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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 05-04-2012

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Relatório de Contas da Vallis Habita aprovado

    Com uma Ordem de Trabalhos em que o interesse público incidia sobretudo na análise do resultado de exercício da Vallis Habita, a empresa municipal a que está entregue a gestão do parque de habitação social do concelho, pouco sobrou para além disso nesta sessão da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada já muito próximo da Páscoa, no dia 5 de abril.

    O Relatório de Gestão da Vallis Habita viria a ser aprovado com os votos contra da Coragem de Mudar (CM) e a abstenção do PS, sendo a proposta de Aplicação do resultado líquido da empresa municipal aprovada com a abstenção da CM. Para além disto, de maior interesse na reunião, uma declaração desta última força política, excluída de um debate sobre a reorganização autárquica realizado em Campo e as questões e respostas no período final da sessão, já que esta era a primeira sessão do mês e, por isso mesmo, aberta ao público.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Pedro Panzina, da CM, foi o único orador a tomar a palavra nesta sessão a correr dada a pressão pascal, para comentar os documentos apresentados sobre o exercício da Vallis Habita. E a primeira questão apontada foi precisamente a... apresentação, já que tendo sido os gráficos demonstrativos originais elaborados a cores, a distribuição dos documentos a preto e branco não permitia uma leitura adequada desses gráficos. Não sugerindo a distribuição dos documentos a cores, Pedro Panzina sugeria pelo menos que os gráficos fossem elaborados de forma a permitir uma leitura fácil a preto e branco.

    Referindo depois a questão do fundamento da criação da empresa municipal, que esta apresentava, apontou que não tinha necessariamente de se constituir uma empresa municipal para este efeito, já que muitas câmaras incluíam estas competências entre os serviços prestados.

    Parecia-lhe também inaceitável que o próprio relatório apresentasse como demonstrado o exercício da gestão, que a outra entidade competiria.

    Pedia explicações para uma empresa Vallis Habita Activa, de que desconhecia a existência.

    Questionava os ratios de cobrança superiores a 100% em vários empreendimentos, mesmo que estes fossem respeitantes à cobrança de rendas em atraso.

    Questionava a referência à requalificação do empreendimento das Saibreiras pela Vallis Habita «sem recorrer a ninguém», quando apenas 15% caberiam à empresa e 85% viria de financiamento exterior.

    Apontava o erro crasso de aplicar uma taxa mínima de amortização dos prédios de 1%, o que significava que as construções deveriam durar 100 anos, o que se traduziria numa descapitalização da empresa e na falsificação dos resultados.

    Os juros obtidos estariam mal inscritos nas rubricas das contas em que estavam.

    E finalmente estranhava o aumento dos encargos com honorários, tanto mais que não tinha havido ações judiciais a propósito.

    A VALLIS HABITA

    EM RESPOSTA

    DA CÂMARA

    A estas questões, ou a algumas delas, respondeu o presidente da Câmara em exercício (Fernando Melo esteve ausente), João Paulo Baltazar, que explicou que a Vallis Habita Activa era apenas uma empresa de inserção, que representava só um centro de custo e não uma verdadeira empresa, ao que Pedro Panzina respondeu que, a ser assim, tal deveria estar referenciado no Organigrama da Vallis Habita.

    O autarca explicou também os ratios de cumprimento superior a 100% como decorrentes dos fluxos de tesouraria, já que era isso que estava plasmado nas contas.

    Sobre o exemplo das Saibreiras explicou que 15% da empreitada tinha sido realizada com capitais próprios, 45% por empréstimo do IHRU (Instituto da Habitação e da reabilitação Urbana) os restantes 40% a fundo perdido, assim se compreendendo o texto do relatório.

    Levado o documento à votação, acabaria por ser aprovado com 4 votos a favor (PSD), 2 contra (CM) e 3 abstenções (PS).

    A Coragem de Mudar apresentou uma declaração de voto, na qual se apontava não haver certezas de que o relatório espelhasse com veracidade a realidade existente, por um lado, e por outro, que se seguia uma política de amortizações que permitia apresentar lucros, quando na realidade se deveriam apresentar prejuízos.

    No ponto sobre a aplicação dos resultados de exercício, a proposta da maioria da Câmara foi aprovada por 7 votos a favor (PSD e PS) e 2 abstenções (CM).

    Foram ainda aprovadas várias deliberações, entre elas a remoção de redutores de velocidade em borracha na Rua Central da Lomba, em Sobrado, e a declaração de caducidade de várias licenças administrativas para construção.

    EXCLUSÃO DA CM

    NUM DEBATE EM CAMPO

    SOBRE REORGANIZAÇÃO

    ADMINISTRATIVA

    foto
    Única questão apresentada no período de antes da Ordem do Dia, a Coragem de Mudar, através de Pedro Panzina, tornou pública uma declaração política na qual referia ter sido excluída da realização de um debate realizado no edifício-sede da Junta de Freguesia de Campo, e por esta organizado, no passado dia 30 de março, dedicado à análise da Proposta de Lei que visa a reorganização administrativa do País, com particular ênfase na redução do número de freguesias.

    Segundo o documento da Coragem de Mudar do programa constariam as intervenções das forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia. Todavia os oradores foram apenas três, ligados ao PSD, PS e CDU. Ora, estando a CM representada na referida Assembleia de Freguesia (AF) e não constando como interveniente na sessão, a CM deduzia que a consideravam da seguinte forma. «ou não é política, ou não é força, ou não é força política».

    Questionado sobre a ausência da CM, o presidente da Junta de Freguesia de Campo terá feito «uma pirueta» declarando «que, não eram, afinal, as forças políticas da AF as convidadas mas as que estavam representadas» na Assembleia da República (AR). Ora ainda segundo a declaração da CM, Alfredo Sousa terá deixado «em aberto a explicação para a ausência do CDS, do PEV e BE, todas forças políticas representadas na AR».

    A Coragem de Mudar, considerando «lamentável» a atitude do presidente da Junta, aponta aquela como «descortesia» e «falta de respeito pelos seus pares autarcas democraticamente eleitos pelo povo de Campo e uma muito triste e condenável concepção da convivência democrática».

    A estas acusações somam-se as de «pouca inteligência política», já que aquilo que estaria em discussão era matéria de «interesse geral», «transversal» e «consensual».

    O documento lembrava que a CM tinha opinião já manifestada publicamente sobre este assunto, tendo inclusive feito «aprovar por unanimidade uma moção» na CMV sobre a «oposição à proposta de lei em causa».

    O documento afirmava ainda que a CM era uma força «eminentemente política», com a qual os valonguenses, incluindo os de Campo, contavam, e finalizava comentando que «não é com convites para coligações com putativos candidatos, nem com exclusões para debates» que a calariam, não deixando de ser quem era nem mudando o seu «caminho de compromisso com os eleitores de Valongo».

    PERÍODO

    DE INTERVENÇÃO

    DO PÚBLICO

    Celestino Marques Neves apresentou duas questões, ambas relativas à freguesia de Alfena, uma sobre as práticas de varredura da empresa prestadora deste serviço de limpeza, responsável por causar enormes nuvens de pó e acabar por sujar, por exemplo, viaturas nas imediações da máquina varredora; e outra sobre o destino dos resíduos da Chronopost, pois não tendo esta ligação à rede de saneamento básico, e sendo feita a manutenção de veículos, questionava para onde iriam os resíduos, já que nem todos poderiam considerar-se equiparados aos domésticos. Estes, aparentemente seriam recolhidos por uma viatura da Veolia, mas o assunto parecia interessar ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR. O munícipe pretendia um esclarecimento sobre a solução que tinha sido encontrada para a recolha e separação dos efluentes desta unidade da empresa.

    As questões ficaram de ser melhor averiguadas pela Câmara que, entretanto, pela voz de João Paulo Baltazar, respondeu finalmente às questões abordadas pelo munícipe em anterior sessão pública.

    Assim, segundo o autarca os 45 mil euros para telemóveis corresponderiam a 168 equipamentos, sendo que 14 destes substituiriam telefones fixos, e 26 eram apenas extensões.

    Quanto à compra de papel e consumíveis, um dos fornecedores teria fornecido apenas o papel e o outro apenas os consumíveis.

    Finalmente as 28 fotocopiadoras ter-se-iam destinado a equipar as escolas EBJ1 do concelho. E pronto.

    No final fizeram-se votos de boa Páscoa!

    Por: LC

     

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