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PS leva a debate violência de género

Numa iniciativa que teve lugar no Auditório da Junta de Freguesia de Ermesinde, no passado dia 16 de Abril, o Partido Socialista deu início a um ciclo de colóquios sobre o tema da (Des)Igualdade, tendo este primeiro sido dedicado ao tema mais específico da Violência de Género.

Para ajudar a debatê-lo o PS convidou a secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, a presidente da UMAR, Maria José Magalhães, e a sub-comissária Telma Fernandes, da PSP.

Fotos URSULA ZANGGER

Embora a violência doméstica sempre tenha existido, o 25 de Abril, considerou a secretária de Estado, pôs cobro a uma situação de desigualdade insustentável.

E apontou depois a importância de, actualmente, esta forma de violência ser já considerada crime público. Apesar disso, observou, continuam a ser as vítimas a apresentar as queixas.

Elza Pais recordou depois o trabalho pioneiro das feministas em Portugal, as primeiras a «trazer para a luz a desigual situação das mulheres».

Afirmando que o Governo inscreveu como bandeira política prioritária a promoção da igualdade, enunciou uma série de leis apontadas nesse sentido, como o são a lei da paridade, a lei da interrupção voluntária da gravidez, a lei da assistência de parentalidade...

Especificamente sobre a questão da violência doméstica apontou a importância do estabelecimento de um conjunto de direitos, tais como o reconhecimento do estatuto de vítima da violência doméstica, uma das formas de tentar quebrar o seu ciclo infernal e ultrapassar uma cultura de valores de medo, vergonha e culpa, por parte das vítimas.

«A sociedade precisa de mostrar o cartão vermelho à violência doméstica», sublinhou, apresentando depois brevemente a campanha pedagógica do Cartão Vermelho a este tipo de violência, que irá entretanto pôr-se em marcha.

Referiu ainda algumas medidas que poderão fazer a diferença, como a vigilância electrónica sobre os agressores e a teleassistência às vítimas, e terminou garantindo que a secretária de Estado seria sempre uma aliada na luta contra a violência de género.

Seguiu-se-lhe a sub-comissária Telma Fernandes, que apresentou uma súmula dos dados da violência doméstica tratados pela PSP em 2009, falou da criação de alguns programas, como o de proximidade e apoio, para o qual os agentes estavam a ter uma preparação intensiva, «estando cada vez mais preparados». Referiu também a realização de protocolos com outras entidades. Telma Fernandes referiu igualmente número de detidos em 2009 pelo crime de violência doméstica, 146. Explicou depois quais as principais implicações da aprovação da Lei 112//09, de 16 de Setembro, nomeadamente consagrando o carácter prioritário na prevenção e na investigação, o seu carácter urgente e uma nova postura no combate e repressão deste tipo de crime. Explicou ainda alguns dos direitos consignados às vítimas (direito à informação – saber como está o processo), direito à audição e apresentação de prova – estatuto de assistente, garantias de comunicação (intérprete, por exemplo, no caso de vítima com domínio precário da Língua Portuguesa), direito à protecção, direito à tomada de declarações por videoconferência para memória futura.

Usou depois da palavra a presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, que após uma saudação às mulheres socialistas organizadoras do evento e a Elza Pais, fez uma breve resenha da história da UMAR, a caracterização da organização, transversal, para entrar de seguida na definição de objectivos da luta da UMAR no que respeita à violência doméstica, e que passavam por três domínios: 1º – Intervenção (atendimento, acompanhamento e acolhimento das vítimas); 2º – Prevenção (nas escolas e na comunidade); 3º – Produção de Conhecimento (investigação, reflexão, formação – debates, comunicações, publicações).

Recordou também algumas das actividades da organização no Porto (o Observatório de Mulheres Assassinadas, a Marcha Mundial das Mulheres, a Prevenção da Violência e o Combate à Violência sobre as Mulheres). E referiu a abertura do espaço físico de atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência, na Rua do Paraíso no Porto, o centro P'ra Ti. Finalmente a disponibilidade da UMAR para acompanhar as vítimas na apresentação eventual de uma queixa-crime, nos exames médicos, na retirada de pertences e noutras situações de necessidade sentida pelas vítimas.

Terminou com uma referência contra um dos mitos justificativos da violência pela própria vítima: «se tem ciúmes é porque gosta de mim».

ABERTO O DEBATE

Terminou defendendo a importância capital da formação numa perspectiva transversal, que é urgente e deveria ir para além das autarquias.

Seguiu-se-lhe Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, que acolhia o evento e, curiosamente, marido de Eunice Neves, que se declarou «muito feliz por acolher na Junta de Freguesia a que presidia aquele colóquio».

«Um episódio de violência nunca é um acto isolado, quando uma mulher apresenta queixa isso quer dizer que a situação de violência tem uma história longa». E continuando a expor com mais profundidade a situação: «Quando uma mulher vítima de violência vai fazer uma queixa, o mais provável é ir deparar-se com um homem a fazer o seu atendimento (...) e há fortes probabilidades de a vítima ser instigada a retirar a queixa». Lamentou ainda não haver número suficiente de agentes com formação adequada ao exercício do direito fundamental de denúncia da violência doméstica. E juntou que, ao deparar-se com uma “porta fechada”, a vítima irá sofrer um processo de revitimização. Inclusive, muitas vezes «a queixa traduz-se num ricochete que irá fazer a vítima sofrer novas agressões».

Luís Ramalho considerou ainda ser extremamente útil e correcto o facto da vítima poder prestar declarações para memória futura. Apelou também à comunidade para denunciar os casos de violência doméstica de que houvesse conhecimento. O presidente da Junta finalizou a sua intervenção dando os parabéns ao Partido Socialista e manifestando-se «100% disponível para colaborar com todos e todas nesta temática».

De entre o público interveio então uma senhora que assumiu ter sido vítima há 10 anos atrás de vários episódios de violência doméstica e que, dando uma nota pessoal, tinha gostado muito do colóquio, uma coisa que tinha receio de não acontecer.

Antes de ser devolvida a palavra às oradoras convidadas, Guilhermina Gonçalves, uma senhora que tinha começado a escrever, a partir de experiências próximas, sobre este tema, referiu também, com ironia, a situação em que o agressor acompanha a vítima a fazer os curativos.

Uma breve intervenção de Maria José Magalhães saudou a nova lei e defendeu que a crise se ultrapassa «juntando-nos nas causas comuns». Telma Fernandes referiu as directrizes na PSP, para que sempre que a vítima o requeira, dever ser ouvida por uma mulher. E terminou esperançosa: «Cada vez mais o polícia português é um polícia diferente, mais formado, mais sensível, mais atento». Elza Pais fez uma alusão positiva ao trabalho em curso na autarquia, e anunciou que, em breve ficará mais definido o estatuto da conselheira para a Igualdade. Considerou ainda que foi feito um grande trabalho de formação na PSP e na GNR e que era bom sinal as queixas terem aumentado.

Terminou lembrando mais uma vez a iniciativa a lançar em breve do Cartão Vermelho à Violência Doméstica.

Por: LC