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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ERMESINDE

Reinício muito atribulado para Assembleia de Freguesia

A reunião da Assembleia de Freguesia de Ermesinde que visava repor as decisões já tomadas, mas feridas de nulidade pelo facto de antes haver um elemento indevidamente eleito naquele órgão, sofreu um início difícil por razões processuais, que ameaçaram adiar a sua realização e prejudicar alguns dossiers a necessitar de uma resposta urgente.

Convocada por Luís Ramalho, o presidente da Junta, a reunião apresentava como Ordem de Trabalhos, além dos dois pontos iniciais, de preenchimento de vagas na Assembleia e de repetição da eleição da Mesa, vários outros pontos, cuja convocatória deveria já competir ao presidente da Mesa da Assembleia.

Isso mesmo fez notar João Queirós, da CDU, que obrigou à correcção da convocatória, que foi então limitada aos dois primeiros pontos.

Mas os eleitos da Coragem de Mudar (CM), apesar de tudo, já posteriormente, insistiam na ilegalidade da convocatória de 11 pontos e ameaçavam opor-se à realização imediata da Assembleia de Freguesia (AFE), com base numa nova convocatória com a Ordem de Trabalhos constituída pelos pontos restantes, e que o reconduzido no papel de papel de presidente da Assembleia Raul Santos fez então distribuir. Mas após muita celeuma, a CM aceitou a proposta deste para que se interrompessem os trabalhos por cinco minutos para poderem deliberar, período esse findo o qual lá aceitaram finalmente viabilizar a realização da sessão. A alternativa era convocar mais uma reunião, para o dia seguinte ou alguns dias depois, com manifesto prejuízo para algumas das situações em discussão, entre elas a das obras no largo da antiga feira de Ermesinde (Largo António da Silva Moreira), como aliás na Declaração de Voto apresentada a CM fez questão de justificar.

Fotos URSULA ZANGGER

Repetiu-se a tomada de posse de Olga Trabulo, Paulo Sousa e Isabel Martins (por parte do PSD), e de Manuel Costa, Diva Ribeiro e António Mota (por parte do PS). Novidade foi a saída de Tavares Queijo (PS) da AFE, sendo então substituído por José Soeiro.

Repetida a eleição da Mesa, com a mesma lista (Raul Santos, Paulo Sousa e Armindo Ramalho), foi esta eleita com 13 votos a favor e 5 contra. Neste momento a AFE era constituída apenas por 18 membros, uma vez que também a posse posterior de Manuel Dias tinha ficado entretanto sem qualquer efeito.

A sessão prosseguiu então, agora já dirigida por Raul Santos e não por Luís Ramalho, como no início, tendo este apresentado uma nova ordem de trabalhos, mas constituída esta pelos restantes pontos que constavam na convocatória inicial do presidente da Junta.

Foi então que os eleitos da Coragem de Mudar ameaçaram votar contra a convocatória, com a renitência bem expressa nas palavras de Jorge Aguiar, para justificar os prejuízos possíveis que adviriam da decisão de adiar a reunião: «O único responsável é o presidente da Junta», já que aquilo que se tinha passado se revestia de um carácter político – o castigo a Inês Nogueira por esta (juntamente com Carlos Santos) ter votado contra a posição do PSD.

A decisão invoca aspectos puramente locais, pretendendo a desfiliação ser “temporal”. Os subscritores da carta de desfiliação acusam também a Concelhia de prática anti-democrática.

Finalmente, ainda neste mesmo período de antes da Ordem do Dia, João Arcângelo, da CM, considerou que o parecer recebido nda ANAFRE quanto à situação de Inês Nogueira não era um parecer jurídico, não assentava em qualquer jurisprudência e estava inquinado pela forma como tinha sido pedida a intervenção.

Antes destes eleitos usarem da palavra, e dado o tempo perdido nas questões processuais atrás relatadas, o presidente da Mesa, Raul Santos, tinha decidido transferir o período de intervenções do público para o final da reunião, de forma a assegurar que se pudessem tomar primeiro todas as decisões necessárias pela AFE.

ORDEM DO DIA

A primeira questão foi a aprovação do Regimento da AFE, por unanimidade.

A proposta de revisão orçamental foi também aprovada por larga maioria de 14 votos (PSD, PS e Carlos Santos), com a abstenção da CDU e 4 votos contra da CM.

As propostas de Regulamento da Feira, Mercado, Cedência de Instalações e Cemitérios, votadas em bloco, receberam 15 votos a favor e 4 contra, da CM.

A proposta do Regulamento de Taxas foi aprovada com 13 votos a favor e 6 contra (CM, CDU e Carlos Santos).

Quanto à Tabela de Taxas, depois de derrotada uma proposta da CM para adiar a sua entrada em vigor, por 9 votos contra, 4 abstenções e 6 votos a favor (CM, CDU e Carlos Santos), aquela acabaria por ser aprovada por 7 votos a favor (PSD), 6 abstenções (PS) e 6 contra (de novo CM, CDU e Carlos Santos).

A Junta corrigiu aqui uma situação anterior, em que estipulava uma coima de 75 euros, definindo agora que essa seria o montante máximo da coima a aplicar.

Luís Ramalho também justificou o aumento de alguns dos preços de serviços prestados pela Junta, quer porque são agora incluídos outros serviços que antes eram pagos à parte, como nas inumações, quer porque se aplicarão a empresas com fins lucrativos (caso da cedência de instalações).

Finalmente discutiu-se o ponto, antes não abordado, das obras no Largo António da Silva Moreira iniciadas indevidamente pela Câmara, pois aquele é propriedade da Junta e não domínio público.

Luís Ramalho defendeu ser preferível às alternativas de suspender as obras e as deixar no estado em que estão, ou de a Câmara ressarcir a Junta pelos prejuízos, que esta prossiga a obra, mas dentro das condições definidas pela Junta, de manter a máxima simetria do local, conservando o empedrado a toda a volta, instalar baias de estacionamento em espinha, requalificar a rede de águas pluviais à volta de todo o largo, e proceder ao abate de 17 árvores que a Junta considera fonte de problemas.

A posição da Junta foi aprovada, com 15 votos a favor e 4 abstenções da CM.

Esta força política contestava o abate das árvores e considerava o assunto de competência da Junta e não da Assembleia de Freguesia.

Por: LC