SECÇÃO: Destaque

PARLAMENTO DOS JOVENS

Recomendação à Assembleia da República

Aprovada na Sessão Plenária em 26 de Maio de 2009 Os deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens/Secundário recomendam à Assembleia da República a adopção das seguintes medidas:

1. Criação de uma plataforma nacional de centralização dos contactos, necessidades e de todos os dados das organizações de carácter cívico sediadas nas várias regiões do país, para que, no tempo lectivo destinado à disciplina de Formação Cívica, se proporcione a aplicação prática dos conteúdos leccionados. Os alunos desenvolverão, ao longo do ano, um projecto (adequado ao seu nível de ensino e objectivos individuais) com as organizações mencionadas nos dados fornecidos pelo Ministério da Educação (plataforma). Os melhores projectos a nível nacional serão premiados.

2. Criar, através do IPJ, o órgão estatal de promoção da participação cívica dos jovens, uma plataforma virtual oficial na qual os jovens possam debater, constituir grupos e formar uma assembleia consultiva.

3. Reestruturar os programas educativos, tendo em vista as necessidades do nosso país, denotando-se a urgência da participação cívica juvenil. Assim, propomos a introdução de conteúdos relativos à cultura, nomeadamente política, iniciando-se esta inserção na disciplina de Estudo do Meio no 1º Ciclo do Ensino Básico, cimentando-se na disciplina de Formação Cívica, nos 2º e 3º Ciclos, renovando-se o carácter desta, surgindo uma disciplina proeminentemente prática, com projectos e a concretização dos mesmos.

Criação de uma “quinzena cívica” para o ensino secundário, concretizada com a realização de projectos específicos para cada área/agrupamento. Estes mesmos projectos seriam divulgados em áreas estratégicas da comunidade envolvente de cada Escola.

4. Rever e garantir o cumprimento efectivo do Programa de Formação Cívica, reformulando-o e fazendo com que inclua educação ambiental e política, bem como, garantir a qualificação de professores para o ensino da disciplina.

5. Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas, que congregue o trabalho das várias associações de voluntariado locais, envolvendo assim todos os actores da comunidade educativa (alunos, professores, pais, pessoal não docente) que podem inscrever-se em trabalhos voluntários e dinamizar diversas iniciativas. Este pólo deverá funcionar em articulação com as autarquias, empresas e outras instituições locais.

6. Acreditando que a acção do indivíduo deve iniciar-se no espaço (micro) em que se insere, propõe-se a atribuição de verbas às autarquias para, especificamente, proporcionar aos jovens os recursos necessários à operacionalização de projectos de ordem cívica nos seus municípios. Estes projectos acreditados deverão ser amplamente divulgados, com principal foco nas escolas e entidades juvenis da região, para premiar e, acima de tudo, reconhecer o mérito das Associações, e/ou indivíduos singulares, que desenvolvam acções de visibilidade no âmbito da cidadania e dos Direitos Humanos.

7. Estabelecimento de protocolos entre o Estado, os estabelecimentos de Ensino Secundário e Superior e Entidades de carácter social e cívico, que permitisse certificar formalmente os serviços prestados pelos estudantes, tornando-se “ponte” do seu curriculum profissional e académico, constituindo um factor de valorização na sua avaliação.

8. Criar espaços de participação e intervenção no Secundário através da organização de debates curriculares e extra-curriculares, com a participação de especialistas e referências dos jovens. Estas acções deverão ser centralizadas no IPJ e levadas a cabo pelos estabelecimentos de ensino.

9. A criação da Federação Nacional das Associações de Estudantes que, à semelhança do organismo similar que integra as Associações de Pais e Encarregados de Educação, seja reconhecida como parceiro institucional privilegiado do Ministério de Educação para as questões da educação e do ensino em Portugal.

10. Consideramos fundamental que Portugal, no seio da CPLP, defina um plano estratégico de cooperação. A base da pirâmide cooperativa deve ser o associativismo, a educação, a cultura, a saúde, as novas tecnologias e o voluntariado. Para além disso podem ser criadas, através de uma cooperação acertada, alianças económicas, por exemplo, através de investimentos em potencial humano, produção de energias renováveis, trocas comerciais, entre outros. Através desta cooperação, os países da CPLP podem preservar aquele que é realmente o seu grande império, a língua Portuguesa.