SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Assembleia Municipal satisfeita com trabalho de fixação dos limites das freguesias

A Assembleia Municipal de Valongo reuniu em sessão ordinária no passdo dia 29 de abril para, entre outras matérias, aprovar as Contas Consolidadas do Município de Valongo e as Contas dos SMAES e a alteração ao Mapa de Pesoal para 2013, mas igualmente para apreciar o Relatório Final da comissão para o estudo e retificação dos limites históricos das freguesias do concelho de Valongo, entre outros pontos agendados. Os Grupos Parlamentares apresentaram ainda uma série de propostas, fazendo a sessão prolongar-se até altas horas, sendo necessário votar a sua continuação.

Fotos URSULA ZANGGER

Albino Poças considerou que o problema real da Escola EB 2,3 de Valongo era sobretudo de ampliação e acusou por sua vez o líder socialista de, enquanto deputado, também não ter demonstrado ter qualquer peso político.

Jorge do Aido, da Coragem de Mudar, evocou Abril, em tom crítico da realidade atual: «Não se diga que por representar uma maioria de eleitores se governa em democracia». E fez ainda várias críticas pontuais à CMV.

Nuno Monteiro, do Bloco de Esquerda denunciou o ataque ao Poder Local, em que depois de se terem extinto mais de um milhar de freguesias, são agora extintas as Assembleias Metropolitanas de Lisboa e Porto.

E avisou que se prevê que o novo regime de arrendamento deve levar ao despejo de 40 mil famílias.

Por fim manifestou-se contra as «candidaturas autárquicas fora da lei», matéria sobre a qual apresentou uma proposta de moção [ver mais à frente].

Adriano Ribeiro, da CDU, referiu a promessa de novo edifício da CMV no antigo quartel dos Bombeiros como mera fumaça, denunciou a falsa resolução do problema do campo de jogos do Sporting Clube de Campo, questionou sobre informações a propósito da providência cautelar contra a fusão das freguesias de Sobrado e Campo e, finalmente, apresentou uma proposta de constituição de uma comisssão para fiscalizar a privatização das águas e saneamento.

Daniel Gonçalves (PSD) anunciou um voto de pesar pela morte do ex-presidente da CMV João Moreira Dias.

Orlando Rodrigues, do PS, responderia a Albino Poças, reafirmando a «falta de peso político» da CMV.

E Alexandre Teixeira (CDS), lamentando a falta de público nas assembleias municipais, acusou a CMV de pouca divulgação destas.

E manifestou-se ainda contra os ataques políticos pessoais [de Albino Poças a José Manuel Ribeiro]. «A Câmara está em campanha», acusou por fim.

Albino Poças responder-lhe-ia que Alexandre Teixeira tem memória curta e que o seu desejo seria sentar-se num cadeirão.

O deputado municipal do CDS responderia que nunca se ofereceu para nenhuma lista, mas que de facto, o CDS quer estar representado na Câmara Municipal, onde não tem assento.

Após este período seguiram-se as respostas do presidente da CMV, João Paulo Baltazar.

AS RESPOSTAS

DA CÂMARA

O presidente da CMV começou por recordar a Orlando Rodrigues a reunião havida em Ermesinde com o ministro da Educação, em que o compromisso daquele foi, assim que a Parque Escolar ou empresa semelhante reatasse funções, as escolas do concelho seriam de intervenção prioritária.

E denunciou depois as obras sumptuárias realizadas nalgumas escolas, e que impediram, por falta posterior de meios, a intervenção noutras.

Referiu que a entrega de 5 000 euros aos proprietários do terreno do Sporting Clube de Campo era um mínimo devido e que o clube também não tinha cumprido o acordo assinado em 2001.

Adriano Ribeiro responderia que alterando o terreno da contrapartida para urbanizável, a CMV dava dois benefícios aos proprietários.

João Paulo Baltazar responderia que os terrenos à esquerda e à direita tinham estatuto de urbanizáveis e que a CMV não fez nada de mais.

ORDEM DO DIA

Adriano Ribeiro sublinhou o bom desempenho desta comissão (não remunerada e proposta pela CDU), o contributo dos presidentes de Junta, e ainda o do técnico Manuel Santos.

Castro Neves, da CDU, por sua vez, secundando os destaques de Adriano Ribeiro, salientou a prestação deste último.

Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, salientou igualmente o conhecimento e ajuda de Manuel Santos.

Seguiu-se a discussão das Contas Consolidadas da Câmara e Contas dos SMAES, com Nuno Monteiro do BE a anunciar desde logo a abstenção nos dois pontos.

Adriano Ribeiro anunciaria quanto ao primeiro ponto, o voto contra da CDU.

Rosa Maria Rocha (PSD) por sua vez, elogiaria a verdade do documento, anunciando o voto favorável.

O voto de abstenção do PS foi, por suas vez anunciado por José Manuel Ribeiro, «de acordo com a orientação dos vereadores», que apontou ter-se ficado longe de uma execução a 100% do Orçamento, que a CMV nunca tinha explicado o encerramento das piscinas nem os resultados do Plano de Saneamento Financeiro.

Por outro lado, passados três meses, continuava sem apresentar o relatório mensal de gestão devido, o que constituía gravíssima violação.

Rosa Maria Rocha responderia que o fecho das piscinas foi explicado, que o PAEL tinha impedido maiores receitas e, passando ao ataque, acusou a freguesia de Campo de má gestão, por compra, cara, de terreno incluído na RAN.

Alfredo Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Campo, intervindo em defesa da honra, declarou-se «alarmado pela falta de dignidade» e respondeu que ele não tinha levado a freguesia de Campo à falência, como o PSD levou a Câmara.

João Paulo Baltazar explicou que a execução o deixava satisfeito, que o PS no passado também muitas vezes tinha subscrito as obras emblemáticas que agora acusa o PSD de ter promovido, e por fim acusou José Manuel Ribeiro de não ter propostas, mas se limitar a atacar os supostos erros dos outros.

Acusaria ainda o PS de ter votado a favor do primeiro Plano de Saneamento Financeiro só por este incluir algumas obras que o PS defendia nas freguesias.

Diomar Santos (PS) reagiria em defesa da honra, esclarecendo que aquilo que moveu o PS não foram as obras, mas que resolvessem as dívidas aos fornecedores.

O documento viria a ser aprovado com 15 votos a favor (PSD, CDS e UPA), 16 abstenções (PS, BE e CM) e 1 voto contra (CDU).

As Contas dos SMAES, por sua vez seriam aprovadas com 13 votos a favor, 17 abstenções e sem votos contra.

Finalmente o Regulamento de Propaganda e Publicidade, depois de muita discussão e acertos, lá seria aprovado sem oposição

PERÍODO FINAL

Foram ainda votadas uma série de propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares.

Votação idêntica aprovaria o Mapa de Pessoal para 2013.

Assim foi aprovada uma moção do Bloco de Esquerda - “Democracia local não pode aceitar candidaturas fora da lei”, com 9 votos a favor, 14 abstenções e 6 votos contra. Rogério Palhau (UPA) que se absteve, faria uma declaração de voto em que afirmou estar de acordo com a ideia da moção, mas que não a poderia aprovar por razões de ordem jurídica. Também Daniel Gonçalves (PSD) faria uma declaração de voto no qual considerou ser uma vergonha os partidos políticos terem deixado chegar as coisas a este ponto, quando há muito o podiam ter clarificado.

Outra moção do BE, sobre a autonomia local, seria igualmente aprovada, com 13 votos a favor e 16 abstenções.

Finalmente, uma terceira moção deste partido, sobre o arrendamento urbano, seria chumbada por 15 votos contra, 5 abstenções e 9 votos a favor.

Um voto de louvor do PSD aos Bombeiros Voluntários de Valongo foi aprovado por unanimidade, tal como o voto de pesar igualmente apresentado pelo PSD relativo à morte do ex-presidente João Moreira Dias.

A Mesa da Assembleia Municipal de Valongo (AMV) apresentou ainda um voto de louvor relativo ao trabalho de fixação dos limites das freguesias, também aprovado por unanimidade.

Foi aprovada ainda, por unanimidade, uma proposta de deliberação da CDU para a constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento.

No ponto destinado ao público interveio Celestino Neves, que considerou pouco amigável o site da Câmara, já que este imporia um browser proprietário da Microsoft, sendo hostil para outras soluções. João Paulo Baltazar responderia que a CMV irá melhorar a acessibilidade do site, criando uma ferramenta colaborativa para os utilizadores.

Por: LC