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Edição de 30-11-2022
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    Arquivo: Edição de 31-12-2021

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

    Plano de Atividades e Orçamento para 2022 aprovados numa sessão onde foram expostos problemas e reivindicações da cidade

    A Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), reunida na noite de 17 de dezembro último, aprovou por maioria o Plano de Atividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Junta para o ano de 2022. Apesar de viabilizado, o documento não deixou de ser alvo de críticas por parte da oposição, isto numa sessão onde no período de antes da Ordem do Dia foram levantadas algumas preocupações que coabitam por estes dias com a cidade, entre outros, os rumores do encerramento da esquadra da PSP, as obras na Praceta Sá da Bandeira, ou o velho tormento do mau estado de passeios e arruamentos.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Entrados no período da Ordem do Dia o ponto que suscitava maior atenção foi, naturalmente, o que aludiu à proposta do Plano de Atividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Junta para o ano de 2022. Aberta a discussão do mesmo, coube ao Bloco de Esquerda (BE), na pessoa do seu eleito Florentino Silva, lançar a primeira análise sobre o documento. Para os bloquistas «em termos de grandes opções de plano e orçamento o documento não acrescenta nada! Este plano limita-se a apresentar tópicos gerais de áreas de intervenção sem apontar objetivos específicos», acrescentando mais à frente na sua longa análise que «em 2022 necessitamos de um orçamento que proteja as pessoas, não só por ser um ano de retoma económica em alguns setores, mas essencialmente por ser incerta a evolução da Covid-19. O orçamento apresentado reduz o investimento, passando o investimento de 2% em 2021 para um investimento previsto de 1% em 2022. Em termos de percentagem prevê uma redução de investimento de 50 por cento». A terminar, e em jeito de resumo à sua análise, o eleito pelo BE opinou que «o executivo da Junta apresenta um orçamento que provavelmente não vai conseguir responder às necessidades das pessoas da nossa freguesia. A evolução da pandemia, assim como o agravamento da crise social e económica, exigiam um esforço maior em investimento. Um orçamento que apresenta despesas de capital em poucos mais de 15.000 euros é um investimento quase nulo», sendo que nesse sentido o BE anunciou o seu voto contra o documento ali apresentado.

    Seguiu-se André Barbosa, do PSD, que começou por parabenizar a empresa que em colaboração com a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) fez o documento de orçamento, documento esse que, na sua voz, a nível de leitura e de acesso à informação era fácil, «apesar de a nível de conteúdo discordarmos um bocadinho». Posteriormente, o eleito social democrata elencou uma série de questões sobre diversas rubricas inscritas no documento, algumas de ordem mais técnica, terminando a sua intervenção referindo que o executivo podia ter ido um pouco mais além no que concerne a investimento.

    PSD que já depois do documento ter sido votado, proferiu uma declaração para justificar o seu sentido de voto. Declaração essa lida por Hugo Peixoto, que justificou que os eleitos do PSD abstiveram-se na votação ao documento «tendo em consideração que após uma análise cuidada, rigorosa e responsável não vislumbramos uma notória preocupação com muitas rubricas relativamente à sua execução. O PSD em diferentes rubricas teria uma análise diferenciadora no sentido de ir ao encontro das propostas plasmadas no nosso programa eleitoral».

    Já para o PS, através do eleito Manuel Couto, o documento ali apresentado «incorpora em si mesmo não só a visão do PS sufragada recentemente nas urnas e que mereceu a aprovação maioritária dos ermesindenses, mas também os contributos provenientes dos partidos aqui presentes que para ele quiseram contribuir, sinal maior de abertura, pluralidade e respeito pelas instituições democráticas». Frisaria mais à frente que ali se estava a votar o primeiro de uma série de quatro grandes opções do plano que ao longo do presente mandato iriam orientar o dia a dia da autarquia, salientando que este documento vinha na sequência dos documentos «que temos vindo a aprovar desde 2018 com claros ganhos para a população de Ermesinde. Os princípios vertidos neste no documento e na gestão da causa pública como a seriedade, o rigor, a transparência e a solidariedade merecem-nos total confiança. Este é pois o caminho», referindo desta forma que o sentido de voto do PS era claramente favorável à aprovação do documento.

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    Em resposta ao BE, o presidente da JFE, João Morgado, sublinharia que «connosco ninguém vai ficar para trás e temos a certeza de uma coisa: é que estaremos ao lado da população de Ermesinde com pandemia ou sem pandemia», lembrando que desde que tomou posse pela primeira vez, em 2017, sempre havia dado provas cabais à população de que a Junta estava ao lado desta, e que se calhar teria sido por isso que em outubro último a população «confiou em nós para mais quatro anos de mandato».

    Também o tesoureiro da Junta, Miguel de Oliveira, usaria da palavra para tecer esclarecimentos mais de ordem técnica ali deixados pelos membros da oposição. Em resposta ao reparo do BE de que este era um orçamento que não apoiava as pessoas, o tesoureiro lembrou que sob a égide do executivo do PS houve um reforço no que toca às rubricas afetas à Ação Social. Neste ponto recordou que o Fundo de Emergência Social (FES) passou de 10.000 para 20.000 euros, e que a JFE havia ainda criado uma nova rubrica orçamental de 10.000 euros denominada Ação Social que visava garantir à freguesia capacidade de resposta para além do regulamento do referido FES, «com a promessa do presidente de Junta, em várias ocasiões, de que sempre que fosse necessário que para estas rubricas haveria dinheiro e dotação disponível», lembrou.

    Relativamente à opinião de BE e PSD de que o investimento por parte do executivo devia ser maior, Miguel de Oliveira explicou que o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em sede de orçamento inicial é habitualmente pequeno. «Isto não é um princípio nosso, pois vem elencado nas normas do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais). Ou seja, nós não afetamos receita corrente a despesa extraordinária, ou seja, a nossa receita corrente tem que servir para pagar toda a despesa corrente e só o que sobrar, e tem sempre que sobrar alguma coisa, é que é afeto em sede de orçamento inicial a PPI. Como é que depois engrossamos o PPI? É na revisão de abril, pois quando tivermos a assembleia de abril vamos fazer o reforço deste mesmo PPI com os saldos acumulados desde a execução de 2018. Porque desde 2018 para cá temos vindo a acumular saldo, porque se recordarem até 2017 houve um decréscimo muito acentuado dos saldos transitados e nós conseguimos a partir de 2018 criar esta almofada financeira que permite hoje à freguesia estar nestas condições de investir. E acreditem, este PPI vai ser aquele com uma dotação e com uma execução maior dos últimos anos», sublinhou o tesoureiro.

    Como já referimos o Plano de Atividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Junta para o ano de 2022 seria aprovado por maioria, com os votos favoráveis das bancadas do PS e do Chega, com a abstenção do PSD, CDS-PP e CDU, e o voto contra do BE.

    DA ESQUDRA DA PSP À PRACETA SÁ DA BANDEIRA

    FEZ-SE UM CAMINHO DE PREOCUPAÇÕES

    Na parte inicial desta reunião da assembleia, isto é, no período de antes da Ordem do Dia, foram levantadas algumas preocupações que pairam no quotidiano da nossa freguesia. Mas não só. Ainda antes das intervenções dos elementos afetos aos vários partidos com assento na AFE, procedeu-se à eleição de um membro para integrar o executivo da Junta, na sequência da renúncia ao cargo do vogal por parte de André Teixeira. Para substituir este elemento, o presidente da Junta propôs o nome de Vítor Sousa, o qual seria aprovado (por voto secreto) com 17 votos a favor e dois em branco. E foi precisamente André Teixeira, que após deixar o cargo de vogal do executivo passou a integrar a bancada do PS na AFE, o primeiro a usar da palavra neste período. E fê-lo para propor um voto de louvor ao chef de cozinha Arnaldo Azevedo, que nasceu e vive na nossa cidade, e que a 14 de dezembro último foi galardoado com uma Estrela Michelin. Proposta esta que mais à frente seria aprovada por unanimidade.

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    Seguiu-se Renato Sousa, do BE, que ali deu conta da preocupação da população da nossa freguesia em torno dos rumores do encerramento da esquadra da PSP de Ermesinde. O bloquista quis saber o ponto da situação deste assunto no seguimento do pedido de explicações sobre este rumor que o presidente da Junta havia solicitado ao comandante distrital da PSP, e de igual modo qual a resposta dada por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) ao pedido de esclarecimento por parte do presidente da Câmara de Valongo sobre o assunto.

    Este mesmo tema foi levantado mais adiante por Ângela Ferraz, da CDU, que recordou que a sua coligação havia já enviado um requerimento ao executivo da Junta onde pretendia saber quais as medidas tomadas na defesa da continuidade da PSP na cidade com a sua esquadra bem como com o reforço dos efetivos.

    Ângela Ferraz que no início da sua alocução começou por propor um voto de louvor à JFE por verificar que o atual executivo da Junta vem «adotando de há uns anos a esta parte uma atitude sensivelmente melhor que os executivos antecessores relativamente à manutenção dos arvoredos das vias e espaços públicos da cidade. Estamos em crer que começa a surgir no seio desta freguesia uma atitude de maior respeito pelas árvores como seres vivos e como património comum». Esta proposta seria aprovada por maioria com a abstenção do PSD. A CDU pediu ainda esclarecimentos sobre as obras na Praceta Sá da Bandeira, lembrando que na sequência de uma visita feita ao local em novembro os eleitos desta coligação haviam apurado que as ditas obras foram iniciadas em agosto mas que após as últimas eleições tiveram um interregno, levando os moradores a questionar-se por quanto tempo, uma vez que tanto da parte da Câmara como da JFE nunca tinha havido uma explicação para o sucedido. «As obras começaram e os moradores nunca foram ouvidos para darem a opinião sobre o que seria necessário para a praceta. Informações sobre a possível construção de um ringue inquietam os moradores, pois ali já houve um ringue e que na época motivou queixas dos residentes no local, que se queixavam do barulho e dos desacatos ali verificados a altas horas da noite. Se o novo ringue não for fechado e vigiado, receia-se que vá acontecer o mesmo», alertou a eleita da CDU.

    Tiago Ramalho, do PSD, felicitou o executivo por mais uma vez Ermesinde ter a maior árvore de Natal do país, «apesar dos valores envolvidos na construção da mesma», deixando ainda elogios à decoração natalícia da cidade, querendo, no entanto, saber, quais os critérios utilizados pela Junta nos locais a possuir decoração de Natal na nossa cidade. O social democrata quis ainda saber para quando uma intervenção a fundo na cidade em termos de arranjo passeios e ruas, que na sua voz estão cada vez mais deteriorados e a ficar num estado lastimável de degradação.

    O também eleito pelo PSD, Hugo Peixoto, usou da palavra para começar por dizer que Ermesinde é atualmente uma área urbana densamente povoada com problemas efetivos na sua urbanidade. «Constatamos que deverá ser feito um investimento a curto, médio e longo prazo mais evidente que seja agregador para tornar a cidade mais atrativa e dessa forma captar investimento e novas dinâmicas sócio económicas capazes de melhor a cidade. Outros problemas relevantes constatam-se no nosso quotidiano, relacionados com a recolha de resíduos sólidos, um menor cuidado com os jardins e respetiva manutenção são problemas que se vêm constatando», disse, mostrando ainda preocupação com os arruamentos que na sua voz «apresentam uma degradação preocupante e lesível para os cidadãos». O social democrata terminou esta sua intervenção referindo que da parte do atual executivo da Junta deveria haver um poder reivindicativo mais evidente junto da Câmara Municipal de Valongo (CMV), no sentido de se exigir «um tratamento mais equitativo face às demais freguesias que permita mitigar o quanto antes a atual conjuntura da nossa freguesia».

    Por sua vez, Rui Fernandes Almeida, do CDS-PP, deu conta de que dias antes da realização desta AFE havia sido assinado entre o Município de Valongo e o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) um protocolo com vista ao suprimento das necessidades habitacionais no nosso concelho. O eleito relembrou, por isso, um assunto já por si colocado noutras sessões da AFE, isto é «o cancro que são os blocos inacabados no bairro dos Montes da Costa. E nesse sentido gostava de saber se o presidente da Junta tem conhecimento do protocolo assinado e em caso afirmativo se consegue dizer à AFE se esses blocos irão finalmente ser terminados e colocados à disposição das famílias carenciadas que de habitação necessitam».

    AS RESPOSTAS DE JOÃO MORGADO

    Na reação a todas estas intervenções o presidente da Junta começou por aludir ao tema da esquadra da PSP, dando informações quer da reunião que teve com o Comando Distrital da PSP quer da resposta por parte do MAI ao ofício da CMV, onde foi transmitido que não iria haver encerramento da esquadra.

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    Relativamente às obras na Praceta Sá da Bandeira, deu conta da resposta do presidente da CMV aos requerimentos efetuados sobre o tema, resposta essa onde é explicado que quando a empresa afeta à obra tomou conta da mesma coincidiu com o período de férias do pessoal, algo que terá acontecido em meados de julho. Em agosto iniciou-se a obra, mas aquando das escavações no local foi encontrado um conjunto de infraestruturas (condutas de água e de eletricidade) que fez com que a empresa tivesse de fazer um estudo sobre o que ali encontrou, garantindo que esse estudo estará terminado e que em breve a obra irá ser reiniciada.

    Relativamente às iluminações de Natal, o autarca recordou que quando chegou à Junta em 2017 a quadra natalícia em Ermesinde decorria por três dias e não havia iluminação elétrica. A JFE tratou de alterar essa situação, conforme recordou, e apesar das dificuldades financeiras, em conjunto com os comerciantes locais, conseguiu suportar o custo com iluminações e som, escolhendo então a placa central da cidade e mais um ou outro local para colocar as decorações, que era, segundo o presidente, até onde o dinheiro coletado permitia chegar. Em 2018 a JFE não conseguiu a ajuda dos comerciantes locais, por dificuldades financeiras da parte destes, e em 2019 e 2020 a situação piorou e a Junta teve de suportar sozinha os custos das iluminações. «Como os custos são consideráveis não conseguimos alargar muito a iluminação de Natal, embora este ano chegamos à zona da Formiga, e há dois anos fomos alargando à zona de Sampaio. Eu gostaria imenso de ter mais partes da cidade iluminadas, gostava de todos os anos ir aumentando os locais de iluminação, mas não é fácil, pois não temos dinheiro para fazer mais que isso».

    No que concerne ao estado das ruas e passeios, João Morgado deu conta de que esta será a grande reivindicação da Junta no atual mandato junto da Câmara: fazer reparações nos passeios e ruas. «Sabemos que houve um reforço ligeiro em sede de orçamento camarário para reparação dos passeios. Esta tem sido a minha grande reivindicação junto da CMV, para além de achar que as rotundas devem ser devidamente iluminadas, para que as pessoas se sintam seguras ao entrar na cidade. Espero que este seja o mandato da reparação das ruas da cidade», disse.

    Na resposta à intervenção de Rui Fernandes Almeida disse ter conhecimento da assinatura do protocolo entre a Câmara e o IHRU, no âmbito do 1. Direito, protocolo esse que estaria dividido em duas fases, não sabendo no entanto em qual destas fases iria ser solucionado o problema dos cerca de 40 apartamentos inacabados no Bairro dos Montes da Costa, adiantando que ainda no âmbito deste protocolo sabia que a Câmara iria proceder à requalificação do Bairro de Mirante de Sonhos.

    No período de informações o presidente da Junta deu conta, entre outros, de que em finais de fevereiro próximo iriam começar as obras no mercado e na feira.

    Por: Miguel Barros

     

     

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