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Edição de 31-07-2021
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    Arquivo: Edição de 15-02-2010

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    O PDM é para quando?

    A reunião pública da Câmara do passado dia 4 de Fevereiro teve vários motivos de interesse, quer por assuntos ali trazidos antes da Ordem do Dia, quer resultantes da agenda constante na Ordem de Trabalhos como, por exemplo, a luta contra a corrupção. A política desportiva da Câmara, a relação do Poder Central com o município, em particular a análise das verbas inscritas em PIDDAC, e a situação do parque escolar, foram também alguns dos assuntos em análise.

    Entre as coisas que afloraram no debate, aqui e ali surgiu a questão do PDM em revisão. Apesar dos atrasos, a expectativa sobre este é grande. Fernando Melo garantiu que a proposta estaria pronta dentro de mês/mês e meio.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    No período de antes da Ordem do Dia, Afonso Lobão (PS) interveio no sentido de sensibilizar a Câmara para a situação do CPN, exortando esta a encontrar com os seus dirigentes uma forma de minorar os problemas.

    Solicitou informação à Câmara sobre as acções de inclusão social, desenvolvidas em parceria com a ADICE, nomeadamente áreas de intervenção, critérios e acções já desenvolvidas.

    E respondendo às posições públicas do PSD críticas das verbas inscritas em PIDDAC para investimentos na autarquia, pela sua exiguidade, informou ainda a autarquia, no capítulo da saúde, de que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) iria elaborar o projecto do centro de saúde naquela freguesia, de acordo com a cedência do terreno entretanto garantido pela Junta de Freguesia local. As verbas inscritas em PIDDAC não seriam impeditivas de que o projecto avançasse, garantiu Afonso Lobão.

    Quanto a Alfena, a ARS Norte aguardava que a Câmara e a Junta de Freguesia de Alfena se pronunciassem.

    Maria Trindade Vale (PSD) elucidou os presentes sobre o carácter do Contrato Local de Desenvolvimento Social, em que, de facto, a ADICE era a entidade coordenadora e gestora, tendo como parceiros a Segurança Social e a Câmara de Valongo.

    O projecto pretende dar resposta às necessidades detectadas na Rede Social, sendo os seus eixos prioritários, tal como estão definidos, o emprego; a formação e qualificação; a intervenção familiar e parental; e, por fim, a capacitação da comunidade e das instituições, informação e acessibilidade.

    Este contrato foi assinado em Março de 2009 por Maria Trindade Vale (por parte da ADICE) e Edmundo Martinho (por parte da Segurança Social), tendo sido iniciado em Agosto. Apresentou já os resultados dos primeiros seis meses de actividade e ia ser sujeito, precisamente no dia seguinte a esta reunião da Câmara a uma auditoria, regular, da Segurança Social.

    Seguiu-se uma intervenção muito breve de Maria José Azevedo sobre a «pequena atenção» do PIDDAC relativamente ao concelho de Valongo e a satisfação pelo bom acolhimento da Câmara à proposta da Coragem de Mudar (CM) de colocação de passadeiras na EN15.

    Pedro Panzina (também da CM) manifestou a sua preocupçaõ por as escolas que estavam para abrir em Setembro, e depois em Dezembro, ainda não estarem abertas e se saber agora que só devem abrir em Setembro, e pretendia explicações.

    Referiu também uma disparidade entre o período de consulta pública acordado em reunião de Câmara, a 7 de Janeiro, para o plano de pormenor da Avenida dos Lagueirões, que seria de 30 dias, e aquilo que foi publicado em “Diário da República”, de apenas 15 dias.

    Finalmente abordou várias questões referentes a irregularidades nos despachos de transferência de competências do presidente da Câmara.

    Pedro Panzina referiu três tipos de irregularidade: ausência de norma habilitante para a delegação de competências, habilitação de competências que não podem ser delegadas, e habilitação de competências que, podendo ser delegadas, não o podem ser para as pessoas concretas (exemplo de competências que não teriam sido delegadas aos dirigentes que poderiam assumi-las, os chefes de departamento).

    Maria Trindade Vale voltou a responder, neste caso à questão do atraso das novas escolas, para dizer que tendo estas sido visitadas por ela própria e a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Vallis Longus, se verificaram algumas preocupações de segurança que aconselhavam à não abertura imediata destas escolas, já que haveria vários problemas a resolver. Teria sido então acordado que era preferível as escolas só abrirem em Setembro.

    Ao que Pedro Panzina comentou que as escolas tinham sido objecto de compromisso eleitoral, afinal não cumprido. E a que Maria Trindade Vale, por sua vez, respondeu invocando as «condições atmosféricas adversas».

    José Luís Catarino (PS) abordou depois a política desportiva do concelho, defendendo que deveria haver uma política global de aproveitamento do conjunto de estruturas existentes, dando como exemplo a prática de hidroginástica na piscina do CPN. Defendeu também o apoio a várias associações em grande dificuldade financeira.

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    Desta vez quem respondeu foi João Paulo Baltazar (PSD), que referiu que a Câmara (CMV) deve trabalhar de perto com as instituições, mas que se exigiam políticas financeiras rigorosas. No caso concreto, quanto ao CPN, existindo uma crise interna, esta deveria ser a prioridade do clube, já que não havia elementos acreditados para discutir o futuro da agremiação. A CMV teria feito tudo o que pôde junto do CPN e dos seus atletas. Inclusivamente a piscina municipal de Ermesinde começou a ser aberta mais cedo, às 07h00, dois dias por semana, às terças e quintas.

    Por outro lado, o CPN estaria refém das escolhas que fez, pois a prática de polo aquático seria impeditiva, pela profundidade requerida da piscina, da prática de hidroginástica.

    Quanto ao PIDDAC regozijou-se com as garantias dadas por Afonso Lobão, comentando que, independentemente da cor partidária, o PIDDAC tinha vindo ultimamente a ser desvirtualizado. Se não se pretendia fazer nada, não se deveriam incluir verbas em PIDDAC.

    Também Fernando Melo referiu que o apoio ao CPN esteve sempre presente, mas de facto havia um problema de gestão a resolver.

    Arnaldo Soares, por fim, declarou que estava satisfeito pelo facto de as verbas inscritas em PIDDAC não quererem dizer nada, segundo as garantias de Afonso Lobão, cuja palavra prezava muito.

    PERÍODO

    DA ORDEM DO DIA

    Maria José Azevedo começou por considerar muito importante para a confiança dos munícipes a existência de um Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, documento que pela sua importância deveria ser apreciado e aprovado em reunião de Câmara, apesar de o presente Plano já ter sido enviado para o Tribunal de Contas, em cumprimento aliás da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção.

    A autarca considerou que, no concreto, o presente Plano era genericamente positivo, embora susceptível de melhorias. Propôs que, num prazo de seis meses, o presente Plano fosse apreciado para avaliação de resultados e eventual revisão.

    A sua posição foi reforçada por Pedro Panzina que considerou ser útil que o plano pudesse ser o plano da Câmara e não apenas o plano do presidente da Câmara ou de quem o elaborou. E referiu, de seguida, a existência de algumas coisas que, em seu entender, faltavam neste plano, como o arquivo aberto, a qualificação de certos riscos, a atribuição de processos por sorteio, a rotação da fiscalização e da sua monitorização, um código de conduta estipulando deveres de denúncia.

    Afonso Lobão fez a leitura de uma declaração na qual se lamentava a descredibilização do Poder Local. Apontando para os valores da ética e transparência, pretendia-se identificar os riscos de corrupção, tendo a Associação Nacional de Municípios, a esse propósito, prreparado um plano-tipo, respondendo à solicitação do Tribunal de Contas.

    Referiu também a falta de experiências anteriores, que pudessem servir de paradigma. E, por fim, propôs também a eventual introdução de melhorias aquando da avaliação deste Plano.

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    Foi depois discutido um protocolo de cooperação no âmbito do combate às doenças sexualmente transmissíveis e de divulgação dos métodos de contracepção, o qual levantou algumas dúvidas. O protocolo já estava em andamento no terreno, desde Agosto, mas a credibilidade da associação promotora precisava ainda de ser aferida, segundo a CM.

    Feita a votação, foi o protocolo aprovado com as abstenções do PS e da CM.

    Entrou-se depos no período destinado á aprovação de obras e serviços municipais, tendo o ponto 4.2, relativo á constituição de servidões administrativas para abastecimento de água, por utilidade pública, carecido de esclarecimentos. Estes foram prestados por Arnaldo Soares, que referiu estar-se em presença de um assunto que já vinha de longe, na sequência de procedimentos camarários que remontavam aos mandatos de João Moreira Dias, então eleito, como se sabe, pelo Partido Socialista.

    O processo tinha tido origem numa decisão da Câmara de, sem autorização dos proprietários, instalar uma conduta para o abastecimento de água ao concelho.

    Com a oposição dos proprietários, em 2002, tinha-se avançado para um processo de expropriação litigiosa, mas antes que fosse realizada qualquer obra, os proprietários foram vencedortes em tribunal, de um processo de reversão desta expropriação.

    Pretendia-se agora assegurar a pretensão do abastecimento de água, constituindo as necessárias servidões administrativas, por utilidade pública.

    Finalmente, no último ponto da Ordem do Dia, relativo a uma proposta de elaboração do Plano de Pormenor da Quinta de S. João, no lugar da Azenha, em Campo, Afonso Lobão questionou a entrega da elaboração do Plano de Pormenor a uma entidade privada, sugerindo também que este Plano pudesse igualmente abranger uma zona maior da Azenha, incluindo a sua colectividade. Temia ainda que a Câmara pudesse perder de vista a forma como este plano pudesse estar a ser elaborado, propondo o seu acompanhamento pelo presidente da Junta de Freguesia de Campo e a obrigatoriedade de informação regular por parte da entidade privada responsável pela elaboração do Plano de Pormenor.

    João Paulo Baltazar informou que se tratava de um Plano de Pormenor com interesse mútuo para o promotor encarregado de elaborar o Plano e para a Câmara.

    Os contactos regulares com a Câmara estavam assegurados, não havendo momentos cegos.

    Estava completamente de acordo com o acompanhamento por parte do presidente da Junta de Freguesia de Campo, mas quanto ao alargamento do âmbito do Plano de Pormenor, e percebendo que área da Azenha referida por Afonso Lobão precisasse de intervenção, ela não seria possível no quadro deste Plano de Pormenor. Arnaldo Soares precisaria depois que o parceiro da CMV era proprietário de 42% da área que estava a ser estudada.

    Pedro Panzina, admitindo que era melhor haver um Plano de Pormenor do que nada, alertava para a necessidade de não se esquecer que há um PDM em revisão (há uma década), e que este não poderia ser uma manta de vários Planos de Pormenor.

    Maria José Azevedo lembrou que o Prof. Paulo Pinto, cuja equipa era a responsável pela proposta de revisão do PDM, tinha apontado o mês de Janeiro para a sua apresentação.

    Fernando Melo apontou que este estaria pronto a ser apresentado dentro de um mês/mês e meio.

    PERÍODO

    DESTINADO

    AO PÚBLICO

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    No perído destinado ao público, o munícipe Celestino Marques Neves foi o primeiro a intervir, começando por questionar o próprio Regimento da Câmara: «O Regimento é condicionante», ao prever um máximo de três intervenções do público e o tempo máximo de 15 minutos a ele dedicado, e ainda o pedido de intervenção com uma antecipação de 5 dias.

    Instado por Fernando Melo para formular a questão, Celestino Neves quis saber como estava o Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena, a sua relação com o PDM e a sua relação com a unidade de saúde da freguesia.

    Fernando Melo responderia que o Plano de Urbanização estava a ser elaborado pelo Gabinete de Planificação Urbanística da Câmara, sendo a proposta de PDM conhecida daqui a um mês/mês e meio.

    Seguiu-se-lhe a munícipe Sónia Barbosa que, em representação dos condóminos do seu prédio, veio colocar de novo em causa a intervenção da Câmara para travar as irregularidades de um estabelecimento de pão quente instalado no prédio.

    A potência de electricidade contratada era de mais de 50% do que o limite legal, o que, segundo a munícipe, constituía uma autêntica bomba a ameaçar os moradores do prédio.

    Questionava também a não intervenção da Câmara, quando o industrial proprietário do pão quente ignorava repetidamente as ordens de cessação de actividade.

    A situação prolongava-se já há cerca de nove anos.

    A munícipe questionava porque é que a Câmara não mandava cortar a água e a electricidade.

    Visivelmente emocionada acusava a CMV de continuar a pactuar com a situação, acusando ainda fosse quem fosse por, na Câmara, volta e meia, não se saber do processo.

    João Paulo Baltazar confirmou a decisão de posse administrativa com corte de água e electricidade, embora tivesse havido um omento em que a Câmara aceitou uma proposta do proprietário para fazer obras, tendo--lhe sido então devolvida a chave. Detectado abuso posterior, a CMV teria enviado uma carta a solicitar o encerramento voluntário. Como este não foi acatado, a CMV comunicou a desobediência ao Ministério Público, indo averiguar o que se passava com o pagamento das coimas antes decididas.

    O último dos munícipes a intervir, embora aqui se tivesse manifestado uma dúvida sobre a inscrição ou não da intervenção nesta reunião, foi Nuno Afonso (colaborador de “A Voz de Ermesinde”), precisamente sobre um assunto por ele já abordado nas páginas do jornal, a inundação da sua casa decorrente das grandes chuvadas do período do fim do ano. Tendo havido já contactos com o vereador Arnaldo Soares, terá este fornecido alguns esclarecimentos, nomeadamente acerca das obras na ribeira da Gandra, que irão continuar até o caudal desta estar completamente regularizado.

    Mas no caso presente não terão sido só as vicissitudes decorrentes dos incidentes climatéricos a perturbar a tranquilidade dos munícipes, pois a existência nas proximidades da ribeira de uma oficina de marmorista parece ter tido um papel não desprezível no entupimento das condutas da água, parecendo claro que os detritos resultantes daquela actividade são abusivamente depositados na água.

    Embora esta actividade tenha sido posteriormente objecto de uma fiscalização, o assunto parece não estar inteiramente resolvido, com o munícipe a avisar: «Não se pode confiar que os invernos sejam benignos».

    Por: LC

     

     

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