Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 31-05-2019
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 10-10-2012

    SECÇÃO: Destaque


    CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Instrutor de processo disciplinar deficiente não será – por sua vez – alvo de processo disciplinar

    A sessão pública camarária do dia 4 de outubro, após a importantíssima reunião anterior, não se afigurava com aliciantes de maior.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A acrescentar aos assuntos referentes a vários processos de obras e a uma permuta de terrenos, só a proposta do presidente João Paulo Baltazar de introduzir na Ordem de Trabalhos um ponto referente a um processo disciplinar – assunto já transitado de reunião anterior – parecia apontar algo de interessante. E foi isto, salvo a questão referente a um protesto por uma intervenção de José Manuel Ribeiro na Assembleia Municipal, o que acabou por acontecer.

    Afonso Lobão, iniciando as intervenções no ponto de antes da Ordem do Dia, mostrou-se surpreendido com o enorme aumento de impostos, apontando que o Governo, por exemplo, com o aumento do IMI, parecia querer deixar o papel de mau da fita às autarquias. O autarca agora independente sugeriu ainda que o próximo Orçamento da Câmara Municipal de Valongo (CMV) pudesse envolver mais a sociedade civil na sua preparação. Para Afonso Lobão, era necessário «manter a democracia em pé».

    Pedro Panzina lembrou algumas questões colocadas por si em sessões anteriores.

    Tomou também a palavra para criticar uma intervenção de José Manuel Ribeiro na última Assembleia Municipal valonguense (AMV) na qual este propôs ou sugeriu que a Câmara diminuísse o número de reuniões, já que tal seria mais barato. Pedro Panzina considerou esta intromissão de um membro eleito para a AMV no funcionamento da CMV inaceitável, já que tinha sido esta, no uso das suas competências próprias, a decidir a reunião semanal do órgão. O proponente que comece por reduzir o número de eleitos na AMV ou que cada um destes apresente um papelinho com o número de eleitos que representa, em cada votação, e assim ficaria tudo mais barato, “propôs” ironicamente o autarca da Coragem de Mudar (CM).

    E propôs que fosse aprovado um voto de protesto por parte do executivo camarário.

    A última questão colocada prendia-se com a necessidade de uma clarificação quanto à universalidade da aplicação do regulamento sobre os passeios, já que parecia haver dois pesos e duas medidas quanto à questão.

    Arménio Pedro sublinhou que o importante eram as decisões de fundo tomadas na AMV e não estes “fait divers”.

    João Ruas juntou à indignação pela intervenção apontada por Pedro Panzina, a de que também não era aceitável aproveitar a AMV para anunciar candidaturas autárquicas (Rosa Maria Oliveira teria apontado em aparte que João Paulo Baltazar seria o candidato do PSD à Câmara de Valongo).

    José Luís Catarino, por sua vez, era de opinião que o «direito de expressão dos anúncios compete, em democracia, ao que cada um entender». E questionou se a intervenção de José Manuel Ribeiro na AMV tinha sido uma proposta ou uma mera sugestão, ao que Pedro Panzina responderia que uma ou outra eram rigorosamente a mesma coisa. José Luís Catarino considerou que não havendo uma proposta concreta, não havia intromissão. E não via mal na apresentação da candidatura.

    Respondendo a esta primeira rodada de intervenções, João Paulo Baltazar comentou que via com bons olhos uma maior participação dos munícipes na vida democrática. E considerou que o atual paradigma de gestão faz com que quem quer que seja que venha a gerir a CMV, já não a poderá fazer como antigamente, de forma moderada apenas no princípio do mandato, e exuberante nos finais, próximo das eleições. E adiantou que tinha pena que não tenha havido rigor na gestão em anos anteriores. Agora a prioridade da CMV era pagara aos seus funcionários e assegurar os serviços básicos da sua responsabilidade.

    Maria Trindade Vale declarou-se orgulhosa de pertencer a um executivo como o de Valongo, em que as questões se iam resolvendo e onde era um prazer trabalhar, com a contribuição de todos.

    Terminado este período de intervenções foi votado o protesto apresentado por Pedro Panzina, aprovado por seis votos a favor (PSD + CM), com uma abstenção (Afonso Lobão) e dois votos contra (PS).

    SINIDICÂNCIAS

    E PROCESSOS

    DISCIPLINARES

    foto

    Entrados na Ordem de Trabalhos, e a propósito da receção provisória das obras de urbanização e redução da garantia bancária de um processo em nome da Estornorte, Pedro Panzina apontaria que aquela obra tinha sido tudo menos transparente e clara, havendo omissões e contradições importantes. O que estava previsto (e ainda está nos mapas) para o local da construção era uma rotunda, que agora não pode ser construída. Foi um processo mal tratado e que precisa de ser esclarecido, apontou o autarca da CM. Entre as contradições apontou que «não havendo certezas de que a obra tivesse sido iniciada antes de concedido o alvará de construção», pelas datas se estranhava que os técnicos da CMV tivessem ido fazer vistorias quando a obra estava quase acabada. Sendo assim defendia a realização de uma sindicância a este processo, cheio de contradições e incongruências.

    João Paulo Baltazar propôs que ele próprio e o vereador da Coragem de Mudar agendassem uma reunião com os serviços, de forma a que estes pudessem dar as explicações necessárias, isto sem prejuízo de se ordenar futuramente a referida sindicância.

    Polémico foi o ponto referente ao processo disciplinar a um(a) funcionário(a) – Isaura Marinho. Tendo entregue o relatório final da instrução, foi este considerado muito deficiente e inaceitável em reunião anterior da CMV, o que levou à defesa, por parte de Pedro Panzina, da abertura de um processo disciplinar ao instrutor (o chefe de Divisão Manuel Cunha), por este ter desobedecido às solicitações da Câmara. Manuel Cunha, que entretanto entregou um relatório final explicou-se presencialmente junto dos membros do Executivo, referindo ter repousado na opinião da jurista Paula Marcelo, e que não teria tido a intenção de esvaziar a inquirição. Nesse sentido, apresentou, por escrito, desculpas à CMV, tendo igualmente pedido o seu afastamento da instrução do processo, o que foi aceite.

    A CMV decidiu nomear um novo instrutor do processo, de forma a completar uma instrução objetiva. A autarquia queria encerrar o processo, de acordo com uma “check list” de averiguações concretas a fazer.

    O que já não foi consensual foi a abertura ou não de um processo disciplinar a Manuel Cunha, defendido por Pedro Panzina, que considerava tal diligência, independentemente ou não da aplicação de qualquer sanção, absolutamente necessário, para dar um sinal de rigor por parte da Câmara. Mas tendo o instrutor do processo apresentado desculpas, pela sua parte, no processo disciplinar a abrir, não defenderia a sua penalização.

    Já Sérgio Sousa, do PSD, defendeu uma posição distinta. Considerando que o instrutor do processo deveria gozar de grande autonomia, não se podia considerar que este agia em obediência à Câmara, podendo desenvolver ou não, as diligências que entendesse. O que a CMV poderia fazer era não aceitar as conclusões e, eventualmente, ordenar outro processo de inquérito, tal como aconteceu. O pedido de desculpas do instrutor e o seu afastamento seriam mais do que suficientes. Posição esta que foi subscrita por José Luís Catarino. Também Afonso Lobão pediu a Pedro Panzina para retirar a proposta de processo disciplinar. Este, considerando ter havido desrespeito pelo órgão CMV, manteve contudo a proposta, que foi votada e chumbada por sete votos contra (PSD + PS + Afonso Lobão) e dois votos a favor (CM).

    No período destinado ao público, a munícipe Paula Rosa, porta-voz de um grupo de pessoas, pretendeu ter uma explicação para os procedimentos distintos em situações análogas em dois processos de licenciamento. João Paulo Baltazar ficou de averiguar o assunto.

    Por: LC

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.