SECÇÃO: Opinião

A irrelevância do Parlamento

Não haverá português que discorde que os problemas que presentemente mais afetam os cidadãos, as famílias e as empresas são o desemprego, a elevadíssima carga fiscal e a recessão económica. Sendo três questões diferentes, acabam, no entanto, por estarem todas entre si relacionadas. Com efeito, não havendo políticas que promovam o crescimento económico, os negócios decrescem, as empresas encerram portas, os despedimentos são inevitáveis afetando as famílias que de um momento para o outro passam de classe média para pobres dependentes da ajuda das instituições de caridade e assistência.

Perante este dantesco cenário de empobrecimento do país que medidas tomam os políticos, os governantes e os parlamentares? Juntam-se para discutir e encontrar soluções que atenuem as consequências do quadro social que compreensivelmente atinge negativa e dramaticamente os portugueses? Nada disso. As suas preocupações andam por outras bandas bem distantes do desassossego de todos quantos as suas vidas dependem do produto do esforço laboral: trabalhadores e pequenos empresários.

Naturalmente que numa séria reestruturação do Estado não faltarão instituições, serviços ou organizações que se de um momento para o outro desaparecessem, nenhum português daria pela sua falta. Estamos a lembrar-nos, essencialmente, do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional, o primeiro por o resultado do seu trabalho regra geral desaguar no “caixote” das coisas inconsequentes, para onde são encaminhados os relatórios das inspeções não se conhecendo que algum ator público tenha sido punido por desrespeito ou omissões de legislação que deveria ter observado no desempenho das suas funções.

Quanto ao segundo, certamente que se as atribuições que lhe estão cometidas fossem alocadas aos tribunais comuns, numa secção especializada sediada no Supremo, obteríamos dois importantes benefícios: redução de custos e decisões jurídicas libertas de promiscuidades políticas.

Para quem tenha dúvidas quanto ao que acabamos de escrever, proponho que reflitam na utilidade que terá para a resolução dos verdadeiros problemas dos portugueses a anunciada moção de censura ao Governo que os socialistas prometem que ainda hoje (28/03) será entregue no Parlamento.

Dizem os autores do documento que é altura de censurar o Governo pelas políticas que vem seguindo. Mas as políticas governamentais não são diariamente censuradas pelos partidos da oposição? Que trará de diferente a discussão da moção de censura, dos debates quinzenais com o primeiro-ministro? Certamente que em termos de relevância nenhuma! Então porquê a iniciativa? Naturalmente que só os seus promotores poderão responder. Por nós apenas nos resta especular. O que fazemos.

Os partidos quando na oposição sentem por vezes necessidade de dizerem aos seus eleitorados que estão vivos. Que são “duros” nos ataques ao Governo. E, vai daí, qualquer pretexto serve para mobilizar o discurso político, fazendo-se ouvir nos meios de comunicação social e, não raramente, “entalar” os outros partidos cujos deputados têm de observar as decisões do “aparelho” mesmo que contrariem as suas consciências.

Podemos, pois, esperar que a relevância da apresentação, discussão e votação da moção de censura não passe da espuma dos discursos, acabando com o anunciado “chumbo” pela maioria que suporta o executivo, sem quaisquer consequências para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, inócua quanto a reflexos na atividade económica, e muito menos contribuirá para “travagem” da onda do desemprego.

Chegados aqui impõe-se perguntar: para quê gastar tempo e dinheiro ao Governo e ao Parlamento com a discussão de documento irrelevante para a imagem de Portugal e da vida dos portugueses? Não será chegado o tempo de condicionar as moções de censura à prévia existência de poder vir a ser aprovada? Ou, em alternativa, sujeitá-las a votação secreta para que cada deputado possa decidir de harmonia com o que realmente pensa?

Por: A. Alvaro de Sousa