SECÇÃO: Opinião

Transferência da Educação para as Câmaras

O Governo estará a estudar a transferência para as autarquias locais de muitas das suas competências na área da Educação, incluindo as do Secundário. A iniciativa parece interessante, com resultados que poderão vir a revelar-se de alguma excelência, se a sua implementação for rodeada de cuidados que lhe assegurem sustentabilidade. Para o efeito, avançamos alguns, com o objetivo de imunizar o plano dos sobressaltos de alterações governamentais e da gestão autárquica.

Assim, o projeto que haja no Ministério da Educação deveria ser desenvolvido por uma comissão composta por três especialistas na matéria: um indicado pelo PSD, outro pelo PS e um terceiro pelo CDS-PP, começando o trabalho por uma declaração dos respetivos líderes de que, no governo ou na oposição, respeitarão as conclusões da comissão e a sua implementação pelo período mínimo de dez ou vinte anos, condicionando qualquer modificação à decisão unânime dos respetivos representantes partidários.

Atendendo à diversidade de entidades que passarão a estar envolvidas no projeto, à necessidade de assegurar aos alunos que a avaliação dos seus conhecimentos será idêntica para todos, aos professores que não estarão sujeitos aos humores dos autarcas e menos ainda à cor do seu cartão partidário, o programa deveria ser claro e transparente relativamente às seguintes questões: (I) Os curricula escolares serem definidos pelo Ministério para todo o universo nacional; (II) O recrutamento dos professores obedecer a uma grelha de exigências em que não conte qualquer valorização subjetiva (como sejam as entrevistas), sendo a seleção da responsabilidade de júris constituídos por elementos indicados por todos os partidos com representação parlamentar; (III) garantir aos professores estabilidade na função, desde que o resultado do seu trabalho se conforme com os objetivos previamente fixados, avaliado por comissões concelhias compostas por elementos de todos os partidos representados nas assembleias municipais, carecendo as decisões de voto de qualidade de 2/3 ou ¾ dos votantes.

Num quadro destes, talvez que uma iniciativa que comprometerá as Autarquias com a qualidade de formação dos seus representados seja bem sucedida, afastadas que sejam as lutas político-partidárias que pululam por todo o país. De outra forma, a confusão no funcionamento dos estabelecimentos de ensino será de tal monta que não demorará muitos anos para voltar tudo à “primeira forma”.

Por: A. Alvaro de Sousa