SECÇÃO: Destaque

Razões de uma abstenção

Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, e José Caetano, da CDU, abstiveram-se ambos na votação da proposta do PS de estabelecer uma taxa de telecomunicações electrónicas de 0% para 2006.

As razões apresentadas pelos dois partidos foram semelhantes. Segundo declaração de voto que o BE fez chegar a “A Voz de Ermesinde”, justificando a recusa em aprovar a proposta apresentada pela Câmara, esta lei «(...) baseando-se num princípio justo, que é o de cobrar uma taxa a empresas que utilizam para os seus serviços os espaços de domínio público, (...) é objectivamente uma medida que a coberto da obtenção de mais receitas sobre as empresas penaliza sobretudo os munícipes. Esta lei, é uma lei facultativa, e por isso, nada obriga a Câmara a tomar este tipo de medidas que, em nosso entender, agravam ainda mais a carga de despesas cobradas ao utilizador final. Há muitos municípios que não recorrem da cobrança desta taxa para a obtenção de receitas.

(...)

Reconhecendo a necessidade da Câmara ter meios para a obtenção de receitas, pensamos também que as fontes de financiamento não podem vir principalmente daquelas famílias (...)» que têm rendimentos mais baixos.

O BE referia ainda um estudo recente que revelava o concelho de Valongo como um dos mais pobres na Área Metropolitana do Porto.