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Edição de 31-12-2020
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    Arquivo: Edição de 30-01-2006

    SECÇÃO: Crónicas


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    No rescaldo das Presidenciais procurar novas abordagens

    As eleições presidenciais do passado dia 22 do corrente mês de Janeiro, ao confirmarem as sondagens menos optimistas, deram lugar a vários fenómenos que são agora o “alimento” de analistas, comentadores, comunicação social e responsáveis partidários, que se deleitam perorando sobre os acontecimentos. Sem preocupações de hierarquização, comecemos por salientar a eleição, pela primeira vez, pós 25 de Abril, de um candidato da área da direita.

    Cavaco Silva, sujeitando-se pela segunda vez ao escrutínio nacional, viu os seus esforços compensados com uma eleição logo à primeira volta, embora pela tangente margem de menos de 1%, mas suficiente para o reconhecermos e respeitarmos como o futuro Presidente da República Portuguesa, cuja tomada de posse está aprazada para o próximo dia 9 de Março. Durante a campanha eleitoral, muitas foram as tentativas de jornalistas e de candidatos no sentido de obter do professor declarações que levassem a perceber qual seria a sua actuação, em concreto, como Presidente da República. Esforços gorados, mesmo depois de os resultados eleitorais já o confirmarem como futuro Supremo Magistrado da Nação e, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. Mas se esta foi uma obstinação do ex-primeiro-ministro, também das declarações dos demais candidatos pouco mais se extraiu, donde se poder concluir que, atendendo aos poderes constitucionais conferidos ao representante da Nação, é difícil a qualquer candidato elaborar um programa que, sem se imiscuir nas competências dos outros órgãos de soberania, possa ser apelativo e causa de opção pelo eleitorado minimamente esclarecido. O que fica então?

    OS PODERES

    DO PRESIDENTE

    DA REPÚBLICA

    Foto MANUEL VALDREZ
    Foto MANUEL VALDREZ
    Para responder a esta questão, talvez seja útil recordar que os poderes do Supremo Representante da Nação foram sendo reduzidos de texto constitucional para texto constitucional. No primeiro, datado de 23 de Setembro de 1822, o Rei tinha poderes executivos, poderes que se mantiveram nas Constituições de 29 de Abril de 1826, e na de 4 de Abril de 1838, reconhecidos ainda ao Presidente da República na Constituição de 21 de Agosto de 1911. Mas no texto constitucional de 11 de Abril de 1933, o Presidente da República deixou de ter poderes executivos, conservando apenas neste domínio a competência de “dirigir a política externa do Estado, ajustar convenções internacionais e negociar tratados de paz e aliança, de arbitragem e de comércio, submetendo-os à Assembleia Nacional”. Por último, a Constituição de 2 de Abril de 1976, com as alterações que lhe foram introduzidas em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, retirou ao Presidente da República quaisquer competências identificáveis com o Poder Executivo, tendo, por isso, razão os que durante a campanha eleitoral alertaram para o embuste que poderia constituir a difusão de que o Presidente da República poderia substituir-se ao Governo na solução dos diversos problemas que afectam negativamente milhões de portugueses.

    Realizadas as eleições, os cidadãos escolheram quem entenderam melhor servir os seus interesses e, consequentemente, o que se deverá desejar é que não haja sarilhos institucionais e que o cepticismo do Prof. André Gonçalves Pereira, que tem dificuldades de ver para além de um ano o que será o actual Governo, não se confirme. A este prestigiado professor de direito e ex-embaixador brilhante, se deve igualmente a chamada de atenção para o que considera ser o poder do Presidente da República, desenhando esta sublime trajectória: primeiro era o Poder Divino que derivou para o Monarca, para hoje estar alocado ao Presidente da República. Poder que, pela sua especificidade e majestade, não é para ser usado todos os dias, mas algo a que os representados recorrem quando já tudo falhou. Dito de outra forma, importante é o perfil do candidato, e pouco ou nada o seu eventual programa ou compromissos eleitorais.

    O QUE A

    DEMOCRACIA

    ESPERA

    Outro dos fenómenos emanados do acto eleitoral é a taxa de abstenção, com mais de três milhões de eleitores que não se deram ao “trabalho” de se dirigirem a uma mesa de voto para cumprirem o seu dever cívico.

    O elevado número de pessoas que recorrentemente se abstêm de votar, mereceria que os politólogos e as entidades que se dedicam à elaboração de sondagens, empreendessem um estudo que conduzisse ao conhecimento das verdadeiras razões que levam a que milhões de concidadãos se alheiem de actos que para eles deveriam constituir dever sagrado a respeitar e a cumprir, mesmo com sacrifício. As conclusões de um tão importante estudo poderiam ajudar a encontrar soluções que contribuíssem para reduzir, drasticamente, a taxa de abstenção nos actos eleitorais, e a dar mais substância e representatividade aos eleitos.

    A “fartura” de candidatos deixou-nos ainda uma outra reflexão, resultado de um candidato que, a contragosto do seu partido, conseguiu reunir mais de um milhão e cem mil votos, ultrapassando a barreira psicológica dos 20%, constituindo mesmo um case study para políticos, analistas e comentadores que se interrogam quanto ao que irá fazer Manuel Alegre com tão exuberante votação. Sendo sempre uma incógnita, será prudente ter em conta que em eleições para a Presidência da República, por se tratar de candidaturas unipessoais, as minorias eleitorais, tal como as maiorias, extinguem-se no momento em que os resultados são apurados e proclamado o vencedor: os candidatos minoritários “morrem” enquanto pretendentes ao cargo; o eleito assume-se como representante de todos os portugueses e não apenas dos que nele votaram. Assim sendo, nem Manuel Alegre terá que se preocupar com o que fazer com os seus votantes, nem será compreensível que, pelo facto de ter exercitado um direito de cidadania, venha a ter problemas no seio do Partido a que pertence. Numa óptica de interesse nacional, bem tem andado José Sócrates ao mostrar-se irritado quando tal hipótese lhe é formulada, e muito mal Ana Gomes, com os seus habituais destemperos. Terminado o combate, é hora de tocar a reunir e não de aprofundar ou enquistar divisões circunstanciais.

    No rescaldo das eleições presidenciais volta-se a ouvir que os partidos são máquinas demasiado fechadas; que precisam de ser reformulados para melhor corresponderem ao que deles a Democracia espera; que estão blindados por uma “casta” que deles se serve em benefício próprio, etc.. Mas o que ninguém diz, e seria muito importante que o dissessem, é como fazer para atrair os mais capazes para o serviço da causa pública, para desalojar dos respectivos aparelhos os medíocres, os oportunistas e os corruptos, para que rejuvenescidos de ideias e comportamentos, os partidos continuem a existir, sem o que não se concebe a democracia pluralista. Agora, que o caudal de notícias se finou, jornalistas, académicos, analistas, comentadores, politólogos e outros, prestariam um inestimável serviço à qualidade da democracia e ao futuro dos partidos políticos, se empreendessem uma “cruzada” tendo em vista identificar pistas concretas para cura deste cancro que mina inexoravelmente a credibilidade do regime democrático. Venham, pois, os estudos. Discutam-se abordagens. Afaste-se a má moeda. Encontre-se a ambicionada solução. A Democracia, o bom funcionamento e o desejado prestígio das Instituições e do País, antecipadamente agradecem penhoradamente.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

     

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