SECÇÃO: Opinião

Inauguração do tribunal com justiça no lamaçal

Ao fim de 16 anos de espera e 4 governos depois foi cumprida a promessa! Valongo conta finalmente com instalações novas e definitivas para o funcionamento condigno do tribunal de comarca.

Para os anais fica a incompetência e a insensibilidade com que, ao longo de década e meia, os vários responsáveis da Justiça foram maltratando esta e muitas outras questões. Corria o ano de 1995 e, tal como agora, vivia-se em momento de pré-campanha eleitoral. Com pompa e circunstância, o então ministro da justiça do governo PSD, Laborinho Lúcio, veio a Valongo para a inauguração das instalações do tribunal que já, nessa altura, eram provisórias como consta ad perpetuam rei memoriam na placa à entrada. No entusiasmo de pré-campanha logo se ouviu da comitiva ministerial que dentro de 3 anos, no máximo, seriam construídas as instalações definitivas. Não foram 3, mas 16 longos e desesperados anos!

16 anos a funcionar em instalações provisórias sem condições mínimas quer para utentes, quer para profissionais que ali trabalharam. A falta de salas de audiência para realização dos julgamentos implicou o adiamento de dezenas de milhares de diligências. A casa de banho do tribunal estava ocupada com processos, obrigando os cidadãos a deslocarem-se ao café mais próximo. A cave serviu de arquivo e de cela para os detidos, onde coabitavam com os ratos que ali vagueavam e que obrigavam a frequentes desratizações. O elevador de acesso ao público permaneceu anos desactivado, com as pessoas de mobilidade reduzida a serem transportadas ao colo para as salas de audiência. A inexistência de salas de testemunhas implicava que estas aguardassem o início das diligências nos corredores, nas escadas e até no passeio da rua à frente do tribunal. Os profissionais que ali trabalharam depararam-se com os juízos atolados em dezenas de milhares de processos que se acumulavam nos armários e ocupavam quase todo o espaço disponível. Isto e muito mais poderia aqui descrever acerca do funcionamento dum órgão de soberania em Portugal.

Podem agora dizer-nos que tudo isto faz parte do passado, ainda que seja dum passado recente. Mas não nos iludamos. É passado em Valongo, mas é presente em muitas outras comarcas deste país. No distrito do Porto são vários os tribunais a funcionar em condições deploráveis como são conhecidos, entre outros, os casos das comarcas da Maia, de Gondomar e de Santo Tirso. E já agora, importa lembrar que este governo foi muito célere a instalar o Campus de Justiça de Lisboa. E quantos anos mais ainda vamos ter de esperar pela construção do Campus da Justiça do Porto?

Gostaria ainda de deixar aqui uma palavra de apreço aos advogados e aos funcionários judiciais que em Valongo lutaram pela construção do novo edifício e que, lamentavelmente, não tiveram sequer direito a fazer uma intervenção na cerimónia de inauguração do mesmo. Fica, no entanto, o exemplo de que vale a pena lutar por aquilo em que acreditamos.

Por: Eliseu PInto Lopes (*)

* Advogado