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Edição de 31-05-2024
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    Arquivo: Edição de 31-05-2023

    SECÇÃO: Destaque


    Tecnifeira coloca Câmara de Valongo em tribunal na sequência da rescisão do contrato da obra da Casa da Democracia Local

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    A Tecnifeira, empresa que estava responsável pela construção da Casa da Democracia Local, vai colocar a Câmara de Valongo em tribunal, na sequência da autarquia ter rescindido o contrato da empreitada. Em comunicado enviado à imprensa, e que foi solicitado à empresa pelo nosso jornal, a Tecnifeira diz que é «falso que tenhamos incorrido em qualquer incumprimento contratual».

    A empresa lamenta ter tido conhecimento da rescisão do contrato através dos meios de comunicação social, ou seja, «a decisão de resolução do contrato de empreitada e a aplicação de sanções antes de mesmo nos ser comunicada a resolução contratual e sobretudo, antes de ter sido aprovada a deliberação pelo executivo municipal, o que não deixa de consubstanciar uma forma inovadora de fazer política».

    No mesmo comunicado a Tecnifeira refere que «é uma empresa com mais de 30 anos de existência com vasta experiência no que às empreitadas de obras públicas diz respeito, tendo-se relacionado com inúmeras Câmaras Municipais sem a ocorrência de qualquer incidente».

    A Tecnifeira diz ainda que «lamentamos a posição irrefletida assumida pelo executivo municipal, sobretudo porque a mesma irremediavelmente implicará a oneração dos munícipes pois não temos dúvidas que os Tribunais Administrativos e sobretudo o Tribunal de Contas concluirão que a atuação do executivo municipal é merecedora de forte censura por violar as mais básicas regras jurídicas aplicáveis, mas também o princípio da boa-fé que deve vincular as partes no cumprimento dos contratos».

    A Tecnifeira termina este comunicado dizendo que se recusa «a discutir este dossier na praça pública, até porque não tem ambições políticas, aguardando serenamente pelas decisões das instâncias judiciais a que recorrerá para salvaguarda e garantia dos seus direitos e dos seus trabalhadores».

     

     

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