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Edição de 28-02-2021
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    Arquivo: Edição de 24-01-2013

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Câmara de Valongo aprova alteração ao Plano e Orçamento para acolher financiamento já disponível do PAEL

    A Câmara Municipal de Valongo (CMV) aprovou em sessão realizada hoje, dia 24 de janeiro, a primeira alteração do Orçamento e primeira alteração das Grandes Opções do Plano, de forma a integrar nas suas contas o financiamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) recentemente tornado disponível, após o visto do Tribunal de Contas ao Plano e Orçamento da CMV. Nesta sessão foi a ainda aprovada a realização de mais uma edição da Expoval, feira de atividades económicas do município de Valongo.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A Câmara Municipal de Valongo aprovou hoje, com seis votos a favor (PSD e Coragem de Mudar) e três abstenções (PS e Afonso Lobão), a primeira alteração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2013. A discussão foi pacífica e quase inexistente. No ponto de informações do presidente da edilidade, João Paulo Baltazar, antes do período da Ordem do Dia, aquele apontou a próxima semana como o início do pagamento da dívidas a mais de 30 dias, caso viessem a confirmar-se, tal como o foram, as expetativas sobre a aprovação da alteração do Orçamento camarário.

    Nesse ponto João Paul Baltazar confirmou também a cessação de todas as comissões de serviço dos quadros da Câmara e a nomeação de direções interinas, em alguns casos em confirmação de funções e noutros procurando mobilizar as competências profissionais demonstradas por outros quadros.

    O presidente da Câmara agradeceu também a todos aqueles que agora terminavam as suas funções de chefia certo de que todos tinham feito o seu melhor, o que valeu mais tarde o comentário de Maria José Azevedo de que alguns, pelo contrário, como se sabe, terão feito o seu pior.

    João Paulo Baltazar anunciou também que os Recursos Humanos já estavam a preparar o processo dos concursos legalmente exigidos, cujos júris terão que ser aprovados em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal.

    O autarca congratulou-se ainda por Valongo ter sido um dos primeiros municípios do País a ver aprovado um financiamento significativo do PAEL por parte do Tribunal de Contas.

    ANTES DA ORDEM DO DIA

    Nas intervenções antes da Ordem do Dia Afonso Lobão incitou a Câmara a implementar rapidamente as conclusões do estudo sobre as concessões camarárias e elogiou a disponibilidade da Câmara agora dirigida por João Paulo Baltazar para pôr fim ao laxismo que antes governava a Câmara.

    Maria José Azevedo interveio para genericamente concordar com Afonso Lobão, salvaguardando que a atual postura diferente de quem governa a Câmara – nomeadamente em ouvir as propostas da Oposição – também se devia ao facto de esta estar em maioria (cinco contra quatro), e sempre ter sido uma oposição responsável, avessa a uma concertação de estratégias tendente a dificultar o funcionamento da Câmara, antes pelo contrário, procurando soluções. Mas antes nunca sendo ouvida por mais que bradasse – e bradou muito –, sem então ser ouvida. Por isso, reconhecia o facto de João Paulo Baltazar se mostrar disponível para fazer a ponte com a Oposição, ao invés do seu antecessor.

    Maria José Azevedo comentou ainda na intervenção de Afonso Lobão a referência à legislação que regula a composição dos executivos camarários, aqui para discordar do agora vereador independente já que, ao contrário de Afonso Lobão, ela defenderia executivos monocolores, desde que devidamente fiscalizados pela Assembleia Municipal.

    O também vereador da Coragem de Mudar Pedro Panzina propôs aqui uma alteração da Ordem de Trabalhos da sessão, defendendo a inclusão de um ponto sobre um processo disciplinar a uma técnica superior da Câmara, ainda que esse processo se tenha decidido por uma não aplicação de qualquer sanção. Pedro Panzina também aceitaria, contudo, que o assunto fosse discutido em próxima sessão se João Paulo Baltazar tivesse a intenção de para aí o agendar. O presidente da Câmara, reconhecendo que não tinha pensado nesse agendamento, propôs que fosse então discutido em próxima sessão, dando tempo a todos de se debruçarem sobre o assunto, o que foi aceite por Pedro Panzina.

    ORDEM DE TRABALHOS

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    Após uns breves pedidos de esclarecimento por parte de Pedro Panzina, nomeadamente sobre os custos reais da Expoval, João Paulo Baltazar anunciou um orçamento de 50 mil euros, sendo 25 mil diretamente da responsabilidade da Câmara, que atribuía ainda uma bolsa de 5 mil euros à Confederação de Agricultores concelhia, e outros 25 mil da ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria –, através do PRODER. Na edição anterior, pela primeira vez, o certame tinha originado um lucro, parecendo ter sido positiva a mudança de local, o que aproximou mais a feira do grande público. O que se pretenderia agora era potencializar as sinergias entre os participantes que, esclareceu ainda o autarca, são de facto, na sua maioria, empresas sediadas no concelho ou aqui estabelecidas.

    A realização do certame foi naturalmente aprovada sem oposição.

    Discutiu-se em seguida a designação do chefe da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Organizacional e dos respetivos colaboradores, que Maria José Azevedo comentou deverem ser de inteira confiança do presidente da Câmara, devendo aquele ser, para o bem e para o mal, inteiramente responsável pela escolha, a qual recaiu sobre Clara Poças, técnica com 18 anos no exercício de cargos dirigentes e com experiência profissional em várias áreas como a Cultura, Turismo, Ambiente, Património e Obras Públicas, entre outras.

    A proposta de designação dos seus colaboradores, da sua responsabilidade inclui os nomes dos seguintes técnicos: Isabel Ribeiro, da Fiscalização Urbanística, Emília Ribeiro, do Arquivo Municipal, Paulo Figueiredo, da Comunicação, André Carvalho, do Design Gráfico e Publicidade, Vítor Rodrigues do Design de Equipamento, Paula Vitória, do Turismo, Marta Ferreira, da Arquitetura, Isabel Soares, Patrícia Lopes, Marisa Moreira e Nélson Branco, do Apoio Administrativo e Secretariado, e finalmente Isaura Marinho, da Biblioteca Municipal.

    Foi ainda decidido explicitar claramente que estas funções são transitórias e podem cessar a qualquer momento, nomeadamente com o mandato do atual presidente da Câmara.

    Feita a votação por voto secreto em duas rondas, para a nomeação de Clara Poças e para a nomeação da sua equipa, foram uma e outra aprovadas por 4 votos a favor (PSD) e 5 abstenções (toda a Oposição).

    Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos abordaram questões como interrupções de trânsito devido a festejos, abertura de concurso para guarda noturno em Ermesinde, sinalização em Ermesinde, Sobrado e Valongo, licenças de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada e outras de estacionamento privativo.

    Por: LC

     

     

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