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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 10-10-2012

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Assembleia Municipal ratifica Orçamento e Plano de Ajustamento Financeiro

    Em sessão manifestamente curta para permitir aprovar todos os documentos que lhe foram submetidos, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida no passado dia 3 de outubro, aprovou uma proposta de Pronúncia sobre Reorganização Territorial, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 e o Plano de Ajustamento Financeiro. Aprovadas foram ainda várias decisões urgentes sobre autorização de despesas escolares e protocolos com as duas corporações de bombeiros do concelho. A sessão irá continuar amanhã, dia 11 de outubro.

    Ao contrário da posição havida na reunião camarária, o PS votou agora o Orçamento e o Plano de Ajustamento Financeiro, tendo-se abstido num e noutro ponto.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Unanimemente, a Assembleia Municipal de Valongo (AMV) opôs-se a qualquer reorganização territorial do concelho, considerado perfeitamente ajustado, com fundamentos no direito, na história e na identidade. A posição defendida tinha aliás sido objeto de apreciação e concertação em conferência de líderes, não tendo por isso suscitado qualquer discussão na sessão.

    O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados na AMV, tendo recebido apenas um voto contra (da CDU) e 18 abstenções (PS + BE + CM).

    PSD, CDS e UPA votaram a favor (13 votos).

    Já quanto ao Plano de Ajustamento Financeiro, a maioria favorável à aprovação do documento foi ainda mais evidente, com o voto positivo do PSD, CDS, UPA, CM e ainda de dois deputados municipais do PS – Cândida Bessa e Sérgio Bessa – (21 votos a favor), nove abstenções (do PS) e dois votos contra (CDU e BE).

    Todas as outras votações se traduziram pela unanimidade.

    A discussão conjunta dos pontos sobre as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2012 e Plano de Ajustamento Financeiro teve início com um ponto da situação apresentado pelo presidente da edilidade, João Paulo Baltazar, que explicou que tinha sido solicitado que a CMV pudesse ser gerida com base no Orçamento do ano anterior, enquanto não fosse aprovado um plano de saneamento financeiro apresentado com base em números mais sólidos e reais, o que agora era possível, conhecendo-se o montante disponível do apoio do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.

    O Orçamento agora ali apresentado era pois sobretudo um documento de prestação de contas.

    João Paulo Baltazar explicou também as condições de extrema dificuldade que tinham rodeado a apresentação de uma candidatura ao PAEL, dados os prazos extremamente apertados para a elaboração da proposta.

    Daniel Felgueiras, em nome do PSD, destacou o elevado nível de rigor desta proposta de Orçamento, a redução da dívida, e a nova mentalidade na gestão, com todas as despesas vistas e revistas. Anunciou naturalmente o voto favorável do PSD.

    José Bandeira, da Coragem de Mudar (CM), protestou contra o pouco tempo útil para apreciar os documentos, declarando ainda que, passado um ano, era bem visível que se podiam reduzir as despesas.

    Adriano Ribeiro, da CDU, por sua vez, defendeu que a proposta de Orçamento para 2012, apresentada em outubro, era uma flagrante ilegalidade. Qualificou o PAEL como uma grande operação de propaganda, com o financiamento dos bancos, a perda de autonomia das autarquias, o aumento das taxas e das privatizações. O que se adivinhava era a degradação do parque de habitação do município, o encerramento de equipamentos e de atividades socioculturais. «O bife é para os grandes grupos económicos e o osso para o município!», comentou. E considerou ainda que no médio e longo prazo a dívida será insustentável.

    Criticou também a ausência de um plano de renegociação da dívida de curto prazo e terminou com a exigência de uma rutura com a gestão do passado.

    Eliseu Lopes, do BE, considerou a proposta de Orçamento limitada, mas destacou, há pouco mais de dois anos discutia-se uma proposta de Orçamento de 90 milhões, quando hoje se aponta para um terço desse montante. Criticou depois a megalomania do passado, que levou o município à beira do abismo e exigiu que se assumissem as responsabilidades pela gestão do passado. Apesar de tudo reconhecia uma viragem positiva do Orçamento, embora esta fosse mais fruto da gravosa situação financeira do município. Por fim considerou ruinosas as concessões a privados que a Câmara no passado tinha atribuído e apontou que não havia um plano estratégico na área social.

    Alexandre Teixeira, do CDS, também apontou estar-se no final de 2012 a discutir o Orçamento para esse ano, e queixou-se de o CDS não ter sido ouvido no processo de preparação do documento, embora no caso concreto pudesse aceitar que isso fosse uma singularidade. Destacou contudo ser este, até agora, o Orçamento mais realista já apresentado.

    Também pela CM interveio ainda José Manuel Pereira, que apontou este como um Orçamento de silicone, em que se arranjam problemas para as soluções e não soluções para os problemas. Admitiu contudo uma inversão de tendência, pelo que, embora com o apelo a uma maior participação, anunciava a abstenção da CM nas Grandes Opções do Plano e Orçamento.

    José Manuel Ribeiro, do PS, considerou que este era um orçamento apresentado mais de dois anos depois do reconhecimento da necessidade de pagar os calotes.

    E de seguida enumerou um conjunto de compromissos, que segundo o líder socialista local, a CMV não tinha cumprido – como a alteração da macroestrutura, a colocação dos zonamentos no site da Câmara, a partilha de informação (esta só a muito custo).

    Traçou depois um quadro da governação social-democrata no concelho nestes últimos 19 anos, em que o passivo aumentou 1000%. Outra crítica, os centros habitacionais tinham sido construídos à desamão. Outra ainda: dantes levavam-se crianças a passear de avião, hoje nem de bicicleta.

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    Acusou depois João Paulo Baltazar de desprezo pela oposição, de pressões ilegítimas, de insultos, e ainda de ter um comportamento bipolar. Enquanto vicepresidente da Câmara era menos mau...

    Acusou ainda a autarquia de não ser um exemplo de transparência e de haver falta de respeito para com o PS.

    João Paulo Baltazar, «presidente não eleito», estaria a tentar maquilhar a gestão local.

    E após acusar a maioria do Executivo de sonegar um documento ao PS (negado pelo pelo presidente), desafiou a CMV a reunir apenas duas vezes por mês.

    Finalmente, e quando toda a argumentação apontava noutro sentido, anunciou que «após discussão com os militantes socialistas», o PS se iria abster, isto para não sobrecarregar terceiros.

    E concluiu apontando que a autarquia precisa de um caminho alternativo e que aquela está desmotivada, sem liderança e sem rumo.

    Rosa Oliveira, do PSD, em resposta, acusou o PS de começar ali a campanha eleitoral, anunciando quase em aparte, o confronto com João Paulo Baltazar pela liderança da Câmara.

    Criticou depois as propostas de renegociação de Adriano Ribeiro, que seriam bem mais onerosas. Considerou, por fim, que se estava num trilho de boa gestão.

    Eliseu Lopes, que apenas se tinha pronunciado sobre o Orçamento e não sobre o Plano de Ajustamento Financeiro, admitindo o escasso tempo para apresentar uma candidatura ao PAEL, considerou que, contudo, se tinha pedido à oposição um cheque em branco. Advertiu ainda sobre o pouco rigor de apresentar um cenário para 14 anos. Os serviços públicos irão degradar-se ou então vai entrar-se num período de terrorismo laboral.

    Por fim acusou o PSD de nunca ter reconhecido os seus próprios erros de gestão.

    PERÍODO

    DE ANTES

    DA ORDEM DO DIA

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    No período destinado ao público interveio Celestino Neves, sobre o processo de revisão do PDM, denunciando que os munícipes serão chamados a pronunciar-se, em consulta pública, sobre um documento muito extenso que nunca puderam antes conhecer.

    Queijo Barbosa, presidente em exercício da Mesa da AMV (Campos Cunha estava ausente), e igualmente representante da AMV na Comissão de Acompanhamento do PDM, cujos trabalhos já concluiu, prestou esclarecimentos e fez o ponto da situação do processo, informando que este estava agora numa fase de concertação, por reservas apontadas por várias entidades.

    No período de antes da Ordem do Dia intervieram Eliseu Lopes ainda sobre o PDM, contra a excessiva ocupação do solo para uso urbano, Daniel Felgueiras, sobre um prémio recente (Viver em Igualdade) atribuído ao município pelas suas boas práticas de inclusão, Alfredo Sousa (Campo, PS) sobre o Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e contra a obsessão governamental de os dirigir através de compulsão financeira, Carlos Mota (Sobrado, PSD), descontente pelo encerramento da piscina local, mas reconhecido pela candidatura da Casa das Artes reconhecida pelo PRODEP, Raquel Santos (PS), contra a fusão dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), Adriano Ribeiro, procurando uma satisfação da Mesa da AMV sobre a descarga da ETAR de Campo, e ainda protestando contra a presença do presidente da AMV na unidade técnica de reorganização territorial (para a extinção de freguesias), José Manuel Pereira sobre as atividades escolares extra-curriculares, e sugerindo ironicamente que a Câmara pusesse os prémios no prego para pagar as dívidas, Eduardo Filipe sobre a prevenção de incêndios, Orlando Rodrigues contra o encerramento das piscinas de Sobrado e Campo. João Paulo Baltazar respondeu a estas intervenções, prometendo dar prioridade à Ação Social e Educação, e explicando as necessidades de conversão das piscinas que vão encerrar e a atribuição de um transporte gratuito aos utentes para frequentar outras piscinas do concelho.

    Por: LC

     

     

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