SECÇÃO: História

A censura em Portugal no tempo da Primeira Guerra

É normal em tempo de guerra que o poder arranje forma de controlar os meios de informação em nome da segurança e dos interesses da Nação. Foi precisamente o que aconteceu durante a Primeira República, de uma forma mais sistemática, logo após a Declaração de Guerra a Portugal, por parte da Alemanha, em março de 1916.

Assim, pela Lei n.º 491, de 12 de março de 1916, o Congresso da República determinou que o poder executivo passava a ter "todas as faculdades necessárias ao estado de guerra com a Alemanha". O artigo 1.º deste decreto refere explicitamente que "é permitido às autoridades policiais ou administrativas apreender ou mandar apreender os periódicos ou outros impressos, e escritos ou desenhos de qualquer modo publicados, nos quais se divulgue boato ou informação capaz de alarmar o espírito público ou de causar prejuízo ao Estado, no que respeita, quer à sua segurança interna ou externa, quer aos seus interesses em relação a nações estrangeiras, ou ainda aos trabalhos de preparação ou execução de defesa militar". O artigo 2.º explicita a possibilidade de suspensão do periódico que compete ao Governador Civil do respetivo distrito onde se faz a publicação. Esta lei recupera as leis de 9 e 12 de julho de 1912 quanto à possibilidade de apreensão dos títulos mas, no artigo 3.º afirma que a apreensão "não será em caso algum precedida de censura" e será "sempre acompanhada e seguida das medidas complementares indispensáveis para eficazmente impedir a circulação do impresso, escrito ou desenho apreendido".

O governo poderia, pois, conferir indicações às autoridades policiais para apreenderem todo o tipo de publicação que, de alguma forma, atentasse contra a segurança e defesa da Pátria, ou que se manifestasse contra a entrada na guerra, uma vez que tal atitude podia ser entendida como alta traição contra Portugal. Os periódicos que tivessem este tipo de comportamento podiam mesmo ser suspensos.

Na 1.ª fase da guerra, entre agosto de 1914 e março de 1916, em que os nossos militares só combatiam em Angola e Moçambique, por não ter havido ainda a Declaração de Guerra da Alemanha, os jornais ainda tinham alguma liberdade. Alguma, porque ainda podiam acompanhar de perto os debates parlamentares sobre a Guerra, mas havia já uma prática de vigilância sobre a imprensa abusadora que podia determinar apreensão, suspensão, multas e penas de prisão para diretores, jornalistas ou mesmo donos das tipografias que os imprimissem.

"A CAPITAL", NA SUA EDIÇÃO DO DIA 22 DE MARÇO DE 1917 CRITICA A NOVA FASE DA CENSURA À IMPRENSA

O jornal "A Capital" de há cem anos (ver imagem), quando o CEP iniciava os combates na Frente da Flandres francesa, critica a censura ainda mais apertada. Sob o título "Nova Phase da Censura" informa as recentes remodelações da Comissão de Censura que passará a ser constituída por elementos civis e militares, competindo a estes últimos fiscalizar apenas as informações e os comentários que se refiram a assuntos de carácter militar. Já os primeiros teriam a incumbência de analisar o conteúdo político e seriam recrutados entre professores, mas o jornal não concorda e acusa os professores, em geral, de não entenderem nada nem de política nem de jornais. "Como não sabem nada, cortam tudo", conclui. Contudo, o jornal aceita que há necessidade de cortar abusos, pois há "folhas que manteem até secções que são positivamente infames, porque n'ellas se anavalha a própria Patria, e a calumnia floresce, como um cogumelo venenoso". Mas com esta forma de censura "o governo não pensa senão em crear mais um processo de repressão e de silencio, caracteristico d'aquella politica funesta que mereceu os protestos do Times…", acusa "A Capital", na sua edição do dia 22 de março de 1917.

Termino com as sábias palavras de Antero de Quental, no que respeita à imprensa, escritas ainda no século XIX, desde Vila do Conde, numa carta (publicada em "Cartas de Antero de Quental", 1915, Coimbra, Imprensa da Universidade) que dirigiu a Henrique das Neves seu amigo açoriano (de S. Miguel) que era proprietário do jornal "Gazeta Açoriana", cuja publicação cessou no 12.º número, por não haver venda de jornais suficientes para manter o projeto.

"Quanto ao jornal, sem ser astrólogo eminente, tirei-lhe o horóscopo logo à nascença, e concluí do seu mesmo merecimento que brevíssima lhe seria a duração. O que diz do jornalismo em S. Miguel (e devia dizer em Portugal) são verdades puras. Mas deixe-me dizer-lhe (…) que labora em ilusão supondo que é possível criar e fazer durar uma publicação superior em moralidade e ilustração ao nível moral e intelectual do público. É ilusão supor isso, porque não lendo ninguém senão o que lhe agrada, o público nunca favorecerá senão o que estiver à sua altura, e por isso o jornal para durar, será sempre e necessariamente o espelho lisonjeiro do público e não o seu mestre severo. Os jornais só vivem fazendo-se os confidentes de comédia do público, das suas paixões, dos seus erros, das suas ilusões, e não os seus apóstolos. Bem sabe que o próprio do apóstolo é ser lapidado. Dir-me-á que nalguns países há jornais dignos, morais, inteligentes e desinteressados que se sustentam. Responder-lhe-ei que isso prova simplesmente que nesses países há já um grupo de leitores, uma camada social dotada dessas virtudes e qualidades, forte bastante em número para poder sustentar um jornal que seja órgão dessas suas aspirações. A morte do seu jornal é mais uma prova de que em Portugal não existe ainda tal camada social ou grupo de leitores. Isto é desconsolador (…). Muito tempo será necessário, e muitas revoluções, para que isto mude. Até lá a nossa atitude deve ser a dos estoicos antigos: o protesto sem ilusões (…)".

Por: Manuel Augusto Dias