SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Reorganização de escolas e tribunais e contratos por ajuste direto em destaque

Realizou-se no passado dia 15 de março mais uma sessão – desta vez aberta ao público – da Câmara Municipal de Valongo. Sem nada de muito significativo na Ordem de Trabalhos prevista, as questões abordadas antes da Ordem do Dia acabaram por ser, juntamente com as intervenções do público, as mais importantes. Nestas, uma única intervenção, mas bastante importante, foi apresentada por Celestino Neves, sobre a aquisição de diversos serviços, por preços eventualmente injustificados, por ajuste direto da Câmara. As questões ficaram sem resposta.

Destaque para as alterações no mapa judiciário e para a reorganização escolar no concelho.

Fotos URSULA ZANGGER

Em carta enviada à ministra da Justiça, a autarquia alerta a governante para as consequências nefastas desta decisão, apontando sobretudo as dificuldades na acessibilidade da população, sugerindo o Porto como uma melhor alternativa, e para o facto de, inaugurado há apenas um ano, com excelentes condições de funcionalidade, virem agora estas a ser desperdiçadas, no que é uma situação de «desperdício de fundos públicos» que será, inevitavelmente, «incompreendida pela população».

Sobre o assunto, e embora sem dados para comentar a proposta de texto da autarquia, Maria José Azevedo (Coragem de Mudar) sugeriu que textos como este fossem partilhados de antemão.

O socialista Afonso Lobão interveio a propósito da reorganização da rede escolar, questionando a correção de se criarem mega-agrupamentos como o que estaria previsto para Valongo, Campo e Sobrado. Seria uma situação difícil de gerir e que iria prejudicar o percurso sequencial dos alunos.

Por fim, o autarca apresentou uma proposta de Recomendação para uma parecer negativo da Câmara Municipal de Valongo para entregar à DREN.

Afonso Lobão questionou também a situação do empreendimento habitacional do Mirante de Sonhos, reveladora de desleixo por parte da autarquia.

Sobre o assunto da reorganização escolar, Maria José Azevedo questionou Maria Trindade Vale, pois esta terá ido a Lisboa para um encontro com o subsecretário de Estado da Educação.

A autarca quis ainda saber que medidas tinha tomado a Câmara Municipal de Valongo (CMV) para salvaguardar a jazida fóssil em Ermesinde e que medidas tinha tomado a CMV sobre os 72 lugares de estacionamento a mais explorados pela concessionária. Esta teria um prazo para resolver a questão, prazo esse já esgotado.

Finalmente, e ainda antes das respostas dos vereadores da maioria, João Ruas (Coragem de Mudar) interveio sobre a fraca qualidade da agenda das reuniões da CMV. «Seria expectável – considerou – que viessem à reunião da Câmara assuntos de planeamento geral, mas nada de essencial é aqui debatido. É quem gere o dia a dia da Câmara que deve trazer a estas reuniões esses assuntos». Não sendo assim, o que parece – comentou o autarca “bissexto” – é que a Câmara entrou em processo de insolvência e há aqui uma comissão que vai gerindo a massa falida».

João Ruas acusou ainda a maioria da CMV de falta de motivação e de objetivos gerais. Questionou ainda se tinha sido enviada a informação sobre situação financeira da Câmara cujo prazo terminava precisamente no dia da reunião da Câmara.

RESPOSTAS

DA CÂMARA

Quanto à questão do Mirante de Sonhos, a Câmara teria contactado o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que substituiu o INH), que esperava a conclusão dos edifícios não acabados. A PSP estaria alertada para a situação anómala de vandalismo no local.

E respondendo a Maria José Azevedo sobre a questão da carta à ministra por causa das alterações do mapa judiciário, reconheceu que deve ser partilhado este tipo de intervenções da Câmara, mas era urgente enviar a posição da autarquia e não teria havido tempo de fazer mais.

Quanto à jazida fóssil, João Paulo Baltazar informou que a Faculdade de Geologia da Universidade do Porto estaria aborrecida com este processo, pois a remoção de fósseis poderia levar à não validação do processo.

Informou ainda que a jazida se encontra num terreno particular, e que esta se encontrava já sinalizada há muito tempo.

Havendo um loteamento aprovado para um espaço fronteiro à jazida, a Câmara estava em conversações com o proprietário no sentido de tornar essa área espaço público.

A remoção de fósseis, felizmente, não terá contudo tocado na área da jazida de maior importância, onde se encontrarão fósseis carboníferos, considerados de valor excecional.

A Câmara estava também a avaliar, do ponto de vista jurídico, quais os meios possíveis de intervenção.

Sobre os lugares de estacionamento esclareceria que as máquinas de registo, embora no local, estariam já desativadas.

Por fim, respondendo a João Ruas, o vicepresidente da Câmara admitiu a preocupação por se abordarem questões de substância, mas que vários processos estão em andamento e serão discutidos a seu tempo, como por exemplo o PDM (cujo regulamento terá sido já validado pela CCDRN), ou a reorganização da Câmara (com a redução de funcionários decorrente das aposentações e da caducidade de contratos).

Interveio depois Maria Trindade Vale sobre os processos de requalificação e reorganização escolar em curso e os contactos com o Ministério da Educação. Sobre o contacto – que confirmou –, sendo na altura acompanhada pelos diretores das escolas secundárias de Ermesinde e Valongo, Maria Trindade Vale afirmou que a certeza que veio dessa reunião é que a intervenção na Secundária de Ermesinde estaria entre as 12 mais prioritárias, e que a intervenção a fazer não será para uma “escola de sete estrelas”, mas para proporcionar o conforto necessário à função escolar.

O mais certo é que essa intervenção fosse feita no próximo ano escolar.

Afonso Lobão contestaria, indicando que a solução proposta contaria com a oposição de alguns diretores (o que Maria Trindade Vale negou), e apontou ainda que não seriam 3 100 alunos no novo mega-agrupamento, mas sim 3 900. Como é que isto iria ser gerido? E reafirmou a sua proposta de recomendação. Terminou sugerindo a apresentação de uma proposta de consenso definida em reunião da Câmara com o diretores das escolas.

Uma pequena curiosidade: esta reunião da Câmara teve uma composição inédita, com a presença de logo três vereadores muito pouco habituais: Arménio Silva e Sérgio Sousa (do PSD, pela coligação “A Vitória de Todos”) e João Ruas (como já vimos, da Coragem de Mudar). Ausentes estiveram Fernando Melo, Arnaldo Soares e Pedro Panzina.

PERÍODO

DO PÚBLICO

Uma única intervenção do público, pelo munícipe Celestino Marques Neves, que apresentou alguns pedidos de esclarecimento sobre vários contratos celebrados por ajuste direto: um contrato celebrado com a Optimus, em janeiro de 2012, sobre telemóveis de serviço, no valor de 45 mil euros, outro sobre a aquisição de serviços pós-venda em licenciamento de software, por contrato com El Corte Ingles, um terceiro referente a contratos de compra de papel a dois fornecedores, no valor total de cerca de 70 mil euros e, finalmente, um último sobre a aquisição de 28 fotocopiadoras à Canon, no valor de 53 mil euros.

Todas estas questões ficaram sem resposta, que se espera seja dada em próxima reunião do Executivo.

Por: LC