SECÇÃO: Destaque

Foto MANUEL VALDREZ

Não à hidroeléctrica na Azenha

Estava-se ainda no período anterior à Ordem do Dia quando o Executivo Municipal apresentou uma proposta de moção sobre o “Aproveitamento Hidroeléctrico das Azenhas das Oliveiras”, que viria a ser votada unanimemente pelos vereadores social-democratas e socialistas.

Na referida moção se dava conta do decurso do processo de avaliação de impacto ambiental deste projecto que a empresa Sociedade Hidroeléctrica de Riba d’Ave pretende levar a cabo nas Azenhas das Oliveiras, no lugar da Azenha, Campo, em troço do rio Ferreira, que corre entre as serras de Santa Justa e Pias.

Na moção aprovada, e enviada à Assembleia Municipal, Ministério do Ambiente, CCDRN e Juntas de Freguesia, delibera-se:

– «Manifestar oposição à instalação da infra--estrutura» na área geográfica em questão.

– Expressar a «grande preocupação pelos efeitos negativos que a concretização deste projecto acarretaria para a conservação da natureza» nas serras de Santa Justa e Pias – «integrante do Sítio de Importância Comunitária PTCON 00024 “Valongo”».

– «Afirmar o seu propósito de envidar todos os esforços no desenvolvimento do do concelho de Valongo, de forma integrada e sustentada, prevalecendo os princípios de salvaguarda do património ambiental e a conservação da natureza e da biodiversidade».

A fundamentação da moção votada pela Câmara tem em conta:

– A «requalificação, preservação e divulgação do Património natural do Concelho» como um dos «vectores estratégicos de actuação do Executivo (...)», que centra «os seus esforços na[s] serra[s] de Santa Justa e Pias»;

– O desenvolvimento de «um conjunto de projectos de conservação, iniciativas e actividades de promoção que visam proteger e reabilitar a área habitualmente denominada como Parque Paleozóico de Valongo, a qual integra (...) a Lista de Sítios de Importância Comunitária da região bio-geográfica atlântica, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 29 de Dezembro de 2004»;

– Estar «em curso o processo de classificação da área como paisagem protegida, proposto pela Câmara Municipal e que em Julho de 2003 o Conselho de Ministros reconheceu o mérito da iniciativa de conferir o estatuto de protecção a esta área»;

– A atribuição de prémios (2º lugar do Green Days, atribuído pela Comissão Europeia, em 2003) pelos esforços de «sensibilização e promoção da preservação do património natural das serras de Santa Justa e Pias», Geoconservação 2005 (iniciativa do Grupo Português da ProGeo – Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico), premiando «a implementação de estratégias de conservação e valorização do património geológico» do concelho;

– O facto de as serras de Santa Justa e Pias se apresentarem como «espaço único na Área Metropolitana do Porto com interesse intermunicipal reconhecido (...)»;

– O facto de serem negativos os pareceres ao Estudo de Impacto Ambiental ao projecto «emitidos por entidades de reconhecido mérito científico e académico, nomeadamente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto» (Departamento de Geologia, Departamento de Zoologia/Antropologia, Departamento de Botânica), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e ainda pelas Junta e Assembleia de Freguesia de Campo, Clube de Montanhismo Alto Relevo, e Departamentos de Serviços do Urbanismo, de Gestão Urbanística e de Serviços Culturais e Qualidade de Vida.

Uma boa decisão!

Por: LC