SECÇÃO: Painel partidário

Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo insiste na receita do desastre

A Assembleia Municipal de Valongo debateu e aprovou há dias o chamado Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Valongo e o Plano de Actividades e Orçamento para 2012.

O Plano de Ajustamento Financeiro enquadra-se no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) do Governo, através do qual este vai “emprestar” mil milhões de euros aos Municípios, a altas taxas de juro. Esta elevada quantia destina-se obrigatoriamente a pagar dívidas, sobretudo aos bancos. As condições deste “empréstimo” vão levar à perda de autonomia dos municípios para fixar impostos, taxas, tarifas e preços, que subirão para o máximo e colocá-los sob tutela financeira e administrativa do Governo.

A economia local sofrerá e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita, donde só lhe virão ainda maiores dificuldades.

Este Plano de Ajustamento Financeiro, alegremente aprovado pelo PSD, CDS e Coragem de Mudar, com a não menos alegre abstenção do PS e do BE, vigorará por 14 anos e vincula o Município de Valongo à aplicação da receita já em curso - privatizações, baixa do investimento, encerramento de equipamentos municipais, como piscinas, pavilhões, bibliotecas e centros culturais, aumento de taxas e impostos, dívida galopante.

E como conta a Câmara obter as verbas necessárias à execução destes planos? Com as transferências da Administração Central para o Município, quando o governo prossegue cortes brutais. Prevê ainda que, entre 2015 e 2023, aumentem as receitas. Como, se todas elas continuam a diminuir drasticamente?

À Câmara de Valongo coloca-se o mesmo dilema que ao Governo: como pagar a quem se deve e fazer funcionar as coisas se se promove uma política que não cria riqueza e não gera receitas?

Durante a discussão das diferentes versões do Plano, nada se disse das principais causas da actual situação de elevado endividamento do Município de Valongo.

A privatização dos lucrativos serviços de água, da recolha do lixo e da limpeza das ruas, a negociata dos parquímetros, são apenas alguns exemplos dessa gestão desastrosa. Essa é a questão fundamental e a CDU não vê saída para a situação de asfixiamento financeiro do Município sem a retoma e/ou renegociação das privatizações, concessões e externalizações existentes em diversas áreas do município.

No entender da CDU, impõe-se uma política de rigor financeiro e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais, que passará ainda por uma renegociação da divida com os principais credores, por limitar a contracção de novos empréstimos, por reduzir despesas não essenciais, e pela rentabilização do património municipal não utilizado ou sub-aproveitado.

Valongo, Outubro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo