SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO - CONCELHIA DO PS ISOLA-SE AO DEFENDER APLICAÇÃO CEGA DO DIREITO DE OPOSIÇÃO

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2012 e Plano de Ajustamento Financeiro aprovados

Não estando presente fisicamente na última sessão da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada na passada sexta-feira, dia 27 de setembro, o presidente da Comissão Concelhia do Partido Socialista, José Manuel Ribeiro, acabou por ser a figura em destaque, já que terão sido provenientes da sua pessoa ou do órgão por si coordenado, as instruções para que os vereadores do PS (Luísa Oliveira e José Miranda) recusassem participar na votação dos dois pontos mais quentes da Ordem de Trabalhos – as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2012 e o Plano de Ajustamento Financeiro e contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 18 324 497,98 euros, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local. Tal atitude mereceria repúdio por parte do presidente da CMV, João Paulo Baltazar, apanhado de surpresa, e acusações de «insanidade» por parte do vereador da Coragem de Mudar Pedro Panzina. O Plano de Ajustamento Financeiro seria aprovado por sete votos a favor, zero abstenções, zero votos contra e duas “ausências” dos vereadores do PS. O agora independente Afonso Lobão votou a favor. Por sua vez o documento das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal seria também aprovado, mas com quatro votos a favor (PSD), três abstenções (Coragem de Mudar e Afonso Lobão) e duas ausências.

Fotos URSULA ZANGGER

O presidente da Câmara começaria por prestar um agradecimento público à técnica, aposentada desde junho, Fátima Maia, pela «dedicação inesgotável» com que esta tinha abraçado o trabalho de preparação dos documentos vindos à reunião, mesmo apesar da sua atual situação contratual. Agradeceu também a todos os vereadores o terem aceite esperar pela clarificação da situação do programa de ajustamento financeiro que permitisse elaborar um Plano e Orçamento mais realista, o que finalmente se estava agora a cumprir.

Esclareceu depois que tinha sido há 15 dias que o Governo tinha publicado a Portaria sobre o PAEL, a qual exigia um prazo de 20 dias para a apresentação das candidaturas, e que este plano de ajustamento teria que ser posteriormente presente à Assembleia Municipal de Valongo (AMV).

O PAEL seria uma grande oportunidade para a CMV, que teria agora possibilidades de contrair um empréstimo a uma taxa muito mais baixa do que a da banca, situada entre 2,7 e 4,15%, a fixar na contratualização do empréstimo. Com o PAEL não haverá contudo um período de carência, começando-se desde logo a pagar os juros.

A prática atual da CMV é a de que todas as despesas têm que ser muito bem justificadas, quer quanto à sua importância, quer quanto à sua urgência.

Luísa Oliveira, de imediato, avisaria que o PS estaria ausente da discussão dos pontos sobre o Plano de Ajustamento Financeiro e o Plano e Orçamento, já que a maioria PSD não tinha cumprido com os direitos da Oposição, por não ter respeitado o prazo estipulado de 15 dias para o envio destes documentos.

João Paulo Baltazar responderia que tal era materialmente impossível e que a decisão do PS não fazia qualquer sentido. O presidente da Câmara tinha contactado José Luís Catarino (que substitui Afonso Lobão enquanto líder da vereação socialista) para o informar de tudo o que respeitava a estas matérias. Além do mais, o PS tinha todo o conforto em tomar uma decisão prévia, já que, então com mais tempo, tinha a Assembleia Municipal marcada para o dia 3 de outubro.

Pedro Panzina interviria de seguida, também ele surpreendido com o anúncio do PS e perante a acusação de irresponsabilidade dos vereadores socialistas e o protesto destes por tais acusações, quis saber de quem emanava a decisão, é de António José Seguro?, José Luís Carneiro?, ou da Concelhia? Da Concelhia, admitiram os dois eleitos do PS, após o que Pedro Panzina prosseguiu a sua intervenção: «Já foi dito que as regras são para se cumprir. Os documentos estruturantes devem, de facto, ser conhecidos por todos [os membros da CMV] com 15 dias de antecedência. Tal como é exigido que uma ambulância não passe os sinais vermelhos». Mas em situações de verdadeira emergência, continuou Panzina, uma ambulância pode passar esse sinal. Estava-se então aqui, defendia o vereador da Coragem de Mudar, numa situação desse tipo. Em que não havia tempo útil para uma prática diferente. Sendo assim, a posição do PS era um «ato insano» da responsabilidade de quem tal ordenou, e lamentava que os vereadores do PS tivessem sido colocados nessa situação.

«Pela primeira vez – apontou o autarca – estes instrumentos têm uma adesão à realidade. O PS não quer votar estes documentos porque, pela primeira vez, eles são sérios?». E indignado ainda com a posição política do PS concluiu: «O dirigente concelhio do PS tornou-se um perigo público!».

João Paulo Baltazar também não escondia a sua indignação. E explicava que tinha estado, na véspera, em conferência de líderes da AMV, na qual estiveram representadas todas as forças políticas concelhias com assento naquele órgão além da sua mesa (isto é: PSD, CDS, PS, CM, CDU, BE e UPA). Toda a gente teria sido ouvida, mas dado o prazo muito apertado, tinha sido materialmente impossível fazer mais do que aquilo que se tinha feito.

Passados estes comentários e explicações decorrentes da posição socialista, passou-se então à discussão propriamente dita dos documentos.

Afonso Lobão lembrou os erros do passado, a incompetência na CMV, em anos sucessivos. Lembrou que os fornecedores continuam à espera de ser pagos e que o PAEL aparecia agora, e era visto como uma espécie de tábua de salvação.

Mas o PAEL era, de facto, um recurso menos gravoso para a CMV que, no futuro teria que reduzir despesas, embora o vereador se opusesse ao encerramento de equipamentos (como as piscinas de Sobrado e Campo). Embora não vendo um projeto coerente, o vereador agora independente reconhecia «maior diálogo com a oposição, contenção da despesa e mais transparência». E terminou apontando que se a CMV começa a trilhar novos caminhos, a Oposição muito tinha contribuído para isso.

Por sua vez, Pedro Panzina apontou que havia aqui duas questões interligadas – por um lado, este Orçamento agora proposto era diferente dos anteriores que vieram à CMV (diferença de dois tipos: na filosofia da construção e na consonância com a realidade). E qualificando estas diferenças, ele era francamente melhor, com adesão à realidade, enquanto os anteriores não passavam de «fraude», «mentira», «logro».

O Orçamento era agora de 35 milhões e não de 90 milhões!

Há aqui uma herança que não se pode repudiar (embora se possa criticar)». E repetindo uma ideia já expressa por Afonso Lobão: «O Orçamento é como é porque a Oposição também o impôs».

A margem para opções seria muito reduzida. Contudo este não seria o Orçamento da CM, pois era também fruto de anteriores decisões ruinosas, até neste mandato, como as concessões acordadas, a pesada macroestrutrura da CMV, o desequilíbrio financeiro sempre, até agora, em que finalmente se aponta como estrutural, definido como meramente conjuntural.

Mas havia que reconhecer que este Orçamento introduzia uma diferença significativa para os anteriores.

João Ruas, secundando a intervenção do seu companheiro de vereação, colocou a questão de querer saber se este orçamento estava preparado para a eventualidade do montante a ser atribuído no quadro do PAEL fosse, não para os 90% da dívida, mas apenas para 50% (o cenário extremo possível). Ficariam então 7 milhões da dívida sem financiamento. Há um plano B?

AS RESPOSTAS

DO PRESIDENTE

João Paulo Baltazar responderia considerando que provavelmente não haveria necessidade de rateio dos apoios do PAEL, pois várias autarquias teriam decidido não apresentar candidaturas. Mas no caso de tal ocorrer, para o montante em falta haveria então de recorrer a outros empréstimos. Aceitando também o reparo de João Ruas de que esta saída em termos de financiamento não era mérito da CMV, mas do PAEL, apontava contudo que era mérito da CMV já ter reduzido o montante da dívida de 25 para 16 milhões de euros, e que havia agora que esperar as consequências quer das alterações a introduzir na Lei das Finanças Locais, quer do destino das receitas do IMI.

Arménio Pedro, da maioria laranja também lembrou que, sendo ele o vereador com o pelouro das Obras, queria deixar evidente que a Obra deste executivo é regularizar as contas, este era um Orçamento de margem zero, com plena adesão à realidade.

Procedeu-se então à votação, sendo o Plano de Ajustamento Financeiro aprovado com os votos do PSD, CM e Afonso Lobão (sete). Os dois vereadores socialistas não participaram na votação.

Quanto às Grandes Opções do Plano e Orçamento, foi este também aprovado, mas apenas com os votos a favor do PSD (quatro), três abstenções (CM e Afonso Lobão) e a ausência do PS (dois).

Por: LC