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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 30-05-2018

    SECÇÃO: Política


    PAINEL PARTIDÁRIO

    Posição do BE sobre as Contas de Gerência do ano de 2017, da Junta de Freguesia de Ermesinde

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    Aquando da aprovação das Contas de Gerência 2016, o Bloco de Esquerda tinha alertado para o facto de continuarem a subsistir dúvidas sobre a contratação de pessoal, com vínculo precário, aparentemente observados como necessidades permanentes da junta de freguesia, recorrendo a um expediente, efetuado à margem quer da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, quer do Código dos Contratos Públicos. Esta preterição das regras ditou uma diminuição na transparência e concorrência na escolha dos trabalhadores, suscitando sérias dúvidas.

    Só a 25 de outubro de 2017, o Bloco de Esquerda tomou conhecimento de um parecer da CCDRN, rececionado a 07 de agosto, sobre a contratação de funcionários, via protocolo, com uma associação local, deliberadamente omitido pelo PSD e a presidência do Executivo da Junta de Freguesia, parecer que foi de encontro às dúvidas sobre a legalidade, levantadas pelo Bloco de Esquerda.

    Igualmente a ausência de resposta aos sucessivos requerimentos entregues pelo Bloco de Esquerda no anterior mandato, solicitando esclarecimentos sobre verbas efetivamente gastas, em determinados eventos ou períodos festivos, e que só foram revelados - e em parte - em março deste ano, revelou não só falta de transparência, honestidade, credibilidade e rigor, como indiciou que algo haveria a esconder no rigor orçamental do bem público, não merecendo o nosso aval.

    Ora, se relativamente à elaboração técnica da demonstração contabilística, nada temos a objetar, o mesmo não se passou com as opções políticas refletidas na gestão financeira, a manutenção de situações dúbias e, a ocultação de informação relevante, respeitante ao exercício de contas até outubro, pelo que o Bloco de Esquerda, votou contra a Conta de Gerência 2017.

    Pelo Bloco de Esquerda de Valongo

     

     

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