seja previsível que daí decorram vantagens para a instituição, quer isto dizer, que as vantagens pressupõem um valor superior ao seu valor comercial. Essas vantagens teriam de ser de tal forma nítidas que, aos olhos de um cidadão comum, não poderiam deixar dúvidas quanto ao interesse do negócio para a Instituição.

Por outro lado, como se sabe, o Senhor Presidente da Câmara é o Presidente da Assembleia Geral do Centro Social de Ermesinde e o Senhor Presidente da Assembleia Municipal é Vice-Presidente da Direção do Centro Social de Ermesinde.

Aquela mesma lei também estabelece limitações severas à possibilidade de os membros dos órgãos sociais de uma IPSS poderem celebrar contratos com ela – só o podem fazer nas mesmas condições já referidas quanto à necessidade de concurso público, isto é, que haja e sejam patentes as vantagens específicas para a Instituição.

Trata-se de uma exigência própria da ética republicana, parecendo-me bem que seja assim, e que a lei regule em termos de transparência estas matérias – embora, no que me diz respeito, não fosse necessário a lei salvaguardar o superior interesse público de uma boa gestão patrimonial das IPSS.

Também nós pretendemos que aquele património seja salvaguardado e valorizado em termos sociais e culturais, pois foi uma das razões da sua aquisição há 12 anos.

AVE – A Câmara não terá, então, um estatuto privilegiado?

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HR – Temos que distinguir: no plano social, a cooperação e articulação entre o CSE e a CMV é exemplar.

Cooperamos, em parceria com o Município, na Escola de 2.ª Oportunidade, na candidatura a um Centro Qualifica, no Projecto CLDS, no atendimento social nos Bairros de Sampaio e Palmilheira, no Programa Escolhas, na Rede Social, estando sempre disponíveis para colaborar nas atribuições municipais no domínio social.

Mas no plano da gestão patrimonial, não pode haver desigualdade de tratamento em favor de quem quer que seja.

Deixe que lhe diga uma coisa: não foi o CSE que foi convidar os eleitos municipais para os seus órgãos sociais; foram as candidaturas aos órgãos autárquicos que vieram ao CSE convidar dirigentes seus para as listas candidatas às eleições autárquicas.

Já eram dirigentes do CSE antes de serem autarcas.

E também é justo referir – digo-o sem ironia – que o facto de os principais responsáveis autárquicos serem dirigentes do CSE nunca trouxe, nem trará, nenhum benefício especial ao CSE.

Quase que diria: pelo contrário.

O Senhor Presidente da Câmara já várias vezes referiu publicamente o seu escrúpulo em não beneficiar – fora do domínio do trabalho social – o CSE. Justamente por ser seu dirigente.

É também assim que me parece que deve ser.

O CSE tem um longo passado de autonomia em relação aos poderes públicos e não pretende nem aceita deles quaisquer favores.

Mas, se tal é possível, eu tenho ainda mais escrúpulos em não beneficiar, nem deixar que se suspeite que beneficio, a Câmara Municipal, no que respeita exclusivamente à lógica mercantil.

Cada qual no seu ninho, é o que me parece bem…

Por: Manuel Augusto Dias

 

 

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