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Foto URSULA ZANGGER

Câmara de Valongo vai enviar ao Ministério Público não viabilização de processo disciplinar por Fernando Melo

Reuniu na passada quinta-feira, dia 7 de fevereiro, a Câmara Municipal de Valongo, para apreciação de um assunto relativo a um processo disciplinar que esteve para ser instaurado a uma técnica superior, diversas declarações de caducidade de processos de obras, e várias autorizações de interrupção viária devido às próximas festas carnavalescas no concelho. Das decisões tomadas destaque para a aprovação, com seis abstenções, da decisão de enviar ao Ministério Público o relatório de arquivamento do processo disciplinar à diretora de Departamento Isabel Oliveira, para averiguação de eventual ilícito criminal por parte do então presidente da Câmara, Fernando Melo.

A questão em torno do processo disciplinar a Isabel Oliveira tinha sido levantada pelos vereadores da Oposição, e foi suscitada pelo facto de a referida técnica não ter fixado os objetivos para avaliação de desempenho dos trabalhadores, tal como é exigido por lei, constituindo uma falta grave e sancionável. Conforme aponta documento da Câmara, «instruído o processo disciplinar, o instrutor nomeado propôs o arquivamento, tendo entendido que ocorreu a prescrição, uma vez que o procedimento não foi instaurado pelo Presidente da Câmara no prazo de 30 dias contados da data do conhecimento dos factos praticados».

Ora foi precisamente sobre esta omissão que incidiu a intervenção de Pedro Panzina, da Coragem de Mudar. Este vereador aceitava o facto de ter prescrito o período de instauração do processo disciplinar e a consequência da abertura do inquérito, pondo termo à comissão de serviço da referida técnica à frente do Departamento. Não era pois sobre isso que queria intervir, mas sim sobre o facto de, tendo declarado em reunião de Câmara não se opor à instauração de um processo, e que tudo iria ser averiguado, ter já antes e noutra instância afiançado que tudo estava bem.

Fernando Melo, apontou ainda Pedro Panzina, não tinha competências legais para não abrir o processo disciplinar suscitado.

Salientando que o processo disciplinar não se faz com o intuito de condenar ninguém, mas sim o de averiguar os factos e assim fazer justiça, absolvendo, isentando ou punindo, conforme os resultados do que viesse a se apurado, a atitude de Fernando Melo tinha configurado uma denegação de justiça, situação suscetível de constituir crime, o que deveria ser apurado pelo Ministério Público, sendo dever da edilidade a este enviar o relatório de arquivamento do processo.

Pedro Panzina referiu também uma nota, escrita à mão e não identificada, no verso do processo, em que é apontado como uma das fontes de abertura do inquérito.

Também Afonso Lobão se referiu a um documento de Fernando Melo em que este refere ver-se obrigado a voltar ao assunto do processo disciplinar em reunião de Câmara, por pressão de Afonso Lobão e Pedro Panzina, fazendo assim cair sobre estes o ónus de um inquérito camarário decidido no coletivo municipal.

A estes argumentos respondeu João Paulo Baltazar, adiantando que, por si, não tomaria a iniciativa de qualquer denúncia, já que entendia que a cessação da comissão de serviço da técnica em causa era sanção suficiente e equilibrada, estando por isso desde logo assegurado o interesse público.

A isto responderia Pedro Panzina apontando que o dever de denúncia não seria individual e de consciência, não se trataria de um dever moral, mas antes de um dever legal.

Concretizada a proposta do vereador da Coragem de Mudar, José Luís Catarino, do Partido Socialista pediu uma interrupção de dois minutos, saindo então da sala para conferenciar, os dois vereadores socialistas – José Luís Catarino e Luísa Oliveira – e o vereador independente Afonso Lobão.

Reatada a sessão foi a proposta admitida e seguidamente votada, tendo então sido aprovada com três votos a favor – Pedro Panzina e Maria José Azevedo, da Coragem de Mudar, e o vereador independente Afonso Lobão – e com seis abstenções, do PS e PSD.

Após a votação João Paulo Baltazar e Sérgio Sousa fizeram uma declaração de voto, João Paulo Baltazar considerando que não vendo necessário o envio do relatório ao Ministério Público, não queria fazer qualquer impedimento à justiça, e Sérgio Sousa, no sentido de que, sendo aquela uma matéria de eventual crime público que qualquer pessoa poderia por isso denunciar, não via como pode impedi-lo, por isso se abstendo.

Outros pontos antes

e após a Ordem do Dia

No período anterior à Ordem do Dia intervieram Afonso Lobão, lamentando a situação do Estádio de Sonhos e a penalização do Ermesinde Sport Club e Pedro Panzina que queria esclarecimentos sobre o inquérito levantado a jurista da Câmara e sobre o ponto da situação do projeto de revitalização do centro de Valongo, cujo prazo já tinha expirado.

João Paulo Baltazar responderia a Afonso Lobão recordando os problemas sentidos na área desportiva desde o início do mandato, em particular no futebol, quer com o Clube Desportivo de Sobrado (cujo recinto desportivo era propriedade do clube apenas em 10%, sendo o restante de um privado), quer com o Sporting Clube de Campo (também com parte do recinto na mão de privados), quer com o Ermesinde. A promessa de construção de um Estádio Municipal em Ermesinde rapidamente se teria demonstrado inviável, já que a Câmara não teria os cinco milhões de euros necessários ao projeto. Assim, tinha sido necessário caminhar noutro sentido, de tentar resgatar o património do clube de forma a permitir a sua prática desportiva, e mesmo a de outros clubes. A solução era pôr cobro ao projeto do Complexo Desportivo dos Montes da Costa, já que este não tem dimensões para aí se disputarem jogos oficiais [da Federação] nem capacidade para uma ampliação, já que se encontra entalado entre prédios, queixando-se além disso os respetivos moradores do pó levantado nos treinos e jogos aí efetuados. Assim, dando a estes terrenos capacidade construtiva, e beneficiando da boa situação do Estádio de Sonhos cujo terreno contíguo é da Câmara, esta tem a possibilidade de requalificar este estádio, servindo da melhor maneira os interesses do Ermesinde e eventualmente outros clubes (como o Formiga).

Em relação ao Sobrado e tendo este clube uma possibilidade real de subida de de divisão, a solução provisória será a utilização do Estádio Municipal de Valongo, enquanto não for possível arranjar soluções na própria freguesia. A Câmara tem mantido conversações com os proprietários quer dos terrenos do Campo, quer do Sobrado, tendo obtido já a posse dos terrenos alheios ao clube num dos recintos.

Quanto ao inquérito, terá sido nomeado o instrutor, já em 16 de novembro, decorrendo as normais averiguações.

Finalmente, no que respeita à revitalização do centro de Valongo, esta depende também da relocalização da feira, o que exige o envolvimento da Junta de Freguesia numa solução.

João Paulo Baltazar anunciou ainda que a Câmara Municipal de Valongo iria começar a liquidar as suas dívidas a mais de 90 dias, por ordem cronológica, como é legalmente exigido.

Quanto a outros pontos da Ordem de Trabalhos, foram aprovadas várias declarações de caducidade em obras de Alfena, Valongo e Ermesinde, aprovado um protocolo com a Imoestatística – Sistemas de Informação de Imobiliário, renovadas licenças de estacionamento privativo a pessoas com mobilidade condicionada na freguesia de Ermesinde, e dadas autorizações para os desfiles carnavalescos em Valongo (Desfile de Carnaval), Campo (Desfile de Carnaval 2013) e Ermesinde (Enterro do João).

Por: LC