SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Tarifas de água e saneamento sobem 5% no Concelho de Valongo

Fotos MANUEL VALDREZ

A proposta esteve em discussão e votação na reunião pública da Câmara de fevereiro, no passado dia 10, pese embora um erro detetado no ponto tenha levado a que fosse convocada uma reunião extraordinária para votar nova proposta, no dia seguinte.

Como já vimos o PSD votou contra esta atualização tarifária, tendo na discussão deste ponto o vereador Miguel Santos começado por recordar que a água foi concessionada no Concelho de Valongo há mais de 20 anos, «numa altura em que o atual presidente da autarquia fazia parte da oposição, tendo sido frontalmente contra a concessão da água e fez disso um forte tema político», disse o vereador social-democrata, acrescentando que passadas estas duas décadas, (José Manuel Ribeiro) está sentado na cadeira da presidência «a arcar com todas as responsabilidades, mas também, e sobretudo, a tomar opções políticas sobre a concessão. E nós estamos contra as suas opções políticas.

Para nós a questão é muito simples: a água durante 20 anos nunca teve um aumento desta dimensão como teve nos últimos três ou quatro anos, sendo que o senhor é presidente da Câmara vai para nove anos e já introduziu alterações ao contrato de concessão duas ou três vezes e a consequência direta dessas alterações foi exatamente o aumento da tarifa da água», frisou Miguel Santos.

No seguimento desta sua intervenção, Miguel Santos lembrou que este aumento de tarifário acontece num «processo de atrofiamento social e económico provocado pela pandemia. Num momento em que a energia está a subir a galope, num momento em que os combustíveis continuam a subir a galope e a atingir recordes nunca dantes vistos, este era o momento em que a Câmara devia suspender determinadas opções e decisões e colocar recursos para ajudar as pessoas, as famílias, as empresas e as instituições», disse. O social-democrata faria mais à frente aquilo a que chamou uma interpretação sobre o facto de aquando do aumento da tarifa no ano passado a autarquia ter subsidiado, ou comparticipado, essa atualização. «Permita-me fazer uma interpretação extensiva dessa decisão de recurso depois de aumentar a tarifa, e essa interpretação extensiva é que para mim estava tudo relacionado com as eleições. Agora, temos o aumento de 2021, temos o aumento que é proposto em 2022, e isto num período terrível para as pessoas e famílias», apontou o vereador da oposição, que anunciava assim o voto contra do seu partido.

A RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O autarca recordou mais à frente que quando foi eleito em 2013 este contrato de concessão estava desequilibrado desde 2008, sendo que pelo menos duas vezes não foi atualizado em termos de tarifas. «Se não se cumprem os contratos está-se a criar um défice, e foi o que encontrei em 2013. E o que fizemos? Tivemos de renegociar, e renegociámos», recordou o edil, acrescentando ainda que na altura não havia tarifários para famílias numerosas nem havia tarifário social, ao contrário de hoje. E ainda sobre essa renegociação de contrato recordou que a Câmara teve de aceitar fazer atualizações tarifárias. «E aí podemos discordar ou não, mas é um contrato, um contrato que foi renegociado com uma previsão de atualizações tarifárias. E qual foi o contributo do atual presidente de Câmara? Foi obrigar a empresa, que não queria aceitar, que a evolução tarifária em Valongo não fugisse da média dos 17 concelhos da AMP, que são os únicos com os quais nos podemos comparar. E isso foi uma conquista política», disse.

Já depois desta reunião a Câmara disse em nota de imprensa que «as atualizações tarifárias anuais estão previstas no contrato de concessão herdado da anterior gestão municipal», sublinhando ainda, que «em relação aos utilizadores domésticos, Valongo continua a praticar das tarifas mais baixas dos concelhos da AMP».

No que concerne à questão social o autarca salientaria que com esta atualização a autarquia está a manter o valor dentro da média dos concelhos à sua volta. «Mas depois temos outros mecanismos, por decisão da Câmara de Valongo, ou seja, temos o tarifário social, e aqui são cerca de 8000 famílias que têm um desconto de 10 por cento», acrescentando que «as famílias mais carenciadas (as cerca de 8000) têm acesso ao tarifário social e praticamente não sentirão impacto. Em situações específicas de carência extrema, as famílias poderão também recorrer ao Fundo de Emergência Social», lembrou. «A própria limitação das atualizações tarifárias em função da média de preços praticados na AMP que impusemos aquando da renegociação do contrato é uma forma de defender as famílias», frisou.

Relativamente ao tal apoio concedido no ano passado o autarca ressalvou que, «já não se verificam os fundamentos que estiveram na base da subsidiação da atualização tarifária de 2021, que custou cerca de 400 mil euros. A situação é hoje muito diferente. Não há confinamentos, a taxa de desemprego no concelho de Valongo é das mais baixas da região, o salário mínimo vai aumentar e existe crescimento económico. Assim, não faz sentido manter um apoio que, do ponto de vista financeiro, é insustentável. Manter a subsidiação das atualizações tarifárias iria criar problemas no futuro, designadamente aos próprios consumidores de água», disse.

Ainda sobre este apoio concedido em 2021, diria, no referido comunicado, que «no ano passado, as tarifas foram atualizadas e as famílias sabem disso, pois está nas faturas que recebem em casa. O que fizemos foi subsidiar extraordinariamente essa atualização tarifária. Foi uma decisão muito difícil que tomámos num contexto excecional de pandemia, quando o país estava praticamente parado e em confinamento, com muitas famílias em lay-off e situações de desemprego», defendendo ainda que «os custos reais do serviço de fornecimento de água e de serviço de tratamento do saneamento devem ser repercutidos no utilizador/consumidor, seja o sistema público ou privado. Essa é a única forma sustentável de explicar aos consumidores os custos de um bem tão escasso».

Ainda voltando à questão da concessão, o presidente da Câmara voltaria a lembrar que não tinha sido ele quem a havia trazido para o concelho, e que rasgar um contrato destes poderia significar dezenas de milhares de euros para a autarquia. Sobre este aspeto, lembraria, no mesmo comunicado emitido após a aprovação deste ponto, «que este contrato de concessão que herdámos, e que dura até 2036, condiciona fortemente a capacidade de ação da Câmara, e não o podemos simplesmente rasgar, pois o resgate deste contrato está estimado em mais de 50 milhões de euros, que teriam que ser pagos por todos os valonguenses. Por isso mesmo, optámos por renegociar o contrato com a concessionária, colocando sempre em primeiro lugar o interesse público, a defesa dos mais vulneráveis e a garantia de que todas as atualizações tarifárias futuras para as famílias do nosso concelho ficam sempre dentro da média da AMP. Esta foi a forma mais correta de defender os interesses das famílias», concluiu.

Por: Miguel Barros