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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Executivo aprova por maioria a nova proposta sobre a água e o saneamento
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A reunião pública do Executivo da Câmara de Valongo do dia 23 de março ficou marcada pela aprovação, por maioria, da proposta de Aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Valongo. Viabilizada na reunião pública de hoje com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos vereadores do PSD e o voto contra da CDU, esta proposta surge na sequência da decisão da Comissão Paritária constituída depois de a primeira versão desta proposta ter sido reprovada (então com os votos contra de PSD e CDU) em agosto de 2016. A nova proposta de Aditamento ao Contrato de Concessão de Abastecimento de Água e Saneamento de Valongo pretende resolver um conflito entre a Câmara Municipal de Valongo e a empresa concessionária Be Water, que se arrasta desde 2008 e que resulta de um desequilíbrio no contrato de concessão. Na proposta foram também tidas em consideração as recomendações da ERSAR e projeções mais favoráveis dos consumos previstos, bem como a nova política do Governo para a evolução dos custos da água em alta. Sobral Pires, o vice-presidente da autarquia, explicou em linhas gerais o conteúdo desta novo proposta, referindo, entre outros aspetos, que «entre as principais vantagens desta nova proposta de aditamento destaca-se a criação de tarifário social que vai beneficiar 2.500 famílias, bem como a criação de um tarifário para famílias numerosas». Acrescentaria ainda que «as famílias carenciadas terão reduções superiores a 6 euros nas suas faturas mensais. Para as restantes famílias, em 2018, o aumento será de 71 cêntimos para um consumo médio de 10 metros cúbicos». De acordo com Sobral Pires, o novo aditamento permitirá também eliminar o pagamento dos ramais de ligação e resolver o problema das ETAR de Campo e de Ermesinde, permitindo o acesso a um financiamento comunitário na ordem dos 3,3 milhões de euros.
A CDU manteve o seu voto contra esta proposta, referindo que esta nova proposta em pouco diferia daquela que foi apresentada no passado e que teve o voto contra da coligação, referindo que há uma pequena diminuição na taxa da água mas há um aumento da taxa de saneamento, recordando ainda que que a inclusão de tarifas sociais já era referida pela ERSAR em 2009 e que «desde então a Câmara e a concessionária então em falta para com os valonguenses».
Por sua vez, a coligação PSD/PPM, na voz de João Paulo Baltazar, referiu que tinha valido votar contra no passado, acrescentando que com esta nova proposta «são quatro milhões de euros que se vão manter nos bolsos das pessoas» graças às alterações feitas à proposta inicial.
MOÇÃO CONTRA O FECHO DA CGD DE CAMPO
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O encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na freguesia de Campo foi um dos temas que marcou a sessão pública do Executivo da Câmara Municipal de Valongo de 16 de março. O assunto foi levantado pela CDU, na voz do seu vereador Adriano Ribeiro, que nesse sentido apresentaria uma proposta de moção à Câmara, «procurando desta forma contribuir para a denúncia da tentativa de encerramento e para a mobilização das pessoas em defesa deste serviço público», podia ler-se na proposta. Esta moção surge pois na sequência da receção por parte da CDU da informação de que estaria previsto para o próximo dia 31 de março o encerramento da citada agência bancária, que serve não só a população de Campo como também a de Sobrado. «A Agência de Campo da CGD atende mais de 100 clientes por dia, acompanha dezenas de pequenas e médias empresas e tem um volume de negócios muito significativo. Se a decisão de encerramento for consumada, as populações desta área serão confrontadas com um encerramento de um serviço público importante. Daqui resultarão prejuízos para as pessoas e empresas», referiu o vereador da CDU. Entretanto, já no final do mês era tornado público que 61 agências da CGD iriam fechar portas, a maior parte delas na região norte sendo uma delas a agência de Campo.
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