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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara reduz IMI em 2,5% para 2022

Fotos MIGUEL BARROS

A autarquia explicou que «vai iniciar a redução progressiva do IMI até chegar à taxa de 0,35%, valor inferior ao praticado em 2013, ano em que se iniciou o atual ciclo governativo. A primeira redução de 2,5% acontece, pois, já em 2022. «Nós vamos iniciar aqui um processo de redução anual em um ponto da taxa de IMI até chegar a 2025 aos 0,35%. Este ano será de 0,38%, para o ano de 0,37%, depois 0,36% e em 2025 de 0,35%, o valor mais baixo de sempre, porque a CMV nunca teve esta taxa a 0,35%. Abdicamos de receita mas ajudamos as famílias. Há uma perda de receita mas este é o caminho, não há volta a dar», disse o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, na introdução deste ponto da Ordem de Trabalhos.

Ainda segundo a edilidade, «a proposta de fixação das taxas de IMI para o ano de 2022 mantém as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar: 20 euros (para um dependente), 40 euros (para dois) ou 70 euros (para três ou mais); bem como as majorações para imóveis degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (mais 30%), para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono (para o dobro) e para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano (para o triplo)».

Além da redução da taxa de IMI que em 2022 será fixada em 0,38% para os prédios urbanos, será também aplicada a taxa reduzida de 1% para empresas que este ano tenham um volume de negócios inferior a 150.000 euros.

«Em tempos difíceis e de incerteza, este é um forte sinal de esperança que damos às famílias e às empresas. Esta redução dos impostos só é possível, fruto da gestão rigorosa dos recursos públicos que implementamos nos dois últimos mandatos e que nos permite abdicar de uma percentagem significativa de receita», considera o presidente da Câmara, recordando ainda que a carga fiscal no concelho de Valongo «é uma das menores da região Norte», sublinhando ainda que esta «é a ajuda possível e que estamos em condições de dar às famílias e às empresas do nosso concelho. Uma alteração radical dos impostos só serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social».

POSIÇÃO MUITO CRÍTICA DO PSD

Quem não partilha da visão do edil de Valongo são os vereadores do PSD, que não se pouparam em críticas a esta proposta da Câmara. Para o vereador Miguel Santos, José Manuel Ribeiro ao apresentar esta proposta «faz bem jus à sua componente político-partidária, porque repete-se nas opções do Governo deste país e repete-se em muitas câmaras por esse país fora, acredito que não em todas, e que é muito simples: Estado forte, Estado em tudo, Estado a mais, Sociedade Civil a menos, instrumentos limitados, pouco oxigénio. O Estado tem de ser proprietário de tudo e mais alguma coisa, grandes obras públicas, e depois como é que todas estas opções são alimentadas e são financiadas? Através dos impostos. E portanto carga máxima em cima. Porque as opções de gestão que o presidente da Câmara está a fazer no concelho são custosas», disse.

Na resposta a estas críticas, José Manuel Ribeiro começaria por lembrar que foi recentemente eleito por maioria «e portanto quem está errado é o senhor vereador e não a população». Relativamente ao conjunto de impostos que o vereador da oposição tinha falado, o edil disse que segundo a CCDR no conjunto dos impostos Valongo é dos concelhos que menos cobra aos seus munícipes. «São dados da CCDR, não sou eu que o digo», disse perante as dúvidas dos vereadores do PSD, que disseram desconhecer esse parecer, desafiando o presidente da Câmara a mostrá-lo. «Na questão da derrama mantivemos a mesma opção do ano passado. Até ao valor de 150.000 euros, o valor tributado é menor. Na participação variável do IRS mantemos o valor e na fixação da taxa municipal de direitos de passagem essa taxa não pode ser cobrada aos consumidores, têm de ser as empresas a pagar», explicou o edil, que frisaria ainda que existe uma diferença ideológica muito grande entre a forma como pensa e a forma como o PSD pensa, «porque eu não sou defensor do Estado mínimo, o senhor é, e não o diz porque não tem coragem». Lembrou que hoje a Câmara não tem 60 milhões de euros de dívida, valor que tinha quando tomou posse pela primeira vez, mas tem agora 20 e poucos milhões de dívida. «Nós temos de ter aquilo que se chama estabilidade financeira para depois fazer uma coisa que se chama retribuir. Eu fico muito satisfeito nos programas de férias escolares do concelho de Valongo serem de alta qualidade e serem dos mais baratos. Sabe quanto pagam as famílias do programa TocaMexer? 27 euros por semana, e aqui ao lado na Maia pagam 90 euros por semana. Sabe quem paga o diferencial? É a Câmara. Quanto ao programa Seniores Ativos, sabe quanto pagam os seniores do concelho por participar nesse programa? Zero. Agora é claro, a consequência do Estado mínimo é desinveste-se em tudo. Eu não sou defensor do Estado mínimo. O Estado mínimo é o Estado em que os ricos têm condições para continuar a sua vida e os pobres estão desgraçados. Nós temos de ter um equilíbrio, temos de ter uma política fiscal equilibrada que seja dentro da média e que não seja pesada e dentro do possível devolver às pessoas».

No que concerne à nova câmara, que está a ser construída, o autarca referiu que este é um tema que o PSD teima em repetir, lembrando que «nós estamos numa câmara com 30 e tal anos que não tem condições de dignidade. É a única câmara no país que está no rés-do-chão de um prédio. Avançamos com uma obra, que tem 15 metros de altura, tem dois andares, mas para si é megalómana. Foi adjudicada por 10 milhões e 600 mil euros, claro que vai custar mais, obviamente, porque os materiais estão a aumentar, mas com isso poupamos dinheiro por ano, pois a situação de hoje termos cerca de 100 funcionários distribuídos pelo concelho custa-nos cerca de 200.000 euros por ano». Disse ainda que o concelho de Valongo «tem uma política fiscal adequada e devolvemos muito, mas mesmo muito dinheiro às famílias em muitos programas que temos que são gratuitos. Uma grande parte do que se faz é gratuito. Agora, a consequência desta política de redução dos impostos que os senhores falam é que sem haver dinheiro vai ter de se começar a cortar. O nosso país precisa de investimento, o concelho precisa de investimento e de resolver problemas graves antigos que ainda encontramos e que vão ser resolvidos».

Miguel Santos voltaria a usar da palavra para retorquir as palavras do edil, começando por classificar de «demagógica» a resposta do edil, manifestando-se disponível para «dar o meu contributo em tudo o que é positivo e que pode ajudar o desenvolvimento económico e social do nosso concelho. Mas quando o senhor começa com a conversa a querer confundir as pessoas não conta com a minha participação». Mais à frente diria que a questão do Estado mínimo «é para confundir, aliás, se existem avanços civilizacionais na nossa sociedade eles não aconteceram muito com os governos do PS, porque os governos que o senhor apoia terminam os seus mandatos e invariavelmente as pessoas que estavam na pobreza continuam na pobreza, ou então a outra solução é entregar o país à banca rota, como já aconteceu por três vezes». E voltando ao ponto fulcral desta discussão disse que «os impostos estão na carga máxima porque o senhor presidente está a comprometer este município com um conjunto de empreendimentos de necessidade duvidosa e vai ter de os pagar. E tem de se comprometer em arregalar receita para esse efeito».

José Manuel Ribeiro respondeu a mais estas palavras do vereador da oposição, dizendo que «temos tido a preocupação de conseguir que as finanças da CMV aguentem esta redução. A política é esta, uma política de respeito pelas pessoas, pelas empresas, e tentamos fazer tudo para devolver às pessoas e às empresas o máximo. Faço o melhor para que este concelho saia da cepa torta, pois quando aqui cheguei encontrei um concelho que estava com problemas em todo lado. Hoje ganhamos prémios, somos reconhecidos, somos dos poucos concelhos a crescer em termos de população, a procura do concelho para investir por parte das empresas não pára de aumentar, as pessoas vêm bater-nos à porta para ver como fazemos. Eu percebo que isto seja chato para vocês (PSD)», ironizou.

O documento (referente à taxa de IMI) seria aprovado, como já referimos, por maioria com a abstenção dos votos do PSD, que votou ainda contra a fixação das Taxa de Derrama, a participação variável no IRS e a fixação da taxa Municipal dos Direitos de Passagem, taxas estas que seriam aprovadas com os votos da maioria PS.

Por: Miguel Barros