SECÇÃO: Destaque

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Orçamento e Grandes Opções do Plano viram aprovados 2ª alteração

A abstenção de todos os vereadores da Oposição permitiu a aprovação da 2ª Alteração do Orçamento Corrigido e da 2ª Alteração das Grandes Opções do Plano Corrigidas apresentadas na última reunião da Câmara Municipal de Valongo (CMV), em sessão que teve lugar no dia 13 de setembro e na qual os maiores motivos de interesse terão sido as declarações de João Paulo Baltazar admitindo que no passado, os orçamentos viam sucessivamente a sua receita concretizada em menos de 50%, enquanto a despesa atingia cerca de 90%; ora tudo isto teria gerado uma situação de desequilíbrio insustentável que a autarquia queria agora sanar. Nesse sentido não só os exercícios, de agora em diante, teriam que ser extremamente rigorosos nas despesas – inclusivamente reduzindo ao mínimo indispensável os investimentos –, como a macroestrutura camarária irá sofrer uma grande depuração – prevendo-se uma drástica redução dos atuais sete departamentos da Câmara e das suas vinte e uma divisões.

Fotos URSULA ZANGGER

Após uma informação inicial adiantada pela vicepresidente Maria Trindade Vale, sobre o início da atividade das Academias Seniores de Sobrado, Campo e Alfena e outros dados, ainda incompletos, sobre o início do ano escolar e o peso da Educação no orçamento da CMV, Pedro Panzina lembrou a existências de alguns assuntos que permaneciam sem resposta. Referiu o autarca da Coragem de Mudar que continuava preocupado com as auditorias à Câmara, a revitalização do centro de Valongo, a revisão da macroestrutura camarária, a acumulação de funções públicas e privadas, de funcionários camarários, a declaração de utilidade pública do empreendimento da Fonte da Senhora, o pedido de averiguação sobre um pedido de informação que permaneceu mais de um ano sem resposta por parte de um jurista da CMV. Pedro Panzina compreendia a preocupação da CMV com as Finanças, a pressão da crise externa e as decisões recentes do Governo. Neste sentido manifestava um profundo desânimo pelo estado em que Portugal se encontrava, citando Vasco Lourenço, com quem teria tido a honra de servir o País.

João Ruas, ainda com referência à situação geral do País, dada a infeliz singularidade da situação, apelou à Câmara para se inteirar da situação real do município, no sentido de a CMV fazer tudo o que fosse possível (por exemplo em termos de IMI) para minimizar o impacto brutal das medidas de austeridade sobre os munícipes.

Foi pois a estas questões que o presidente da Câmara começou por responder.

A SITUAÇÃO E

OS PROPÓSITOS

ATUAIS DA CMV

Continuaria a averiguação sobre a duplicação de funções (públicas e privadas) de funcionários, garantindo que irá ser feita uma matriz que possa garantir a equidade das decisões a tomar.

Estará marcada uma reunião com os promotores do empreendimento da Fonte da Senhora, também para a próxima semana.

O Plano de Pormenor de Valongo continua em elaboração, tendo sido feitas diligências junto de proprietários por questões de terrenos, pois pretende-se que o referido Plano tenha plena exequibilidade.

Quando às grandes questões da situação financeira da CMV, os serviços já estariam a trabalhar na candidatura ao PAEL [Programa de Apoio à Economia Local],

Há decisões tomadas pela CMV que passam por assegurar sobretudo o funcionamento básico da autarquia, limitando os investimentos às áreas da Educação e da Ação Social.

Os serviços estavam a trabalhar para definir o que eram despesas incontornáveis.

João Paulo Baltazar considerou que em termos de investimento patrimonial já tinha sido feito um razoável esforço anterior que permitia, por exemplo, em termos de equipamentos de Ensino Básico, o concelho estar claramente acima da média. Todavia, em termos de Ensino Secundária estaria ainda claramente abaixo da média. A CMV tinha entretanto já tomado medidas de redução de custos que se traduzem numa redução da despesa em cerca de 1 milhão de euros anuais (cerca de 350 mil euros na iluminação, cerca de 300 mil euros na redução de serviços prestados pela SUMA – higiene urbana –, e cerca de 350 mil euros com a supressão dos serviços das piscinas de Campo e Sobrado, que prestariam serviços, por várias razões, de má qualidade, sendo ainda muito onerosas na manutenção. Em Campo será feita a reconversão do equipamento para outra finalidade ainda na área das atividades físicas. Quanto a Sobrado o autarca esclareceu que só o gasto em gás da piscina montava a 150 mil euros por ano (já que não era abastecida pelo gás da cidade, cuja rede não chega aí, e que seria muito mais barato), tendo além disso uma média de frequentadores de 20 pessoas por dia. Os inscritos nestes serviços terão transporte assegurado para outras piscinas.

E João Paulo Baltazar fez depois a declaração do dia: «Vem-se de uma época de orçamentos deficitários contínuos. O que acontecia é que havia uma concretização das despesas em 90% e das receitas em menos de 50%». O que não poderia continuar.

Exprimindo depois a sua esperança no PAEL, João Paulo Baltazar advertiu contudo que só haveria mil milhões de euros para todas as autarquias e que esta não era uma solução milagrosa. Aliás a prioridade iria para a resolução das situações das autarquias consideradas no Grupo 1 (mais aflitas, digamos...), sendo que a Câmara de Valongo se encontra no Grupo 2, o que lhe assegura uma maior liberdade de procedimentos, mas mesmo assim tendo que cumprir com a obrigação de liquidar o empréstimo concedido pelo PAEL (embora a uma taxa de juro muito favorável inferior a 5%) num prazo de 14 anos. Todavia, neste caso, a CMV teria de encontrar recursos complementares ao apoio do PAEL para sanar a dívida, já que este não cobriria as necessidades globais das autarquias deste Grupo 2. A dívida a mais de 90 dias só será garantida pelo PAEL entre 50% a 90%, havendo pois aqui ainda uma grande margem de incógnita que, de momento permanece.

Já agora, quanto ao IMI, também não se conseguiria antecipar o aumento das receitas resultante da reavaliação dos prédios e não sendo ainda líquido que a cobrança atinja toda a fatura, precisamente dadas as dificuldades dos munícipes/contribuintes.

João Paulo Baltazar terminou a sua intervenção comentando que seria bom que estivéssemos em contraciclo com a situação do País, mas não estamos, e que estava consciente da dificuldade das famílias. Por isso mesmo teria dito ao ministro das Finanças Vítor Gaspar, em reunião em que com ele esteve presente que “bom pastor é o que tosquia as ovelhas, não o que as esfola”.

É ALTURA DOS MUNICÍPIOS

BATEREM O PÉ!

Entrou-se depois na Ordem do Dia, com a aprovação de um contrato de fornecimento de títulos andante (para alunos de Sobrado, com a escola mais distante que quatro quilómetros), de uma autorização de despesa para aluguer de fotocopiadoras para as escolas básicas do concelho, da venda de madeira ardida em propriedades do município na serra de Santa Justa (respeitados os procedimentos legais em vigor), dos concursos públicos para a exploração de quiosques no concelho, das interrupções de trânsito devido a concentrações automóveis em Ermesinde e Campo, da atribuição de um lugar de estacionamento ao pároco de Valongo e das declarações de caducidade de várias obras, em Sobrado, Campo e Ermesinde.

Quanto à 2ª Alteração do Orçamento Corrigido e à 2ª Alteração das Grandes Opções do Plano, e após esclarecimentos prestados por uma técnica do Departamento Financeiro da Câmara, acerca de um reforço de verbas à Câmara, foram estas aprovadas com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PS e pela Coragem de Mudar.

Por: LC