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Outras políticas ou bancarrota
O País está em polvorosa depois do anúncio pelo primeiro-ministro de alterações que o Governo pensa introduzir na TSU em nome, segundo Passos Coelho, de aumentar a competitividade das empresas, decrescer a taxa de desemprego, substituir as fontes dos fluxos de tesouraria, convencido de que, com esta “receita”, o PIB crescerá e o défice abrandará.
A reação negativa não se fez esperar por parte das entidades representativas dos trabalhadores, como seria de esperar. Curioso, foi assistir a idêntica recusa da medida pelas entidades empregadoras que, experimentadas, sabem que a tontice governamental não só não produzirá mais emprego nem aumentará a competitividade empresarial, como será fator de preocupante diminuição da procura interna, causando, como o mais ignorante não duvida, que no próximo ano Portugal esteja mais pobre, mais endividado, seriamente preocupado com a saúde dos recursos financeiros da Segurança Social e com um défice real bem acima dos 4,5% acordados com a Troika.
Para que se não diga que todos criticamos mas que não avançamos com soluções alternativas, aqui deixamos a nossa proposta: A redução da TSU deverá ser aplicada, apenas, às empresas exportadoras. As negociações com as PPP devem incidir sobre as margens de rendimento asseguradas, que não devem ultrapassar taxas próximas das obtidas em depósitos a prazo. A máquina administrativa do Estado deve ser adequada às necessidades atuais, donde decorrerá a redução imediata do número de deputados e de vereadores em regime de permanência, em percentagem compreendida entre 35% e 50% dos atuais, medida que deve ser extensiva a todo o staff dos gabinetes ministeriais e outros. Mas, para o universo de entidades que se alimentam de transferências do OE e se arrogam de autonomia gestionária, estas devem sofrer reduções anuais da ordem dos 10%, até atingirem, no mínimo, os 50%.
Não atacando estas e outras vertentes (fundações, empresas, institutos públicos, e “quejandos”) que consomem largos recursos financeiros do OE, continuaremos a castigar os portugueses com aumentos de impostos, de taxas e contribuições, e cortes nos direitos legitimamente adquiridos, sem conseguir equilibrar as contas públicas, nem respeitar os compromissos quanto ao défice. O que, aliás, está sobejamente demonstrado.
Há, porém, três iniciativas sem as quais a bancarrota é inevitável depois de alienados os últimos patrimónios (já restam poucos): fixar um quadro fiscal inalterável durante, pelo menos dez ou quinze anos, aprovado por maioria qualificada para assegurar a sua estabilidade; alteração da legislação comercial e reforço dos meios judiciais, por forma a que os pleitos sejam decididos em meses e não em anos e, por fim, o PR usar a sua magistratura de influência junto dos detentores de capital, sensibilizando-os para investirem em Portugal, criando postos de trabalho através de novas e competitivas empresas geradoras de bens de elevado valor acrescentado, onde as remunerações igualem ou ultrapassem a média da UE.
Por:
A. Alvaro de Sousa
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