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Edição de 30-06-2019
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    Arquivo: Edição de 15-06-2005

    SECÇÃO: Destaque


    Foto Manuel valdrez
    Foto Manuel valdrez
    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Reunião de uma Câmara em fim de mandato...

    Muito breve e (com uma única excepção) sem qualquer intervenção dos vereadores socialistas – José Manuel Ribeiro assumiu, aliás, a transitoriedade da sua situação –, a reunião pública da Câmara do passado dia 6 de Junho, arrumou rapidamente o expediente. Apenas duas intervenções do público animaram um pouco a sessão, mas mesmo essas não trouxeram nada de mais aos calores estivais que se faziam sentir.

    A contratação de um empréstimo para financiamento do projecto “Requalificação Urbana das Margens do Rio Simão”, e de dois outros para a construção dos pavilhões gimnodesportivos de Campo e Sobrado (nos montantes respectivos de 369 634,00, 267 847,17 e 191 520,64 euros) estiveram entre as mais importantes decisões da última reunião pública da Câmara de Valongo.

    Foto Manuel Valdrez
    Foto Manuel Valdrez
    Além destas foram ainda aprovadas, no domínio das obras e serviços municipais, várias obras de sinalização vertical e horizontal em ruas de Ermesinde e Alfena (três), Campo (duas) e Valongo (uma), uma resolução de expropriação no âmbito do projecto da Zona Industrial de Campo, a aquisição de terrenos e contrapartidas (no âmbito da execução de infra-estruturas de saneamento básico e águas pluviais) para a construção dos reservatórios de Fervença e Póvoas e, finalmente, a construção da Nova Escola EB1 de Valongo.

    Quanto à edificação e urbanização, foram aprovadas alterações e um pedido de licenciamento relativos a quatro processos de loteamento, sendo que, o último, n.º 8-L/1995, em nome de Laura Moreno Pinto, situado na Quinta Pinto de Azevedo, em Valongo («alteração à operação de loteamento, no que diz respeito às regras de ocupação e tratamento das áreas verdes cedidas ao domínio público»), mereceu da bancada socialista o pré--anúncio do voto negativo. José Manuel Ribeiro anunciou mesmo o envio de uma queixa para o IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território). Para os socialistas tratar-se-ia de mais um exemplo «de como não se devem gerir as operações urbanísticas». O autarca exprimiu dúvidas sobre o processo de loteamento, considerando que se trata de mais um caso de «áreas retiradas ao domínio público». Acusou ainda o facto de este processo se arrastar por muito tempo e contar já com muitas alterações sucessivamente introduzidas.

    PERÍODO DO PÚBLICO

    No período referente às intervenções do público, o senhor José Ferreira solicitou da Câmara que pudesse manter a cobertura por si colocada, já há cerca de 15 anos (!), com autorização do então presidente João Moreira Dias, por motivo de imperiosa necessidade de protecção das águas. O vereador Carlos Teixeira explicou que o caso não é passível de legalização, mas atendendo à situação particular de necessidade do munícipe, e ainda ao tempo por que a situação se arrasta, ficou a promessa de ser reanalisado o processo agora em andamento, determinando a retirada da referida cobertura. Em sentido contrário, num caso relativamente semelhante, o senhor Joaquim Pereira da Silva solicitava a demolição efectiva de umas garagens, processo já ordenado pelos fiscais, mas que até agora não teve consequências práticas. Relativamente à pretensão deste proprietário, o mesmo vereador Carlos Teixeira informou da existência de uma exposição do arrendatário referindo ter pedido autorização ao senhorio, que lha teria concedido. Vai para 22 anos!

    O senhor Joaquim Pereira da Silva negou a existência de qualquer autorização. O mais provável, comentou ainda o vereador, é que este processo se arraste por muito mais tempo, pois provavelmente irá parar ao tribunal.

    E pronto...

    Por: LC

     

     

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