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Edição de 31-10-2020
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    Arquivo: Edição de 30-03-2011

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    PS absteve-se... e Plano de Saneamento Financeiro foi aprovado

    Em reunião pública – por exigência socialista – realizada no passado dia 17 de Março, a Câmara Municipal de Valongo aprovou finalmente, com a abstenção do PS, o Plano de Saneamento Financeiro anunciado em Maio do ano passado. O PS justificou o seu voto com a aceitação, por parte da maioria da Executivo social-democrata, de um pacote de exigências «integralmente aceites» e transcritas para o documento político que é o preâmbulo do Plano de Saneamento Financeiro agora acordado.

    Em consequência, o voto socialista permitiu igualmente à Câmara contrair um empréstimo de 25 milhões de euros que irá permitir àquela salvar dívidas de curto prazo e fazer aprovar o Orçamento para 2011.

    A Coragem de Mudar denunciou a posição do PS como sendo mais uma manifestação de «concubinato».

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Aprovadas as actas, tomou a palavra o vereador socialista Afonso Lobão para, apontando que a situação financeira da Câmara é má, por responsabilidade da gestão do PSD, aceitar em contrapartida que é necessário «preservar o Poder Local, grande conquista de Abril». Assim sendo, e embora numa votação anterior o PS tivesse votado contra o Plano de Saneamento Financeiro por uma questão de falta de transparência, tinha agora assumido outra responsabilidade, colocando ao PSD um conjunto de exigências que, sendo integralmente aceites e cumprindo objectivos do partido quanto à transparência da gestão, a equidade para com os munícipes e a modernização do concelho, permitiriam ao PS fiscalizar a gestão da Câmara se aprovado um conjunto de medidas como aquelas propostas, e garantida a aprovação do Tribunal de Contas.

    Sendo a composição política da Câmara só possível de corrigir em novas eleições e estando o PSD incapaz, só por si, de resolver a situação, o PS anunciava um voto de abstenção, bastante para levar à aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, e subsequente contracção de um empréstimo de 25 milhões de euros junto da banca. Além disso garantia também a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para este ano de 2011.

    Afonso Lobão passou então à leitura de uma lista de medidas que constituiriam as exigências do PS para permitir a aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, concluindo que esta tinha sido a melhor solução para os munícipes.

    A lista integral das medidas reclamadas pelo PS estão publicadas na página 17 deste jornal, em Painel Partidário.

    Maria José Azevedo interveio a seguir, para dizer que era «verdadeiramente extraordinário» que o Executivo camarário «não tenha tido a preocupação de justificar o documento» que trazia à Câmara e cujo conteúdo apanhou a Coragem de Mudar de surpresa.

    Recapitulando, segundo a autarca, após os avisos feitos à autarquia, no mandato anterior, o tempo acabaria por vir a dar--lhe razão, tendo sido a Câmara obrigada a declarar a situação de «desequilíbrio financeiro».

    Face a esta situação, continuou Maria José Azevedo, a Coragem de Mudar (CM) «mostrou vontade de fazer parte da solução». Todavia, a 13 de Janeiro, aquando da apresentação da proposta de preâmbulo político do Plano de Saneamento Financeiro, tinha votado contra por o documento revelar «falta de estratégia», não abordar devidamente a questão das concessões (estacionamento e outros...), e não mostrar vontade de um novo paradigma de controlo das suas contas.

    Dada a indisponibilidade manifestada pelo PS para participar na discussão do documento, então rejeitado, as negociações entre o PSD e a CM começaram a decorrer, unilateralmente.

    Referindo-se depois às exigências colocadas pela Coragem de Mudar, algumas das quais constantes, mas outras que não surgem nesta proposta de Plano de Saneamento Financeiro, a líder da Coragem de Mudar apontou entre outras, uma exigência de maior transparência no orçamento, a explicitação da avaliação externa e do papel da Assembleia Municipal e a responsabilização clara de Fernando Melo pela situação actual.

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    Relativamente ao documento proposto, consagrando algumas propostas do PS, questionou que em vez de se apostar na redução das despesas, já aparecesse uma lista de novos investimentos. Considerou que a contracção de um empréstimo era positiva, mas não se sabia como é que este ia ser pago.

    Concluindo, considerou que a CM dava «de barato» as várias propostas que fez, agora incluídas no Plano, que o PSD tinha apostado no tabuleiro mais barato – assim tal chegasse para o Tribunal de Contas – e, finalmente, que mandava «a boa educação o Executivo ter avisado a CM que as negociações com ela tinham acabado».

    Pedro Panzina, também da CM, começou por considerar ser este «um dos episódios mais tristes do mandato». E continuando no mesmo tom, que «podia ter sido elaborado um acordo ético e transparente», mas que «PSD e PS decidiram amancebar-se».

    Considerou ainda que, na realidade, o Plano de Saneamento Financeiro não incluía nenhuma das medidas apontadas pelo PS e que se tratou de um acordo feito à pressa, sendo «mentira» ter havido dois meses de negociação com o PS. «A primeira reunião terá ocorrido a 7 de Março», precisou.

    No fundo, o que se visa «é atender interesses eleitoralistas desta freguesia ou da outra».

    O PS local, acusou ainda, «não tem feito senão contrariar o que tinha dito antes».

    «Os vereadores estarão a prestar um bom serviço ao seu partido, mas não à democracia e aos munícipes».

    E continuando a dirigir-se aos vereadores socialistas, que esta tinha sido uma «oportunidade perdida de dignificação dos mandatos do PS», que «os maus exemplos no passado do PS ainda [estavam] presentes no [seu ADN político» e ainda que esta «manifestação de concupiscência PS//PSD» estava em coerência com os concubinatos em que vivem PSD e PS, por exemplo em Sobrado e na Assembleia Municipal.

    E finalmente dirigiu um conjunto de perguntas ao PS:

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    – Quais são, de facto, os termos do acrdo?

    – Estender-se-á o acordo para 2012/2013?

    – As auditorias antes reclamadas pelo PS já não são precisas?

    – Qual é o real montante da dívida, então?

    – A proposta de saneamento ainda é «um duro golpe»?

    – Vai passar a haver transparência política?

    – O PS já tem uma real ideia da ruptura financeira em Valongo?

    – Já não «é preciso parar para pensar»?

    – A CMV passou a ter plano estratégico de futuro?

    E concluiu apontando que os valonguenses esperam uma resposta antes das eleições de 2013 e que a CM «é a única e verdadeira oposição nesta Câmara.

    Pelo Executivo da Câmara interveio então Arnaldo Soares, que indicou: «Hoje exige-se pragmatismo – sentem-no as empresas, famílias e instituições – com as autarquias».

    «Os jogos políticos não medirão muitos», continuou, «não há convidados, não há privilegiados, todas as forças políticas aqui presentes são importantes, o que importa não é o nosso ego».

    E depois: «Cada um pode assacar as culpas que quiser, mas a situação financeira da Câmara tem implicações fortes no município, os juros da dívida estão na ordem dos 8% e com a contracção do empréstimo podem passar para 5%. Há uma dívida sim, mas há também muita obra.

    O Plano de Saneamento Financeiro (PSF) não é mais do que o assumir a dificuldade da CMV sozinha resolver o problema e a necessidade dele foi assumida por todos».

    E passando depois a uma leitura mais geral: «A conjuntura hoje é completamente diferente, a forma de analisar a realidade hoje é outra. As medidas propostas no PSF são claras e podem ser acompanhadas por todos. É pacífica a análise externa das concessões, a prestação de contas do Executivo. Não temos de andar desconfiados uns dos outros. Neste mandato podemos não fazer grande obra, mas haverá futuro se tivermos equilibrado as finanças do concelho. A desacreditação de pessoas tem que ser ultrapassada».

    Falou depois o vice-presidente da Câmara, João Paulo Baltazar, que chamou a atenção para o preâmbulo do documento e avisou que, tendo em conta os cortes do crédito, para algumas autarquias [a braços com idênticos problemas financeiros], pode ser tarde.

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    Quanto ao PSF, ele está de acordo com o mandato que, para alguns se pautou por medidas eleitoralistas e para outros por medias de gestão.

    E relativamente ao anterior modelo de gestão, foi peremptório: «É necessário assumir a caducidade do modelo».

    Explicou depois que coincidiram investimentos cíclicos (como infra-estruturas desportivas e viárias), a par com as infra-estruturas educativas e a conjuntura externa.

    João Paulo Baltazar lembrou depois que apesar da formulação dalgumas críticas, avisos e chamadas de atenção, a verdade é que esses investimentos foram, todos eles, votados por unanimidade.

    Finalmente chamou a atenção para a diferença de risco entre as taxas de juro a suportar pela Câmara antes e depois de contrair o empréstimo (de 8% para 5%) para concluir da «necessidade de contrair o empréstimo quanto antes».

    Afonso Lobão respondeu às acusações de procurar a todo o custo um lugar à mesa: «O PS, logo a seguir às eleições, foi sondado para ter mais responsabilidades no Executivo [isto é, pelouros], mas recusou. Estes documentos foram discutidos no curto prazo, sim, mas porque é que a CM não convidou o PS a discutir as propostas»?

    Assumindo depois que «o Governo tem cortado muito às autarquias», considerou que «o arrastar da situação punha em causa o funcionamento das instituições». E terminou comentando que «o acordo só é mau porque é feito com o PS e não com a CM».

    Maria Trindade Vale elogiou: «O PS mostrou sentido de responsabilidade para ajudar a resolver problemas do concelho». E garantiu: «Se o PSF for aprovado pelo Tribunal de Contas, nós vamos ser exigentes» e explicitou melhor, «nós, PSD, PS e CM».

    Pedro Panzina explicou porque é que a CM não convidou o PS, o PSD é que tinha convidado a CM a conversar, porque o PS tinha manifestado total indisponibilidade.

    «Está aqui grande parte do nosso documento, mas a sua apresentação deveria ser feita em conferência de imprensa e assinado».

    E insinuou: Que mordomias conseguiu o PS?».

    João Paulo Baltazar encerrou a discussão do ponto: «Não foi pedida qualquer mordomia» fosse de quem fosse.

    A votação não trouxe surpresas e o PSF foi aprovado com 4 votos a favor (PSD), 2 contra (CM) e 3 abstenções (PS).

    Naturalmente que a votação do ponto seguinte, sobre a contracção de um empréstimo, foi idêntica. Arnaldo Soares só esclareceu que as entidades financeiras que se disponibilizaram para o viabilizar foram a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o banco Dexia. Cada um deles emprestará cerca de 12,5 milhões de euros, a CGD a um juro pouco acima de 5% e o Dexia à volta de 5%. O empréstimo do Dexia terá um spread de 3,9, indexado ao euribor a 3 meses e o da CGD a seis meses. O empréstimo será por um período de 12 anos, com um período de carência de 2 anos.

    O ponto sobre O Orçamento e as Grandes Opções do Plano registou sem surpresa a mesma votação, tendo o Executivo esclarecido que, só no funcionamento da Câmara haverá uma poupança de 700 mil euros. As despesas de investimento serão de 4 milhões de euros (contra 17 milhões no ano anterior).

    Não irá avançar nenhuma obra no terreno, embora algumas rubricas sejam inscritas no papel para permitir trabalhos preparatórios («se houver milagre serão concretizadas», Arnaldo Soares).

    O que levou Pedro Panzina a comentar que «as despesas elencadas pelo PS são afinal um zero, obrigado pela sinceridade».

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    A renovação do contrato, em regime de avença, do advogado da Câmara, Bolota Belchior, também provocou alguma discussão, em virtude de tal responsabilidade estar entregue a um avençado.

    Fernando Melo esclareceria que «os advogados da Câmara têm pouca experiência, o que nos dá problemas. Há advogados que concorrem à Câmara e depois demonstram não corresponder às necessidades».

    Comentando um parecer dos serviços jurídicos, Pedro Panzina fez notar que «nenhuma outra contratação tinha vindo à Câmara e esta só veio por cautela», a que Fernando Melo reagiu dizendo que tinha dificuldade em ouvir. E Panzina, em aparte: «Sobretudo deste lado».

    Após os sorrisos, Fernando Melo esclareceria ainda que aquelas contratações de advogados eram de há muito tempo.

    A reunião terminou com a aprovação, ainda, de vários pontos referentes a obras e serviços municipais e a edificação e urbanização.

    Entre entes pontos figurava um referente ao mercado de Ermesinde, cuja conservação e reparação dicou a cargo da Junta de Freguesia na qual se delegaram as competências.

    Quanto ao concurso de ideias para a requalificação do mercado e zona envolvente, foi aprovado com a abstenção da CM ( Pedro Panzina esclareceu: «as abstenções não têm que ver com o mérito do concurso ou o seu resultado, mas com a falta de conhecimento das propostas») e o voto favorável de PSD e PS (Afonso Lobão rematou a reunião com «agrado pelo facto do processo do mercado de Ermesinde estar a avançar».

    Por: LC

     

     

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