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Fotos MANUEL VALDREZ

PS desaprovou medida de suspender fiscalização dos parquímetros

A última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada a 2 de Março passado, ficou essencialmente marcada pelas questões colocadas pelos vereadores socialistas em torno dos assuntos relativos aos parquímetros e à Educação no concelho. Em relação ao primeiro tema, Maria José Azevedo deu a saber que o PS está em desacordo com a medida tomada pela Câmara em suspender a fiscalização dos parquímetros após esta entidade ter tomado conhecimento de que a empresa concessionária das máquinas decidiu, por sua livre e espontânea vontade, aumentar o tarifário. Na visão dos socialistas, a Câmara respondeu a uma ilegalidade com outra ilegalidade, ou seja, o facto de a concessionária ter decido, sem consultar ninguém, aumentar o tarifário é uma medida ilegal, mas não é menos legal a autarquia só por si própria ter tomado a decisão de suspender a fiscalização. Os socialistas opinam ainda que a Câmara deveria ter entregue o caso ao Tribunal Constitucional, para que fosse este órgão a decidir qual a punição a aplicar à concessionária. Relativamente ao tema Educação, foram várias os assuntos colocados em cima da mesa pelo PS, onde entre os quais se destaca a grave situação de insegurança que se vive na Escola Secundária de Ermesinde.

O PS, pela voz dos seus vereadores, mostrou, na última reunião pública da autarquia, o seu total desacordo em relação à decisão tomada pela Câmara Municipal de Valongo (CMV) de suspender temporariamente a fiscalização dos parquímetros. Não será de mais recordar que esta medida levada avante pela edilidade surgiu na sequência do inesperado aumento de tarifário imposto pela empresa concessionária dos parquímetros. Aumento este que apanhou toda a gente de surpresa, inclusive a própria CMV, que está contra este aumento, e que de imediato suspendeu a fiscalização das polémicas máquinas. Assim sendo, o período de intervenção dos membros do Executivo camarário começou, como já era de esperar, pelo tema dos parquímetros, tendo o PS usado então a palavra para “reprovar”, por assim dizer, a medida tomada pela autarquia em suspender a fiscalização. Segundo a vereadora socialista Maria José Azevedo, a CMV respondeu a uma ilegalidade com outra ilegalidade, ou seja, «o aumento do tarifário dos parquímetros efectuado pela empresa concessionária dos mesmos é uma medida ilegal, mas também não é legal a Câmara suspender de um momento para o outro a fiscalização. Somos da opinião de que a autarquia deveria deixar este assunto nas mãos do Tribunal Constitucional, pois cabe a este órgão tomar as medidas legais para punir esta atitude ilegal tomada pela empresa concessionária. Esta suspensão ilegítima levantada pela CMV poderá trazer sérios problemas, isto porque a empresa concessionária poderá alegar futuramente que a autarquia não cumpriu o contrato inicialmente celebrado. Pensamos por isso, que a Câmara deveria continuar com o processo de fiscalização de parquímetros de modo a evitar “dissabores” no futuro, e entregar o caso do aumento do tarifário a quem tem poderes para tomar medidas legais para punir tal acto, nomeadamente o Tribunal Constitucional, como já referimos antes». Perante as palavras de Maria José Azevedo, o edil de Valongo, Fernando Melo, deu a saber que após esta sessão pública a câmara iria ter uma reunião com a empresa concessionária dos parquímetros de modo a poder resolver de uma vez por todas esta situação, optando por conceder mais explicações sobre este assunto após a referida reunião.

Por: Miguel Barros