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PAINEL PARTIDÁRIO
Contas de Gerência 2017
A apreciação das contas de gerência de 2017 não pode ter um parecer positivo da CDU. Podemos juntar esta apreciação ao mandato 2013 a 2017, mandato cuja presidência foi da responsabilidade do PSD e, se verificarmos os anos 2016 e 2017 a tendência do aumento da despesa sem critério e sem controlo foi uma constante.
Os mais de 100 mil euros de saldo negativo no ano de 2017 são por mais evidente do despesismo eleitoralista do anterior executivo.
Acresce que a receita arrecadada foi superior a 100% do que estava orçado excluindo o saldo anterior de 123 mil euros. Assim sendo não se justifica que com estas receitas não se conseguiu cobrir as despesas, bem pelo contrário
A execução orçamental não cumpriu a regra do equilíbrio orçamental preconizada pelo POCAL, que determina que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes.
A execução orçamental não cumpriu esta regra no ano de 2017, encerrando o exercício orçamental com um saldo corrente deficitário. A Junta de Freguesia de Ermesinde teve que recorrer à utilização do saldo da gerência anterior para suprir as necessidades de despesa corrente.
Mesmo assim com estas receitas arrecadadas o saldo transitado para 2018 foi negativo em cerca de 105 mil euros. Em conclusão, do equilíbrio financeiro e no quadriénio em análise, os resultados deficitários apurados consumiram o saldo, no montante de 201 mil euros.
No entanto, a Cidade de Ermesinde e os seus habitantes interrogam-se; A cidade está mais limpa e asseada, o apoio às famílias tem sido capaz e eficaz? Os equipamentos sociais e desportivos são suficientes, os apoios à infância é uma constante desta Junta?
Sabemos todos destas carências, então qual o critério da utilização dos dinheiros públicos. Eleitoralismo e pouco mais.
Não temos grandes reservas quanto à demonstração contabilística. Temos sim, reservas aos critérios seguidos, à utilização dos dinheiros públicos e à sua falta de controlo.
Há no entanto, um défice de esclarecimento a uma despesa de transferência de 186 mil euros a uma associação para a aquisição de serviços. Sabemos que esta aquisição foi efectuada ao abrigo de um protocolo, protocolo que foi tornado nulo pela CCDRN. Gostaríamos que o Senhor Presidente da Junta, nos desse o devido esclarecimento de qual o suporte legal e financeiro para tal transferência.
Por tudo isto, não pode a CDU deixar de fazer uma análise crítica e censura política às Contas de Gerência de 2017 e, por isso, iremos votar contra este documento hoje presente a esta assembleia.
Ermesinde, 26 de Abril de 2018
Pela CDU
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