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Edição de 30-09-2019
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


Empresa não entrega chaves dos parquímetros e sistema de gestão

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Entretanto, no dia 30 de agosto, a Câmara Municipal de Valongo anunciava que iria executar administrativamente empresa Parque VE - concessionária do estacionamento à superfície em Ermesinde e Valongo - pela recusa de entrega das chaves dos parquímetros e sistema de gestão.

Em comunicado a autarquia referiu que «face à recusa da empresa Parque VE em entregar ao Município de Valongo os meios de acesso e de gestão dos parquímetros, a Câmara Municipal de Valongo irá usar todos os meios ao seu alcance para defender o interesse público, agindo civil e criminalmente contra a empresa e seus representantes, designadamente, pela prática de crime de abuso de confiança e crime de apropriação de bens públicos».

A autarquia informou ainda que na segunda-feira seguinte (2 de setembro) iria levar a cabo uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Valongo para que se desencadeasse de imediato um processo de execução administrativa. Nessa reunião, ficaria deliberado por unanimidade que a Parque VE teria cinco dias úteis - após notificação - para entregar todos os equipamentos e bens afetos à atividade resgatada. Algo que não viria a acontecer, pois terminado o prazo a empresa continuou sem entregar à Câmara as chaves dos parquímetros e sistema de gestão.

«O prazo terminou ontem (dia 11 de setembro) e a empresa Parque VE voltou a recusar entregar as chaves e o acesso aos meios de gestão dos parquímetros. Neste momento, a Câmara Municipal de Valongo está legitimada para avançar com todos os procedimentos que lhe permitam aceder aos parquímetros e à sua gestão, o que vai fazer. Os custos serão depois imputados à empresa Parque VE», referiu a autarquia.

 

 

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