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Edição de 20-11-2017
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

Junta denunciou protocolo de colaboração com a Associação SóJovem

A Junta de Freguesia de Ermesinde denunciou - o mesmo será dizer, cessou - o protocolo de colaboração com a Associação SóJovem, protocolo esse que, recorde-se, foi assinado em 2015. Este facto esteve em destaque na primeira sessão (extraordinária) do atual mandato da Assembleia de Freguesia de Ermesinde, surgindo na sequência de um parecer da CCDRN que apontava algumas ilegalidades ao referido protocolo.

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Em 2015 e ao abrigo deste protocolo, a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE) contratou cerca de duas dezenas de trabalhadores afetos à referida associação para a prestação de serviços. Trabalhadores que na sua maioria foram direcionados para serviços prestados pela autarquia ermesindense junto dos agrupamentos escolares da freguesia, nomeadamente no âmbito das CAF's (Componente de Apoio à Família) e das AAAF's (Atividades de Animação e Apoio à Família). Apesar de aprovado em sede de Executivo, com os votos favoráveis do PSD e do PS, este protocolo fez correr muita tinta na época, sobretudo por parte do Bloco de Esquerda (BE), que levantou dúvidas sobre a legalidade do citado protocolo, desde logo, o facto de o presidente da SóJovem e o presidente da JFE de então serem a mesma pessoa, no caso Luís Ramalho, bem como os critérios de recrutamento e seleção. Perante estas dúvidas, o BE solicitou, em reunião de Executivo de março um pedido de parecer à CCDRN, tendo-se a então vice-presidente da Junta comprometido a enviar o pedido logo que possível, algo que viria a ser concretizado em julho. A resposta a este pedido apenas foi conhecida a 25 de outubro do corrente ano, pese embora e segundo o BE a resposta da CCDRN tenha chegado ao conhecimento da Junta em agosto último. Parecer que vem dar razão às dúvidas levantadas pelo BE. Perante isto, o novo Executivo da JFE, composto, recorde-se, na sua totalidade por elementos afetos ao PS, deliberou na sessão pública de 8 de novembro denunciar o protocolo com a SóJovem.

Este assunto esteve em destaque na primeira sessão da recém empossada Assembleia de Freguesia de Ermesinde (AFE), que aprovou por maioria, na noite de 14 de novembro, a denúncia do referido protocolo. Dado o facto de esta ser uma reunião extraordinária pedida pelo Executivo da JFE, não houve lugar à intervenção do público nem ao período de antes da Ordem do Dia, tendo o presidente da AFE, Josué Morais, colocado de imediato este e os outros pontos da Ordem de Trabalhos à discussão.

AS INTERVENÇÕES

DA ASSEMBLEIA

A primeira intervenção pertenceu a Carla Sousa, do BE, que recordou que o parecer pedido à CCDRN para avaliar o protocolo celebrado entre a JFE e a SóJovem havia sido solicitado pelo seu partido em março último em reunião do Executivo, criticando o facto de o pedido ter sido enviado àquela entidade pela equipa que dirigia os destinos da Junta somente quatro meses depois. «A celeridade do processo só demorou quatro meses após a solicitação do BE, o que sugere que o PSD ou agia de má-fé, ou a legalidade e transparência do processo não eram razão plausível e suficiente para a clarificação do processo», disse. Mostrou-se ainda perplexa e indignada pelo facto de a resposta da CCDRN ter sido conhecida somente a 25 de outubro, quando essa mesma resposta havia sido enviada à JFE a 7 de agosto. «O Executivo reuniu ainda a 9 de agosto e a 20 de setembro sem nunca, os seus membros, não afetos ao PSD, serem informados da resposta a tão importante consulta. A informação foi escondida, revelando mais uma vez uma atitude antidemocrática e de receio face ao impacto da ilegalidade em vésperas eleitorais», referiu a bloquista, que acrescentaria que o parecer da CCDRN dá razão a algumas das dúvidas suscitadas e denunciadas pelo Bloco de Esquerda, «que sempre esteve isolado neste processo, sendo o único a votar contra a assinatura e manutenção do protocolo». Carla Sousa não poupou críticas igualmente ao PS, partido então na oposição, que viabilizou o protocolo entre a Junta e a SóJovem, «querendo agora (o PS) assumir uma posição de risco. Como escolheu ficar sozinho no Executivo, quer que a Assembleia revogue uma decisão tomada exclusivamente pelo Executivo anterior», atirou. O BE defenderia ainda que «não se pode apagar um erro com outro erro», e no sentido de acautelar hipotéticos gastos financeiros, questionou o atual Executivo se este tinha algum parecer jurídico que desse garantias de que a denúncia deste protocolo não iria acarretar encargos financeiros para a freguesia. O BE quis ainda saber qual iria ser o encaminhamento laboral dos trabalhadores que exerciam funções na Junta através do protocolo, bem como iriam ser assegurados os serviços que vêm sendo executados ao abrigo do mesmo, e ainda o porquê de a AFE ser chamada a pronunciar-se sobre a denúncia de um protocolo que, no momento em que foi assinado, nunca passou por este órgão.

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Estas questões seriam colocadas também por José Caetano, da CDU, que na sua intervenção lembrou que o seu partido sempre levantou dúvidas e reservas face ao protocolo, não o votando então favoravelmente. «Hoje e perante a informação e pareceres disponibilizados, não temos dúvidas que este protocolo não devia ter sido efetuado. Não cumpre a legislação em vigor, no que concerne a aquisição pelas autarquias de prestação de serviços, nem quanto à contratação de pessoal. Mesmo quanto às boas práticas políticas, o protocolo nos merece reservas. Não é muito "saudável" que um protocolo seja acordado entre duas instituições e que o presidente de ambas seja a mesma pessoa», disse. Frisaria ainda que na altura não foi cumprida a lei das autarquias, no sentido de a Junta discutir e preparar protocolos de colaboração e em seguida submetê-los para apreciação e autorização da AFE, estranhando o membro da CDU o porquê de a assembleia estar agora a ratificar uma deliberação do atual Executivo sobre um protocolo para o qual nunca foi chamado a pronunciar-se. Sublinhando que a CDU está inteiramente de acordo com a denúncia do referido protocolo, José Caetano colocaria no entanto algumas questões face a esta decisão, sendo que, para além das já referidas perguntas - semelhantes às que foram colocadas pelo BE - em relação ao futuro dos trabalhadores afetos a este protocolo e como iriam ser asseguradas as atividades que estavam até agora a ser executadas ao abrigo deste, José Caetano apresentou dúvidas sobre a fundamentação legal da ratificação da denúncia do protocolo, pois além de a assembleia nunca ter sido chamada a pronunciar-se sobre a celebração do mesmo, o atual Executivo da JFE já havia cumprido a deliberação de denúncia. Esta mesma dúvida de fundamentação legal, ou seja, se era legal a assembleia estar a votar uma deliberação que já foi tomada pela Junta, teve o CDS-PP, pela voz de Rui Almeida.

PSD LAMENTA

AÇÃO DO EXECUTIVO

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Na resposta a estas intervenções, o presidente da JFE começou por dizer que a vinda deste ponto à AFE prendia-se antes de tudo com uma decisão política, além de que, face ao parecer da CCDRN, entidade que apontava algumas ilegalidades ao protocolo, era de extrema importância que a assembleia participasse nesta discussão.

João Morgado informou ainda que a Junta procurou outros pareceres jurídicos para este assunto, mais concretamente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), cuja resposta mostrava igualmente ilegalidades no protocolo. «Perante isto não podíamos mantê-lo», referiu João Morgado, que disse ainda que o PS votou favoravelmente este protocolo no mandato anterior, porque o mesmo não levantava sinais de ilegalidades, além de que estes serviços prestados seriam benéficos para as escolas da freguesia. Relativamente aos eventuais gastos financeiros que a Junta poderá vir a ter face a esta deliberação, o presidente da Junta disse não saber, enquanto que sobre o futuro dos trabalhadores afetos ao protocolo referiu que, uma vez que estes estão contratualmente ligados à SóJovem, deve ser a associação a dar uma resposta a essa questão.

A denúncia deste protocolo faz com que alguns serviços prestados pela Junta fiquem sem resposta, nomeadamente nas CAF's e nas AAAF's, desenvolvidas, como já foi referido, com os agrupamentos escolares da freguesia. Aliás, da Ordem de Trabalhos constavam igualmente os pontos referentes à denúncia dos protocolos com os agrupamentos das escolas da freguesia no âmbito das CAF's, e a deliberação para conceder à freguesia a denúncia do contrato interadministrativo estabelecido com o Município de Valongo no âmbito das AAAF's.

João Morgado informou então que a JFE já pediu apoio à Câmara de Valongo no sentido de encontrar uma solução para assegurar a prestação destes dois serviços.

Após alguma discussão, a denúncia do protocolo com a SóJovem foi colocado à votação, tendo sido aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e do BE, e com a abstenção da CDU, do PSD e do CDS-PP - os dois pontos seguintes referentes às denuncias dos protocolos com os agrupamentos de escolas no âmbito das CAF's e do contrato interadministrativo no âmbito das AAAF's tiveram o mesmo sentido de voto. Na sua declaração de voto, José Caetano voltou a frisar que o seu partido estava inteiramente de acordo com esta denúncia, apenas mantinha dúvidas sobre a fundamentação legal da ratificação dessa denúncia pela assembleia, uma vez que esta era uma deliberação que Executivo já havia tomado. Esta mesma explicação foi dada pelo CDS-PP para justificar o seu voto pela abstenção, enquanto que o PSD, pela voz de Teresa Raposo, lamentou e repudiou que a primeira ação do novo Executivo da Junta tenha sido despedir cerca de 20 trabalhadores que estavam ao abrigo do protocolo estabelecido com a SóJovem, frisando ainda que apenas com base em pareceres centenas de ermesindenses tenham deixado de ter apoio nos serviços das AAAF's e das CAF's, justificando assim o voto de abstenção do seu partido.

Por: Miguel Barros

 

 

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